DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
o item 8.1 do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão SRP nº 01/GABAER/2023, por
não ter garantido a boa e perfeita execução do objeto, cabendo então averiguação da
infração administrativa cometida nos termos da Lei 10.520/2002, por ter causado prejuízos
à Administração decorrentes do retardamento da execução do objeto, conforme item
22.1.5 do Edital do Pregão supracitado. Tendo em vista a tentativa frustrada de notificação
via postal, enviada em 17 de novembro de 2023, fica o representante legal da empresa
BARBARA VITORIA RODRIGUES COSTA DE PAULA notificado a tomar as medidas necessárias
para apresentar suas razões, visando garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório,
por escrito e devidamente assinada, por sócio ou representante legal constituído por meio
de procuração, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação
deste extrato em Diário Oficial da União, dirigida ao Ordenador de Despesas do Gabinete
do Comandante da Aeronáutica, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "M", 8º
andar, Brasília/DF, CEP 70045-900, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos
para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme
disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993 e seus regulamentos.
Por fim, seguem contatos da Assessoria de Riscos Contratuais: (61) 3966-9781/2102-9804,
protocolo.gabaer@fab.mil.br, caso necessário.
Cel Av - BRENO DIOGENES GONÇALVES
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 120001
Nº Processo: 67000012321202322. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
suprimentos de impressoras. Total de Itens Licitados: 34. Edital: 21/12/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "m" 9º Andar Sala
912, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/120001-5-00027-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
21/12/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
09/01/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRENO DIOGENES GONCALVES
Ordenador de Despesas por Delegação
(SIASGnet - 20/12/2023) 120001-00001-2023NE400001
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESA Nº 40/BAFZ - ES-FZ/2021
- UASG 120014
Número do Contrato: 040/BAFZ - ES-FZ/2021.
Nº Processo: 67437.004483/2021-03.
Pregão nº
14/BAFZ/2021. Contratante:
BASE AÉREA
DE FORTALEZA.
Contratado:
10.293.515/0001-80 - EXCIMER TECNOLOGIA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS
MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato de
Despesa nº 040/BAFZ - ES-FZ/2021, com fundamento no Art. 57, II e § 2º, Art. 55, III, todos
da Lei nº 8.666/93, cujo objeto consiste na contratação da prestação de serviços de
empresa especializada em assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva em
equipamentos de diversos modelos e fabricantes, com fornecimento de peças/materiais,
montagem e desmontagem, pertencentes à Seção de Odontologia do Grupo de Saúde de
Fortaleza (GSAU-FZ). Vigência: 21/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 93.906,55. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
BASE AÉREA DE SALVADOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 120023
Nº Processo: 67224001729202344. Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza e
Equipamentos de Proteção Individual - EPI para a Base Aérea de Salvador . Total de Itens
Licitados: 34. Edital: 21/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av
Ten Frederico Gustavo Dos Santos, S/n - São Cristóvao., São Cristóvão - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/120023-5-00030-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CRISTIANE APARECIDA EVANGELISTA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/12/2023) 120023-00001-2023NE800015
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/BAAN/2023
O Pregoeiro adjudicou e o Ordenador de Despesas da Base Aérea de
Anápolis homologou o resultado do Pregão Eletrônico n° 74/BAAN/2023 cujo objeto da
presente licitação é o Registro de Preços para eventual aquisição de Materiais Elétricos
e Eletrônicos, a fim de atender as necessidades da Base Aérea de Anápolis. No valor
total de R$ 7.648,00 (Sete mil e seiscentos e quarenta e oito reais). Item adjudicado
e valor: E.GOUVEIA COMERCIO E SERVICOS UNIPESSOAL LTDA - 47.231.767/0001-95, 02
item, totalizando R$ 1.810,00 (Mil e oitocentos e dez reais). ONE COMERCIAL LTDA -
14.517.117/0001-51, 01 item, totalizando R$ 5.838,00 (Cinco mil e oitocentos e trinta
e oito reais). A referida Ata tem validade de 12 meses a contar a partir do primeiro
dia útil subseqüente à data de divulgação no PNCP, data de sua homologação e
encontra-se disponível, na íntegra no sítio: Seção de Licitações da BAAN, sito à BR 414,
KM 04 - Rodovia Anápolis/Corumbá de Goiás, Anápolis-GO. Telefone (62) 3329-7257,
Fax (62) 3329-7001.
Ten Cel Int JULIANA BUSTAMANTE PORTO
Ordenador de Despesas
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2023 - UASG 120071
Nº Processo: 67101.002641/2023-36.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: CENTRO DE COMPUTAÇÃO DA AERONÁUTICA DO RIO DE
JA N E I R O.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de
estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks) e monitores..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/11/2023 a 07/11/2024. Valor
Total: R$ 21.342,00. Data de Assinatura: 07/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2023 - UASG 120071
Nº Processo: 67101.002636/2023-23.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: CENTRO LOGISTICO DA AERONAUTICA.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Aquisição de
Estações de Trabalho (desktops), Equipamentos Móveis (notebooks) e Monitores.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/11/2023 a 07/11/2024. Valor
Total: R$ 391.270,00. Data de Assinatura: 07/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 098/CELOG/2023. N° Processo 67101.001806/2023-52.
Inexigibilidade nº 020/CELOG/2023. Objeto: Aquisição de alvo aéreo e acessórios. Empresa
Vencedora: EQUIPAER INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA CNPJ: 55.366.991/0001-12. Valor Total da
Ata: R$ 12.998.703,23. Data da Assinatura: 11/12/2023; Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 120071
Nº Processo: 67101001954202377. Objeto: Aquisição de equipamentos de TI (
desktops e estações gráficas com fornecimento de monitores). Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 21/12/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Dom Pedro I, N° 100 - Cambuci, -
São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120071-5-90004-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 21/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 04/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/12/2023) 120071-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 120071
Nº Processo: 67101002234202329. Objeto: Contratação de leiloeiro público
oficial para realização de leilão de bens móveis inservíveis, pertencentes aos Elos
Executivos do SISTRAN (Organizações Militares).. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
21/12/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Dom Pedro I, N° 100 - Cambuci, - São
Paulo/SP 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/120071-5-90003-2024.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 21/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/12/2023) 120071-00001-2023NE000001
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
20/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Insumos e Sementes
Agrícolas para a Fazenda da Aeronáutica de Pirassununga (FAYS). Total de Itens Licitados:
00007 Novo Edital: 21/12/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço:
Estrada de Aguai S/n - (campo Fontenelle) PIRASSUNUNGA - SP. Entrega das Propostas: a
partir de 21/12/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
08/01/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ODILOR DA SILVA LOPES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 20/12/2023) 120060-00001-2022NE000440
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/EPCAR/2023
O Ordenador de Despesas Delegado da EPCAR torna público aos interessados a
homologação do Pregão Eletrônico nº 50/EPCAR/2023, cujo objeto é a aquisição de
material permanente para academia da Seção de Educação Física da EPCAR (SEF),
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
Foram 
vencedoras 
as 
empresas:
BRUMO 
ESPORTES 
LTDA, 
CNPJ
51.414.411/0001-64 (Itens 01, 02, 05 a 26, 28, 30, 32, 34, 35, 36 e 40); EXCLUSIVE FITPLAY
FITNESS E PLAYGROUNDS LTDA, CNPJ 37.670.865/0001-75 (Itens 27, 31, 33, 37, 38 e 39);
FORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ 33.054.991/0001-44 (Itens 03 e 04);
METALURGICA SILLOTT LTDA, CNPJ 42.531.033/0001-08 (Item 29); VALOR TOTAL DA
HOMOLOGAÇÃO: R$ 160.705,53.
Em 20 de dezembro de 2023
Cel Av - JOEL DE CASTRO SALES
Ordenador de Despesas
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/EPCAR/2023
O Ordenador de Despesas Delegado da EPCAR torna público aos interessados a
homologação do Pregão Eletrônico nº 56/EPCAR/2023, cujo objeto é a aquisição de
material permanente para o Laboratório de Física da Escola Preparatória de Cadetes do Ar
(EPCAR), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus
anexos. Foi vencedora a empresa: AZEHEB INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ
01.199.377/0001-84 (Item 05); VALOR TOTAL DA HOMOLOGAÇÃO: R$ 5.800,00.
Em 20 de dezembro de 2023
Cel Av JOEL DE CASTRO SALES