DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO
Espécie: Acordo Específico de Cooperação. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato
Grosso - FUFMT e a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande-MT.
Objetivo: "O presente ACORDO ESPÉCÍFICO DE COOPERAÇÃO tem por objeto estabelecer a
mútua colaboração para assegurar a participação dos estudantes dos cursos de graduação
e pós graduação da UFMT na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE
VÁRZEA GRANDE-MT/SMECEL, de modo a oportunizar a realização das atividades em
situações reais de vida e trabalho, proporcionando aos discentes o aperfeiçoamento
técnico, cultural, científico e interpessoal nos termos da Lei 11.788/08, fortalecendo a
relação ensino-serviço, e ainda qualificando os serviços prestados à população por meio da
formação e desenvolvimento dos profissionais que atuam nas unidades da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande - MT". Vigência:
14/12/2023 a 14/12/2028. Assinatura: 14/12/2023. Assinam: Evandro Aparecido Soares da
Silva, Reitor da UFMT e pela Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea
Grande-MT, Silvio Aparecido Fidélis.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 347/2021/SESP. Partes: Fundação
Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e o Estado de Mato Grosso, por intermédio
da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Objetivo: O presente Termo Aditivo
tem como finalidade PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA deste Contrato, cujo o objeto
consiste na contratação de instituição com notória reputação técnico-profissional para
planejar, elaborar, organizar e realizar o certame para o provimento de cargos efetivos, de
nível superior, do quadro de pessoal das Carreiras dos Profissionais da Segurança Pública,
quais sejam: Aluno Oficial do Corpo de Bombeiro Militar e Aluno Soldado do Corpo de
Bombeiro Militar, Aluno Oficial do Quadro Combatente e do Quadro de Saúde da Polícia
Militar e Aluno Soldado da Polícia Militar, Escrivão de Polícia Civil, Investigador de Polícia
Civil, Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico-Legista e Perito Oficial Odonto-Legista,
vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública. O presente Termo vigerá até
21/12/2025, podendo ser prorrogado sob justificativa devidamente apresentada nos autos,
mediante acordo entre as partes e termo aditivo com fulcro na Lei n. 8.666/93. Da
Vigência, do instrumento original, sendo sua vigência prorrogada por mais 24 (vinte e
quatro) meses, passando a vigorar de 22/12/2023 a 21/12/2025". Assinatura: 15/12/2023.
Assinam: Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da UFMT e pela Secretaria de Estado
de Segurança Pública - SESP, Heverton Mourett de Oliveira.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 23108.087472/2020-18. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 069 FUFMT/
2020. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT e Fundação
Uniselva. Objeto: O presente instrumento tem por objeto incluir os Parágrafos Segundo,
Terceiro e Quarto na Cláusula Quinta- Do Valor e Condições de Pagamento e alterar a
Cláusula Nona - Da Vigência do Contrato nº 069/FUFMT/2020 que passarão a vigorar,
respectivamente nos seguintes termos: "Parágrafo Segundo: Os recursos aportados na
conta específica do Projeto deverão ser aplicados em cadernetas de poupança, fundo de
aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da
dívida pública, enquanto não empregados na sua finalidade ou até a data da devolução do
saldo remanescente". "Parágrafo Terceiro: Os rendimentos líquidos auferidos pela
aplicação financeira compõe o valor principal do projeto e poderão ser utilizados na
execução das ações previstas no objeto do Projeto, mediante adequação e aprovação do
plano de trabalho, formalizado através de termo aditivo". "Parágrafo Quarto: Sob o valor
auferido pela aplicação financeira dos recursos incidirá as despesas operacionais aplicáveis
ao projeto, tais como ressarcimentos à IFES, unidade de origem do projeto e a Fundação
Uniselva.". Assinatura: 18/12/2023. Vigência: 31/12/2024. Assinam: Evandro Aparecido
Soares da Silva - Reitor da FUFMT e Carlos Eduardo Guerreiro Silva - Superintendente da
Uniselva.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 41/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23108071854202291. , publicada no D.O.U de 10/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de
impressão, na Modalidade fornecimento de equipamentos de impressão com pagamento
de páginas impressas. A prestação do serviço abrange o fornecimento de equipamentos,
gestão de impressão e bilhetagem, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento
de consumíveis e componentes (exceto papel), transporte, instalação e configuração dos
equipamentos e capacitação para gestão e operação. Novo Edital: 21/12/2023 das 08h00
às 11h00 e de12h00 às 17h59. Endereço: Av.fernando C. Costa N.2367 Bairro Boa
Esperança Cuiaba Mt CUIABA - MTEntrega das Propostas: a partir de 21/12/2023 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/01/2024, às 09h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
BRENO LACERDA ROCHA
Pregoeiro
(SIDEC - 20/12/2023) 154045-15262-2023NE800288
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 154045
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 23108.045413/2022-34.
Contratante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. Contratado:
78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Repactuação de preços, concedida por este termo de Apostilamento da Fundação
Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT, conforme os autos do processo
administrativo em epígrafe, com amparo na cláusula sexta - reajustamento de preços
em sentido amplo, do antedito contrato, no Inciso II, Alínea "D" c/c § 8º, do Art. 65,
da Lei 8.666/93. Ltcat. Vigência: 16/05/2022 a 16/05/2024. Valor do Termo de
Apostilamento R$ 5.289,25 . Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 - UASG 154045
Nº
Processo:
23108026758202116.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviço de manutenção preditiva, preventiva e corretiva,
com fornecimento de todo material de consumo, insumos, máquinas, equipamentos e
ferramentas necessárias à execução dos serviços, para atendimento aos equipamentos
nobreaks que alimentam os Centros de Dados da Fundação Universidade Federal de Mato
Grosso, nos campus de Cuiabá, Sinop e Araguaia. Total de Itens Licitados: 42. Edital:
21/12/2023 das 08h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h59. Endereço: Av.fernando C. Costa
N.2367
Bairro
Boa
Esperança
Cuiaba
Mt,
-
Cuiabá/MT
ou
https://www.gov.br/compras/edital/154045-5-00055-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/12/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2024
às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
as especificações do objeto descritas no edital e as especificações técnicas constantes no
Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último..
BRENO LACERDA ROCHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/12/2023) 154045-15262-2023NE800288
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 134/2023 - UASG 154054
Nº Processo: 23104027555202331 . Objeto: Contratação do Serviço Social de Indústria de
MS - SESI/MS, para prestação de serviço continuado para elaboração de laudos técnicos
para perícias médicas, laudos técnicos por juntas médicas, avaliações ambientais e laudo
de insalubridade na universidade federal de mato grosso do sul, na(s) unidade(s) Campo
Grande, Aquidauana, Chapadão do Sul, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina,
Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas (DIDEP/PROGEP). Total de Itens Licitados: 00045.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Contratação de instituição sem fins lucrativos de pesquisa, ensino ou desenvolvimento
institucional. Declaração de Dispensa em 19/12/2023. MARCIO DE AQUINO. Diretor da
Diretoria de Gestão de Contratações. Ratificação em 19/12/2023. AUGUSTO CES A R
PORTELLA MALHEIROS. Pró-reitor de Administração e Infraestrutura. Valor Global: R$
796.721,16. CNPJ CONTRATADA : 03.769.599/0001-10 SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
DE MS.
(SIDEC - 20/12/2023) 154054-15262-2023NE800146
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
23104011171202304. Objeto: Contratação de serviços de publicidade prestados por
intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas
integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a
concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução
externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse.
AUGUSTO CESAR PORTELLA MALHEIROS
Pró-reitor de Administração e Infraestrutura
(SIDEC - 20/12/2023) 154054-15269-2023NE800146
EDITAL Nº 129 - PROGEP/UFMS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL - UFMS, por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep, no uso de suas atribuições legais, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e na Lei nº 13.656, de 30
de abril de 2018, e na Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, e no Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 e no Decreto nº
9.739, de 28 de março de 2019, e na Instrução Normativa MGI n° 23, de 25 de julho de 2023, na Resolução CD/UFMS nº 221, de 17 de novembro de 2021, torna pública a abertura de
inscrições para o Concurso Público de Provas, destinado ao provimento de vagas para Cargos Técnico-Administrativos em Educação para o Quadro Permanente da UFMS, mediante as
condições estabelecidas neste Edital e demais disposições legais.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Este Concurso Público será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - Fapec, www.fapec.org/, sob a supervisão da Comissão de Concurso Público,
constituída pela Portaria nº 947-PROGEP/UFMS, de 17 de novembro de 2023.
1.2. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público deverá ser no endereço www.fapec.org/concursos e no Boletim Oficial da UFMS.
1.3. Todos os horários previstos neste Edital correspondem ao horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.4. A Prova Objetiva será realizada, exclusivamente, no município de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul:
1.5 Este Edital possui seis anexos:
a) Anexo I - Quadro de Vagas;
b) Anexo II - Descrição Sumária dos Cargos;
c) Anexo III - Conteúdo Programático;
d) Anexo IV - Requerimento de Condições Especiais para a Realização das provas;
e) Anexo V - Relação de Documentos e Exames para Admissão; e
f) Anexo VI - Formulário para Interposição de Recurso Administrativo.
1.6. Durante o período de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de início do exercício na UFMS, o servidor contratado será submetido a processo avaliativo de desempenho
para fins de estabilidade no cargo, conforme normas institucionais.
1.7. A jornada de trabalho será cumprida durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com as especificidades do cargo e as necessidades e normas da UFMS.
1.8. As despesas com a participação neste Concurso Público ocorrerão por conta do candidato, que não terá direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento
de despesas.
1.9. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas deste Concurso Público.
1.10. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser suspenso, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da UFMS, seja por motivo de interesse
público, decretos governamentais ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.
2. CRONOGRAMA
.
ETAPA
DAT A
. Publicação do Edital de Abertura
21/12/2023
. Período para impugnação do Edital de Abertura
22 a 26/12/2023
. Realização de sorteio das vagas reservadas a PcD e PPP
29/12/2023
. Publicação do resultado dos sorteios das vagas
29/12/2023