DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6292/2023 - UASG 120013
Nº Processo: 67710002047202377 . Objeto: Prestação de serviços de assistência médica
ambulatorial/hospitalar, serviços auxiliares ao diagnóstico e terapia (SADT) e atendimento
à nível de Urgência/Emergência, para atender aos usuários do Fundo de Saúde da
Aeronáutica(FUNSA). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de processo de inexigibilidade de
empresa credenciada na área da saúde. Declaração de Inexigibilidade em 13/12/2023.
FERNANDO BENITEZ LEAL. Ordenador de Despesas. Ratificação em 19/12/2023. C LO E R
VESCIA ALVES. Diretor de Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$ 200.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 07.986.419/0001-03 PRONTO
OTORRINO LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL.
(SIDEC - 20/12/2023) 120013-00001-2023NE999999
COMISSÃO COORDENADORA DO PROGRAMA AERONAVE DE
CO M BAT E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023
Nº Processo: 67701.000326/2018-48. Espécie: Termo Aditivo de Contrato. Contratante:
União, Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica - COMAER,
representado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA e pela
Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - COPAC. Contratada: MBDA
FRANCE SAS. Nº do Termo Aditivo e Contrato Original: 2° Termo Aditivo ao Contrato de
Despesa nº 002/CABE-COPAC/2019. Finalidade: Alterar as Cláusulas 6ª - Custeio; 10ª - PRAZO
DE VIGÊNCIA, 12ª - PRAZO DE EXECUÇÃO, 14ª - GARANTIA TÉCNICA e alterar os Anexos I -
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO e VI - MEA - METODOLOGIA DE VERIFICAÇÃO E
ACEITAÇÃO DOS BENS E SERVIÇOS. Fundamento Legal: Art. 57 Inc. I, Art. 57 §1º Inc III e Art.
65 Inc II todos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Valor: Sem alteração. Programa: 6012.
Ação: 14T0. Data de assinatura: 20 de dezembro de 2023. Vigência: 30 de maio de 2027.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2023
Nº Processo: 67701.003967/2014-21. Espécie: Termo Aditivo de Contrato. Contratante
Substituído: Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - COPAC
Contratante Substituto: Parque de Material Aeronáutico de São Paulo - PAMA - SP.
Contratada: SAAB AB. Nº do Termo Aditivo e Contrato Original: 4° Termo Aditivo ao
Contrato de
Despesa nº
004/DCTA-COPAC/2014. Finalidade:
ajustar o
ITEM IV
-
CONVENÇÕES; tornar sem efeito a CLÁUSULA 4ª - FINANCIAMENTO; ajustar as cláusulas 5ª
- CUSTEIO, 6ª - FORMA DE PAGAMENTO, 9ª - PRAZO DE VIGÊNCIA, 10ª - PRAZO DE
EXECUÇÃO; alterar as cláusulas 11 - EFICÁCIA CONTRATUAL, 12 - RECEBIMENTO DE ETAPAS,
ACEITAÇÃO E RECEBIMENTO DEFINITIVO DO OBJETO DO CONTRATO, 21 - SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS, 24 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO, 25 - ACOMPANHAMENTO E
FISCALIZAÇÃO, 28 - CAUSAS JUSTIFICADORAS DE PRORROGAÇÃO DE ETAPAS, CLÁUSULA 37
- CORRESPONDÊNCIA e alterar os Anexos I - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, III -
ESCOPO MRO e VI - MODELOS, APÊNDICE 1 - TERMO DE RECEBIMENTO DE ETAPA,
APÊNDICE 2 - TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DO OBJETO DO CONTRATO, APÊNDICE
3 - TERMO DE REJEIÇÃO DE ETAPA e APÊNDICE 4 - FICHA DE COLETA DE DADOS DE
DEFEITO - FCDD. Fundamento Legal: Art. 57, inciso I, § 1º, e Art. 65, inciso II, da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993. Valor: Sem alteração. Programa: 6012. Ação: 14T0. Data de
assinatura: 20 de dezembro de 2023. Vigência: 31 de maio de 2029.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2023
Nº Processo: 67701.012460/2008-10. Espécie: Termo Aditivo de Contrato. Contratante: União,
Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica - COMAER, representado
pela Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - COPAC. Contratada:
AIRBUS DEFENCE AND SPACE S.A.U. Nº do Termo Aditivo e Contrato Original: 7° Termo Aditivo
ao Contrato de Despesa nº 001/DCTA-COPAC/2014. Finalidade: alterar as CLÁUSULAS: 7ª -
PRAZO DE VIGÊNCIA e 8ª - PRAZO DE EXECUÇÃO. Fundamento Legal: artigo 57, §1º, inciso II,
da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. Valor: Sem alteração. Programa: 6012. Ação:
20XV. Data de assinatura: 20 de dezembro de 2023. Vigência: 30 de junho de 2025.
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120016
Número do Contrato: 84/2022.
Nº Processo: 67720.007111/2022-14.
Pregão. Nº 145/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 084/gap-sj/2022, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/12/2023 a
27/12/2024, nos termos do art. 57, item ii da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 28/12/2023
a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 331.085,52. Data de Assinatura:
19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2020 - UASG 120072
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 67619.010181/2019-11.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.A E R EO.
Contratado: 
77.371.789/0001-11 
- 
TRANSRESIDUOS 
TRANSPORTES 
DE 
RESIDUOS
INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de
vigência e o reajuste do valor contratual, com base no índice nacional de preços ao
consumidor amplo (ipca) do serviço continuado de gerenciamento de resíduos sólidos,
em dedicação exclusiva de mão de obra, compreendendo as fases de acondicionamento,
armazenamento, coleta, transporte, destinação e disposição final ambientalmente
adequadas e legais, para fins de reutilização, reciclagem,
compostagem, recuperação, aproveitamento energético, disposição final de rejeitos, ou
outras destinações admitidas pelos órgãos ambientais, de resíduos orgânicos, materiais
recicláveis, rejeitos, resíduo verde (corte de grama, poda de vegetais), caliça e sólidos
contaminados, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital.. Vigência: 18/03/2024 a 18/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 205.547,86. Data de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 120072
Número do Contrato: 31/2020.
Nº Processo: 67613.100087/2019-03.
Pregão. Nº 112/2020. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG . A E R EO.
Contratado: 26.270.786/0001-50 - BAGE ELEVADORES LTDA. Objeto: Alteração da razão
social e do quadro societário da contratada referente ao serviço de manutenção preventiva
mensal e corretiva sob demanda no elevador social instalado no Destacamento de Controle
do Espaço Aéreo de Santa Maria (DTCEA-SM). Vigência: 28/11/2023 a 04/01/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 13.395,60. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120195
Número do Contrato: 145/2021.
Nº Processo: 67106.001242/2021-46.
Pregão. Nº 91/2021. Contratante: Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio
de Janeiro (PAME-RJ). Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Alterar o
valor do contrato em função da revisão dos preços devido a redução das alíquotas de
ICMS, conforme descrito no parecer técnico nº 01/IAD/2023 e seus anexos, nos termos do
§ 5º, art. 65, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/12/2023 a 15/12/2023. Valor deste
Termo Aditivo: R$ - 9.693,07. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023 - UASG 120072
Nº
Processo:
67613059935202289. 
Objeto:
Aquisição
de
equipamentos de climatização para atender às demandas da área técnica e
administrativa do CINDACTA II e Destacamentos subordinados. Total de Itens
Licitados: 24. Edital: 21/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00.
Endereço: 
Av. 
Erasto 
Gaertner, 
1000, 
Bacacheri 
- 
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-00109-2023. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 21/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 04/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/12/2023) 120072-00001-2023NE000097
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 218/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
11/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais permanentes para a Seção
de Dermatologia do Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG).
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 20/12/2023) 120195-00001-2023NE800845
RETIFICAÇÃO - UASG 120195 - CAE
Número do contrato: 133/2023
Nº Processo: 67106.002292/2023-11.
Retificação do extrato publicado na Edição do Diário Oficial da União, n° 237, página 19, de
14/12/2023, referente ao Contrato 133/2023. Onde se lê: Data de Assinatura: 27/11/2023.
Leia-se: Data de Assinatura: 01/12/2023.
Permanecem inalteradas as demais informações contidas no referido extrato.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 14/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106001220202348. Objeto: Contratação de empresa para a
execução de obra de substituição dos Sistemas de Energia, Aterramento e Climatização do
Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Cuiabá - MT (DTCEA-CY), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 21/12/2023 das 08h00 às 11h30. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300
- 
Galeão
- 
Ilha
do 
Governador,
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120195-3-00014-2023. 
Entrega 
das 
Propostas:
23/01/2024 às 10h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio
de Janeiro/RJ.
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/12/2023) 120195-00001-2023NE800848
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106000715202350. Objeto: Aquisic–ão de gases medicinais. Total
de Itens Licitados: 36. Edital: 21/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00246-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/01/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 20/12/2023) 120195-00001-2023NE800845
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 195/2023 - UASG 120195
Nº Processo: 67106000353202305. Objeto: Aquisic–ão de materiais para
cirurgia de Buco-Maxilo. Total de Itens Licitados: 98. Edital: 21/12/2023 das 09h00 às
11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do
Governador, 
Galeão 
- 
Ilha 
do 
Governador
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00195-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 21/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
09/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 20/12/2023) 120195-00001-2023NE800845