DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 130, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O Pró-Reitor Adjunto de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no exercício da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e no uso de suas atribuições e de
suas competências delegadas por meio da Portaria nº 282, de 05/03/2021, publicada no DOU de 11/03/2021 resolve:
1- Retificar o Edital nº 128/2023-PROGEPE, de 30/11/2023, destinado ao provimento de cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Carreira EBTT) para o Colégio
de Aplicação João XXIII, publicado no DOU de 04/12/2023, seção 3, páginas 66 a 77, nos seguintes termos:
1.1 No subitem 5.1.6, onde se lê:
.
Quantitativo total de vagas imediatas previstas em edital
Ampla Concorrência (AC)
Cota Pessoas Negras (PN)
Cota Pessoas com Deficiência (PcD)
.
03
02
01
00
Leia-se:
.
Quantitativo total de vagas imediatas previstas em edital
Ampla Concorrência (AC)
Cota Pessoas Negras (PN)
Cota Pessoas com Deficiência (PcD)
.
04
03
01
00
1.2 No anexo I, onde se lê: "EDITAL Nº 128/2023 - PROGEPE - CONCURSOS PÚBLICOS NºS 10 A 12", leia-se: "EDITAL Nº 128/2023 - PROGEPE - CONCURSOS PÚBLICOS NºS 10
A 13".
1.3 No anexo I, incluir o Concurso 13 Departamento de Ciências Humanas, conforme informado abaixo:
Concurso 13 Departamento de Ciências Humanas
Proc. nº 23071.953407/2023-06 Vaga(s): 01 (uma)
Regime de Trabalho: 40 horas semanais, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva.
a) ÁREA DE CONHECIMENTO: Educação Especial, Atendimento Educacional Especializado.
b) PROVAS: Prova Escrita Objetiva (se houver); Prova Escrita Dissertativa; Prova Didática; Prova de Memorial e Plano de Atuação Profissional; e Avaliação de Títulos.
c) DATAS DAS PROVAS:
c.1) SE NÃO HOUVER PROVA ESCRITA OBJETIVA
Instalação da Banca Examinadora/Início da Prova Escrita Dissertativa: 23/04/2024, às 08h, na Oficina Literária do Ensino Médio do Colégio de Aplicação João XXIII.
c.2) SE HOUVER PROVA ESCRITA OBJETIVA
Prova Escrita Objetiva: 26/05/2024, às 09h, no Instituto de Ciências Humanas (ICH), localizado no Campus da Universidade Federal de Juiz de Fora - Rua José Lourenço Kelmer,
S/Nº - São Pedro, Juiz de Fora - MG.
Instalação da Banca Examinadora/Início da Prova Escrita Dissertativa: 06/08/2024, às 08h, na Oficina Literária do Ensino Médio do Colégio de Aplicação João XXIII.
d) TITULAÇÃO EXIGIDA:
Graduação: Licenciatura plena em Educação Especial ou Licenciatura Plena em Pedagogia, sendo vedada a apresentação de complementação pedagógica.
e) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA / PROVA ESCRITA DISSERTAT I V A
1) Educação Especial, Educação Inclusiva e Direitos Humanos.
2) O direito de aprender, as relações de ensino e a Educação Especial.
3) As tecnologias assistivas como recursos de acessibilidade para o processo de ensino e aprendizagem de estudantes que apresentem peculiaridades em seu
desenvolvimento.
4) O trabalho pedagógico na perspectiva do Desenho Universal, o ensino e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
5) A trajetória para a efetivação das políticas públicas e os movimentos para a inclusão de pessoas com deficiência nos espaços escolares no Brasil.
6) A escola das diferenças e os desafios de ensinar para a heterogeneidade.
7) O Planejamento Educacional Individualizado, suas perspectivas inclusivas e a escola na contemporaneidade.
8) Currículo e diversidade: os desafios da inclusão escolar.
9) Vivências colaborativas entre escola, famílias e equipe multiprofissional, considerando os processos de inclusão escolar: tecendo diálogos para uma cultura inclusiva.
10) O Atendimento Educacional Especializado e o princípio da equidade no contexto da perspectiva da educação inclusiva.
f) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA DIDÁTICA
Texto comum a todos os pontos: Considerando a sua atuação enquanto docente da Educação Especial, elabore um plano de aula no AEE (Atendimento Educacional Especializado),
observando as informações apresentadas a seguir:
1- O trabalho com gêneros textuais junto a um(a) estudante com Transtorno do Espectro Autista do 3º ano do Ensino fundamental em fase de consolidação do processo de
alfabetização.
2- A introdução ao conceito de medidas de tempo a um(a) estudante cego(a) do 2º ano do Ensino fundamental.
3- O trabalho com sistema monetário junto a um(a) estudante com Transtorno do Espectro Autista matriculado(a) no 5º ano do Ensino fundamental.
4-A introdução ao conceito da multiplicação a um(a) estudante que apresenta deficiência intelectual.
5- A organização do sistema solar junto a um(a) estudante do 4º ano do Ensino fundamental com Transtorno do Espectro Autista.
6- O trabalho com leitura e interpretação de texto junto a um(a) estudante surdo do 5º ano do Ensino fundamental.
7- A representação do Brasil, por meio de mapa, a um(a) estudante com baixa visão do 6º ano do Ensino fundamental.
8- O trabalho voltado para a compreensão acerca da formação das palavras no processo inicial de alfabetização junto a um(a) estudante com Síndrome de Down e deficiência
intelectual.
9- O trabalho voltado para a alfabetização de um(a) estudante com Paralisia cerebral contando com recursos de Comunicação alternativa.
10- O trabalho na disciplina de História voltado para a compreensão temporal de passado, presente e futuro junto a um(a) estudante com Transtorno do Espectro Autista.
WARLESON PERES
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas
Em exercício
DIRETORIA DE INOVAÇÃO/CRITT
GERÊNCIA DE EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº do Processo: 23071.945590/2023-68 Espécie: Termo aditivo ao contrato de permissão
de uso de espaço físico que entre si celebram Mais Controle Serviços de Informática LTDA
e a Universidade Federal de Juiz de Fora, com a interveniência administrativa da
FA D E P E .
Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora; Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao
Ensino, Pesquisa e Extensão e Mais Controle Serviços de Informática LTDA.
Objeto: O objeto do presente Termo é a ALTERAÇÃO DA TAXA DE OCUPAÇÃO do contrato
de permissão de uso de espaço físico, firmado entre a CONTRATANTE, CRITT E FADEPE, na
data de 1° de novembro de 2023.
Vigência: 18/12/2023 a 01/11/2025. Data da assinatura: 18/12/2023.Assinam: Fabrício
Pablo Virgínio
de Campos
(Representante legal
do Critt);
Marcel Tadeu
Corrêa
(Representante legal da empresa); Josiane Loures de Oliveira (Gerente geral da Fadepe)
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 - UASG 153032
Nº Processo: 23090.003781/2023 . Objeto: Cursos para a realização de aulas práticas com
os Simuladores de Alta Fidelidade do Laboratório de Simulação Realística do Departamento
de Medicina da Faculdade de Ciências da Saúde. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A
empresa LAERDAL DO BRASIL é representante exclusiva da marca no Brasil, conforme carta
de exclusividade
apresentada. Declaração
de Inexigibilidade
em 01/11/2023. LUIZ
HENRIQUE REZENDE MACIEL. Diretor da Faculdade de Ciências da Saúde. Ratificação em
19/12/2023. JOAO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JUNIOR. Reitor. Valor Global: R$
134.199,00. CNPJ CONTRATADA : 08.014.804/0001-51 LAERDAL MEDICAL IMPORTACAO E
COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA..
(SIDEC - 20/12/2023) 153032-15251-2023NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TERMO ADITIVO DO ACORDO DE PARCERIA Nº 47/2021-UFLA
Processo: 23090.030687/2023-46. Partícipes: Universidade Federal de Lavras - UFLA,
CNPJ
22.078.679/0001-74; BARRA
PAPEIS INDÚSTRIA
E
COMÉRCIO LTDA,
CNPJ
28.747.429/0001-66; e Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural - FUNDECC,
CNPJ 07.905.127/0001-07. Objeto: O objeto do presente instrumento é a majoração do
valor do repasse de recursos financeiros aportados pela BARRA PAPÉIS em R$
27.467,40 (vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos)
e a prorrogação do prazo de vigência do Instrumento em 24 (vinte e quatro) meses,
compreendendo o período de 20/12/2023 a 20/12/2025. Fundamento Legal: Emenda
Constitucional nº 85/2015, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016, Decreto nº
9.283/201), na Lei nº 12.527/2011, Lei nº 9.279/1996, Lei nº 9.610/1998 e a Lei nº
13.709/2018. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2025. Assinatura: 20/12/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 - UASG 153032
Nº Processo: 23090001053202386. Objeto: Contratação de empresa para
prestar o serviço de manutenção dos pisos do Ginásio 1, pertencente ao Departamento
de Educação Física da Universidade Federal de Lavras - UFLA, incluindo: lixamento,
calafetação e pintura epóxi de piso com tacos de madeira da Quadra Poliesportiva do
Ginásio 1; e lixamento, calafetação e sintecagem/verniz/resina dos tacos do Palco do
Ginásio 1", conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Praça Prof. Edmir Sá Santos - Cx. Postal 3037, - Lavras/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/153032-5-00054-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 21/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/01/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELAINE APARECIDA MARTINS ANACLETO
Coordenadora de Licitações
(SIASGnet - 20/12/2023) 153032-15251-2023NE801029
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL PROGEPE Nº 84, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de
Lavras, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 208, de
23/03/2023, resolve retificar o Edital Progepe nº 83/2023, publicado no DOU
de 19/12/2023, seção 3, páginas 88 a 90, conforme a seguir:
1. O quadro do subitem 1.1. fica acrescido da seguinte área:
.
Depto
Área
Titulação Exigida
Regime de
Trabalho
Nº
de
vagas
.
DIR
Direito
Processual
Civil
Mestrado em Direito
40h
1
2. No subitem 2.2.3., onde se lê: "(...) até o dia 21/12/2023", leia-
se: "(...) até o dia 27/12/2023";
3. No subitem 2.2.4., onde se lê; "(...) na data de 26/12/2023", leia-
se: "na data de 02/01/2024";
4. O quadro do subitem 6.8. fica acrescido da seguinte área:
.
Depto
Área
Motivo do Afastamento
Previsão
de
contratação
.
DIR
Direito
Processual
Civil
Cessão
6 (seis) meses
VIVIANE NAVES DE AZEVEDO
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