DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
¸É de responsabilidade exclusiva do candidato o correto preenchimento deste formulário e o envio da documentação em conformidade com o Edital de abertura de inscrições;
¸Todos os documentos enviados serão analisados pela banca examinadora do IDECAN, que emitirá relatório com a situação do pedido do candidato.
________________________/____, ______ de _____________________ de _______.
________________________________________________________________
Assinatura do(a) requerente
* ESTE DOCUMENTO DEVERÁ SER IMPRESSO, ASSINADO E ENTREGUE DURANTE A ENTREVISTA DE CANDIDATOS NEGROS.
ANEXO V
DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO PREVISTO
.
AT I V I DA D E
DATA / PERÍODO
. Publicação do Edital
05/12/2023
. Período de Inscrições
Das 
14h00min 
de
05/12/2023 
às
23h59min de 08/01/2024
. Período de impugnação ao Edital de abertura de inscrições
De 21/12 a 22/12/2023
. Período de inscrições para os candidatos que desejem requerer a isenção da taxa de inscrição
De 21/12 a 22/12/2023
. Período para solicitação formal de isenção da taxa de inscrição
Das 09h00min de 26/12 às 23h59min de
27/12/2023
. Publicação das respostas às impugnações ao Edital, caso existentes
28/12/2023
. Publicação do resultado preliminar dos pedidos de isenção
15/01/2024
. Período para interposição de recurso contra o resultado preliminar do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição
De 16/01 a 17/01/2024
. Publicação do resultado definitivo dos pedidos de isenção
25/01/2024
. Último dia para geração do boleto e pagamento da taxa de inscrição
06/02/2024
. Último dia para envio da documentação comprobatória do candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência e como solicitante de Atendimento
Especial
06/02/2024
. Publicação da relação de inscritos preliminar (Geral + PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial)
20/02/2024
. Período para interposição de recurso contra a relação de inscritos preliminar (Geral + PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial)
De 21/02 a 22/02/2024
. Publicação da relação de inscritos definitiva (Geral + PCD + Pessoas Negras + Atendimento Especial)
12/03/2024
. Divulgação dos locais de provas
05/04/2024
. Aplicação das Provas Objetiva e Discursiva
14/04/2024
. Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva
15/04/2024
. Período para interposição de recurso contra gabarito preliminar da prova objetiva
De 16/04 a 17/04/2024
. Publicação do gabarito definitivo da prova objetiva
16/05/2024
. Publicação do resultado preliminar da prova objetiva
16/05/2024
. Prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva
De 17/05 a 18/05/2024
. Publicação do resultado definitivo da prova objetiva**
03/06/2024**
(*) As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do Inmetro e do IDECAN. Caso haja alteração, esta será
previamente comunicada por meio de edital publicado na página do concurso, acessível por meio do endereço eletrônico www.idecan.org.br.
(**) As datas posteriores a essa atividade serão informadas por meio dos editais subsequentes, a serem publicados oportuna e previamente na página do concurso, acessível por meio do
endereço eletrônico www.idecan.org.br.
3.Este Aditivo nº 01 vigorará a partir da data de sua publicação.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 52600.011271/2020-87.
Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
TECNOLOG. Contratado:
12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA. Objeto: O
presente instrumento tem como objeto a repactuação do Contrato Administrativo de
Prestação de Serviços n.° 14/2021 (SEI 0958493), sendo o valor global atualizado do
contrato, a partir de 02/06/2023 a 09/07/2024, passa de R$ 104.391,00 (cento e quatro mil
trezentos e noventa e um reais), para R$ 110.569,42 (cento e dez mil quinhentos e
sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), conforme Nota Técnica nº
4/2023/Dfisc/Coadi/Diraf-Inmetro
(SEI 1625545),
revisada pela
Nota Informativa nº
302/2023/Inmetro (SEI 1678472) e Planilha Repactuação T&S Contrato 14/2021_Rev. Dicoc
(SEI 1676512). O valor estimado a ser apostilado é de R$ 8.332,43 (oito mil trezentos e
trinta e dois reais e quarenta e três centavos), sendo necessário ressaltar que cabe ao
gestor do contrato obter o valor exato a ser pago à contratada a título de retroativo, com
base na Nota Informativa nº 302/2023/Inmetro (SEI 1678472). Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 110.569,42. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 52600.011271/2020-87.
Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
TECNOLOG. Contratado:
01.436.782/0001-79 - KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente
instrumento tem como objeto a repactuação do Contrato Administrativo de Prestação de
Serviços n.° 15/2021 (SEI 0958606), sendo o valor global atualizado do Contrato, a partir de
02/06/2023 a 09/07/2024, passa de R$ 3.200.168,80 (três milhões, duzentos mil cento e
sessenta e oito reais e oitenta centavos), para R$ 3.379.143,28 (três milhões, trezentos e
setenta e nove mil cento e quarenta e três reais e vinte e oito centavos), conforme Nota
Técnica nº 13/2023/Dfisc/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 1679526) e Planilha Repactuação Kantro
Contrato 15/2021_Rev Dicoc (SEI 1677661). Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.379.143,28. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 52600.006895/2021-63.
Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
TECNOLOG. Contratado:
04.679.073/0001-02 - ECO TOOLS ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo tem
como objeto o reajuste do Contrato Administrativo de Obra n.° 19/2022 (SEI 1325620),
sendo o valor atualizado do contrato passa de R$ 2.946.418,01 (dois milhões,
novecentos e quarenta e seis mil quatrocentos e dezoito reais e um centavo), para R$
3.019.048,36 (três milhões, dezenove mil quarenta e oito reais e trinta e seis centavos)
na forma contida na Nota Técnica nº 48/2023/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI
1642652). O valor estimado do apostilamento será de R$ 72.630,35 (setenta e dois mil
seiscentos e trinta reais e trinta e cinco centavos), referente ao período aquisitivo de
25/05/2022 
a 
25/05/2023, 
conforme
a 
Nota 
técnica 
nº
48/2023/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI 1642652). Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.019.048,36. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2023
O INPI torna público que a Autoridade Competente, após constatada a
regularidade dos atos procedimentais, ADJUDICOU e HOMOLOGOU em 19/12 o Pregão
Eletrônico SRP nº 12/2023, referente ao Processo 52402.005310/2022-13. Sagraram-se
vencedoras: Item 1 - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, CNPJ 72381189/0010-01, com
o melhor lance unitário de R$ 7.080,00, e Item 2 - HARDLINK INFORMÁTICA E SISTEMAS
LTDA, CNPJ 04958321/0001-54, com o valor unitário negociado de R$ 19.698,00.
FÁBIO BRUNO PIMENTA
Pregoeiro
(SIDEC - 20/12/2023) 183038-18801-2023NE999999
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 941777/2023. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810007, Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE AUDITIVO, CNPJ nº
12460804000152.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
100.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/09/2023 a 29/11/2024. Data de Assinatura: 19/12/2023.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ANNA PAULA FEMINELLA
- Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 004/2023
Processo nº 00135.217551/2023-80
Espécie: Convênio nº 004/2023, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Concedente;
e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Goiás, CNPJ nº 08.876.217/0001-71,
denominado Convenente. Objeto: execução do Programa de Proteção a Crianças e
Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado de Goiás. Valor Global de R$ R$
5.036.631,67, sendo o valor de R$ 4.126.631,67, da CONCEDENTE, em 03 (três) parcelas,
com a primeira no valor de R$ 2.000.000,00, relativos ao presente exercício, que correrão
à conta da dotação alocada no orçamento autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº
14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 810010/0001, assegurado pelas notas de empenho
nºs 2023NE000068 e 2023NE000069, vinculadas ao Programa de Trabalho nº
14.422.5034.21AQ.0001, recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos nº
1444, Natureza da Despesa: 33.30.41 e 44.30.41; e o valor de R$ R$ 910.000,00, relativos
à contrapartida da CONVENENTE, em 03 (três) parcelas, sendo a primeira no valor de R$
10.000,00, relativos ao presente exercício, estando as demais garantidas nas propostas
orçamentárias dos exercícios subsequentes. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2026. Data da
Assinatura: 15/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente, CPF nº 583.917.117-49; Wellington Matos de Lima, Secretário de
Estado de Desenvolvimento Social do Estado do Goiás, CPF nº 372.181.201-34.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Processo: 00135.228075/2019-46. Espécie: Prorrogação de Ofício do Convênio nº 005/2019-
PROVITA/PA. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº
27.136.980/0005-34. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DO PARÁ - SEJU/PA ,
inscrita no CNPJ nº 05.054.895/0001-60. Finalidade: Prorrogar "de ofício" o prazo de
vigência do Termo de Convênio nº 005/2019-PROVITA/PA, até 28 de fevereiro de 2024.
Data de assinatura: 20/12/2023. Assinatura: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA ,
Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 089.366.617-36.