DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
5. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE (CÓDIGO 200): Contabilidade Pública; Conceito de Orçamento Público; Tipos de Orçamentos. Princípios Orçamentários; Elaboração e
aprovação; Créditos Orçamentários e Adicionais; Execução Orçamentária; Receita Pública e seus Estágios; Despesa Pública e seus Estágios; Classificação Institucional, Funcional e
Programática; Patrimônio da Entidade Pública; Balanços Públicos e Demonstração das Variações Patrimoniais; Prestação de Contas. Controle Interno e Externo; Lei de Responsabilidade
Fiscal: Lei Complementar nº 101/2000; Lei de Licitações e Contratos: Lei 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021 e suas alterações; Pregão: Lei nº 10.520/2002; Normas Gerais de Direito
Financeiro: Lei nº 4.320/64.
CARGO DE TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (CÓDIGO 201): Organização e Arquitetura de Computadores. Componentes de um Computador (Hardware e Software).
Sistemas de Entrada, Saída e Armazenamento. Barramentos de E/S. Sistemas de Numeração e Codificação. Aritmética Computacional. Características dos Principais Processadores do
Mercado. Aspectos de Linguagens de Programação, Algoritmos e Estruturas de Dados e Objetos. Programação Estruturada. Programação Orientada a Objetos. Linguagens de Programação
(C, power Shell e Bash Script). Redes de Comunicação de Dados. Meios de Transmissão. Topologias de Redes de Computadores. Elementos de Interconexão de Redes de Computadores
(Gateways, Switches, Bridges e Roteadores). Arquiteturas e Protocolos de Redes de Comunicação; Arquitetura TCP/IP. Sistema Operacional Linux e Windows Server 2016 (Instalação e
Configuração). Configuração de Servidores de DNS, Web e Correio Eletrônico. Endereçamento IP e Construção de Máscaras de Sub-redes.
CARGO DE TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS (CÓDIGO 202): Políticas Públicas Educacionais: Lei Nº 9.394/1996 (Diretrizes de Bases da Educação Nacional); Diretrizes
Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação; Lei Nº 10.861/2004 (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES). Plano Nacional de Educação - PNE Lei nº 10.172/2001;
Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs); Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE); Planejamento Educacional: Conceito de planejamento; características e princípios de planejamento;
elaboração e execução; implantação e avaliação de planos e projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação.; Projeto Político Pedagógico (concepção, formulação,
construção, gestão e avaliação). Sistema Educacional: Ensino Superior (conceito e finalidades), Gestão e Coordenação de Processos Educativos, Elaboração, Desenvolvimento e Avaliação
de Projetos. Projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação: Conceitos, características; tipos de pesquisa, abordagem de pesquisa; conceito e especificidade dos
projetos de ensino. Avaliação da Educação Superior: Conceitos e especificidades da avaliação superior; processos, acompanhamento, avaliação e registro.
CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL (CÓDIGO 203): Ética e Serviço Social; Legislação que regulamenta a profissão de Assistente Social; Orientações do CFESS sobre o trabalho
profissional na área da Saúde e da Assistência Social. Relação Estado/Sociedade; A questão social no Brasil; Pobreza e desigualdade social no Brasil; Instituições políticas, processo político
e políticas sociais públicas; Seguridade Social Brasileira; Direitos e as políticas sociais no Brasil; Gestão social das políticas públicas;. Gestão e financiamento das políticas de assistência
social; Gestão de benefícios e transferência de renda; Intersetorialidade das políticas públicas; Participação e controle social; Trabalho social no território; Planejamento e Avaliação de
planos, programas e projetos sociais; Pesquisa social; Elaboração de projetos, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas; Avaliação de programas sociais; Estratégias e técnicas de
intervenção: abordagem individual, em grupos, em redes e com famílias; Atuação na equipe interdisciplinar. Elaboração de estudo social, relatório, laudo e parecer; Serviço Social na
contemporaneidade: Debate teórico metodológico, ético-político e técnico-operativo do Serviço Social e as respostas profissionais aos desafios de hoje. História da política social. O mundo
do trabalho na era da reestruturação produtiva e da mundialização do capital; A família e o serviço social; Legislação Social: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Política Nacional
de Assistência Social e regulamentações correlatas. Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS. Norma Operacional de Recursos Humanos
- NOB/RH. Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Juventude. SINASE. Política Nacional do Idoso. Estatuto do Idoso. Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Plano Nacional de Promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e
comunitária. Estatuto da Cidade. Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Controle social no SUS. O serviço social e a saúde do trabalhador diante das mudanças na produção,
organização e gestão do trabalho. Administração e planejamento em serviço social. Atuação do assistente social em equipes interprofissionais e interdisciplinares. Assessoria, consultoria
e serviço social; Saúde mental, transtornos mentais e o cuidado na família. Responsabilidade social das empresas. Parâmetros de atuação do Assistente Social na Saúde (CFESS).
CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO (CÓDIGO 204): Lei 11.794 de 8 outubro de 2008; Resolução Normativa Nº 55, de 5 de outubro de 2022 - do Conselho Nacional de Controle
de Experimentação Animal - Baixa a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para fins Científicos e Didáticos - DBCA; Resolução Normativa CONCEA nº 37, de 15.02.2018-
Baixa as Diretrizes da Prática de Eutanásia do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA; Classificação de biotérios quanto a finalidade; Instalações e barreiras
sanitárias; macro e microambiente; Procedimentos operacionais em biotérios; Classificação dos animais de laboratório quanto ao status sanitário e genético; Rotina e manejo de criação
e manutenção das espécies de animais de laboratório: Rattus norvegicus, Mus musculus, Mesocricetus auratus e Monodelphis domestica; Anatomia, fisiologia, biologia e comportamento
das espécies convencionais de animais de laboratório; Técnicas de contenção e manuseio de animais de laboratório; Enriquecimento ambiental; Dor e analgesia; Reconhecimento de
estresse e distresse; Vias de coleta de sangue e administração de substâncias; Protocolos de anestesia em roedores; Cuidados pré, trans e pós-operatórios em animais de laboratório;
Diagnóstico e tratamento das principais enfermidades das espécies convencionais de animais de laboratório; Zoonoses; Métodos alternativos ao uso de animais de laboratório; Conceitos
e práticas de biossegurança em biotérios; Monitoramento sanitário (controle parasitológico, virológico e microbiológico) de animais de laboratório e dos ambientes em biotérios;
Emergências e prevenção de riscos em biotérios; Descarte de resíduos.
CARGO DE MÉDICO-ÁREA - MEDICINA DO TRABALHO (CÓDIGO 205): Epidemiologia; Bioestatística; Ética Médica em Saúde e Trabalho; Patologia do Trabalho: acidente e doenças
do trabalho, Controle de saúde dos trabalhadores da saúde; Legislação Nacional e Internacional em Saúde e Trabalho; Higiene do Trabalho; Toxicologia Ocupacional; Segurança no Trabalho;
Saúde Ambiental/Poluição ambiental e Saneamento do meio; Gestão em Saúde, Segurança e Meio Ambiente; Políticas Públicas em Saúde do Trabalhador; Ergonomia; Promoção da Saúde
no Trabalho; Perícia em Saúde e Trabalho; Reabilitação e Retorno ao Trabalho.
CARGO DE MÉDICO-ÁREA - HOMEOPATIA (CÓDIGO 206): Introdução à ciência homeopática. Semiologia Homeopática. Patogenesia. Matérias Médicas: origem, classificação e
estrutura; (Dinamização ou Potencialização.) Casos Clínicos. Gênio Epidêmico. Possibilidades e limitações da homeopatia. Avaliação clínica. Clínica e Terapêutica Homeopática. Diagnósticos
em homeopatia. Compreensão do caso. Prescrição homeopática: correntes terapêuticas. Individualização do doente e do medicamento. Anamnese homeopática. Farmácia Homeopática.
Medicamentos homeopáticos. Métodos e escalas de preparação. Veículos homeopáticos. Formas farmacêuticas. Receituário homeopático.
CARGO DE MÉDICO-ÁREA (CÓDIGO 207): Epidemiologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento e prevenção das doenças: cardiovasculares: insuficiência cardíaca,
insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, tromboses venosas, hipertensão arterial, choque; pulmonares: insuficiência respiratória aguda e crônica, asma, doença pulmonar obstrutiva
crônica, pneumonia, tuberculose, tromboembolismo pulmonar; sistema digestivo: neoplasias, gastrite e ulcera péptica, colecistopatias, diarreia aguda e crônica, pancreatites, hepatites,
insuficiência hepática, parasitoses intestinais, doenças intestinais inflamatórias, doença diverticular de cólon; renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, distúrbios
hidroeletrolíticos e do sistema ácido-base, nefrolitíase, infecções urinárias; metabólicas e sistema endócrinos: hipovitaminoses, desnutrição, diabetes mellitus, hipo e hipertiroidismo,
doenças da hipófise e da adrenal: hematológicos: anemias hipocrônicas, macrocíticas e hemolíticas, anemia aplastica, leucopenia, púrpuras, distúrbios de coagulação, leucemias e linfomas,
acidentes de transfusão: reumatológicas: orteoartrose, gota, lupus eritematoso sistêmico, artrite infecciosa, doenças do colágeno; neurológicas: coma, cefaleias, epilepsia, acidente vascular
cerebral, meningites. Neuropatias periféricas, encefalopatias; psiquiátricas: alcoolismo, abstinência alcoólica, surtos psicóticos, pânico, depressão; infecciosas e transmissíveis: sarampo,
varicela, rubéola, poliomelite difteria, tétano, coqueluche, raiva, febre tifoide, hanseníase, doenças sexualmente transmissíveis. AIDS, doença de chagas, esquitossomose, leischimaniose,
malária, tracoma, estreptocócicas, estafilocócicas, doença meningocócica, infecção por anaeróbicos, toxoplasmose. Viroses: dermatológicas: escabiose, pediculose, dermatofitose, eczema,
dermatite de contato, onicomicose. Infecção bacteriana; imunológicas: doença do soro, edema, urticária, anafilaoxia; ginecológicas: doença inflamatória da pelve, leucorreias, intercorrência
no ciclo gravídico puerperal; intoxicações exógenas: barbitúricos, entorpecentes. Conhecimento da legislação e normas clínicas que norteiam as transferências inter-hospitalares; Código de
Ética Médica. Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição da República Federativa do Brasil (Com as Emendas Constitucionais): Art.196 a 200; Lei n° 8.080, de 19 de setembro
de 1990 e alterações - Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências; Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011; Lei n° 8.142, de 28 de
dezembro de 1990 e alterações - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e dá outras providências; PORTARIA MS/GM Nº 2.048 DE 03/09/2009 - Aprova o
regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Portaria Nº 2.488, de 21 de Outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica.
ANEXO IV - REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
. REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
. Nome do Candidato:
. Nº da inscrição:
RG nº:
CPF nº:
Telefone para contato:
. Candidato ao Cargo:
. ( ) Ledor de Provas.
( ) Transcritor.
( ) Intérprete de Libras.
( ) Acesso e mesa para cadeirante.
( ) Prova ampliada.
. ( ) Tempo adicional para a realização da prova (anexar justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, em conformidade com o § 2º, do art. 40 do Decreto nº 3.298, de 1999).
( ) Espaço para amamentação (anexar Certidão de Nascimento da criança).
( ) Outros. Especificar:
. Assinatura do candidato
ANEXO V - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS E EXAMES PARA ADMISSÃO
Apresentar cópias claras e legíveis acompanhadas pelas originais:
1. Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Certidão de Casamento;
2. Carteira de Identidade Civil;
3. Título de Eleitor (A Divisão de Recrutamento e Seleção verificará a situação do candidato com a justiça eleitoral emitindo certidão de quitação eleitoral pelo endereço
eletrônico do TSE);
4. Carteira de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação (somente para candidatos do sexo masculino);
5. Comprovante de inscrição no PIS/Pasep. Caso tenha o número, mas não possua o Cartão do Cidadão, pode apenas informá-lo na ficha cadastral. O PIS/Pasep pode ser
verificado pelo link: http://www.caixa-pis.com/como-saber-o-numero-do-pis/. Caso não esteja cadastrado, deverá preencher uma declaração para que a UFMS possa realizar seu cadastro
no PIS/Pasep;
6. Certidão Negativa de Condenação Criminal do Estado de Mato Grosso do Sul e do Estado que residiu nos últimos cinco anos;
7. Comprovante do primeiro emprego: Cópia da Carteira de Trabalho, onde consta o número/série, qualificação e o registro do 1º emprego; ou quando o primeiro emprego
se tratar de serviço público, apresentar documentos que comprovem a data de ingresso no serviço público;
8. Comprovante de desligamento de vínculo com o Serviço Público (nos casos em que for aplicável): cópia da publicação ou solicitação de exoneração, com indicação da data
em que se dará a vacância, protocolada no órgão com carimbo do recebedor, nos casos em que não for possível acumulação de cargos;
9. Declaração do órgão público a que esteja vinculado, (nos casos em que for aplicável) quando houver acumulação lícita de cargos públicos (incisos XVI e XVII, do art. 37 da
Constituição Federal, e arts. 118 a 120 da Lei nº 8.112, de 1990), indicando o cargo ocupado, jornada, dias e horários de trabalho;
10. Comprovante de desligamento de vínculo com a Iniciativa Privada (nos casos em que for aplicável): carteira de trabalho com a baixa da empresa, ou declaração da empresa
constando a data do desligamento;
11. Comprovante de Residência atualizado;
12. Comprovante de Escolaridade exigido para o cargo;
13. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos;
14. Certidão de Guarda Provisória - criança sob sua guarda;
15. Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 5 anos; e
16. Diploma de graduação, mestrado, doutorado, se tiver concluído;
17. Exame Médico Ocupacional: Ao ser publicada a portaria de nomeação no Diário Oficial da União (DOU), a Secretaria de Seleção e Movimentação (Sesem/Didep/Progep)
encaminhará e-mail aos candidatos nomeados informando os procedimentos para agendamento da inspeção médica oficial e entrega da documentação;
18. Exames Admissionais: a) Tipagem sanguínea 2, b) VDRL, c) Sorologia para Doença de Chagas, d) Glicemia-jejum, e) Colesterol Total e Frações, f) Triglicerídeos, g) Ácido Úrico,
h) Uréia, i) Creatinina, j) TGO , k) TGP, l) Hemograma Completo, m) HBsAG, n) Anti HBs, o) Anti HCV, p)Urina-Rotina, q) Audiometria Tonal, r) Laudo Oftalmológico - Exame completo
(Acuidade Visual, Fundo de Olho e Tonometria), s) Raios X de Tórax - PA e PERFIL (com Laudo), t) Eletrocardiograma com Laudo, u) Laudo Psiquiátrico emitido por Médico Psiquiatra. Os
exames admissionais serão realizados a expensas do candidato, em laboratórios de qualquer cidade do território nacional, com validade apenas se forem realizados após a publicação da
portaria de nomeação do candidato no Diário Oficial da União;
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