DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
19. O candidato aprovado na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) deverá, obrigatoriamente, apresentar laudo médico de especialista em sua área de deficiência (original
ou fotocópia autenticada em cartório) atestando a espécie, grau ou nível d9 deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID)
vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei.
ANEXO VI - FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para provimento de vagas para cargos Técnico-Administrativos em Educação para o Quadro
Permanente da UFMS, publicado no Edital nº _____, Progep/UFMS, Divulgação do _______________________________________________.
Eu,
__________________________________________________________,
portador
do
CPF
nº
_________________________,
candidato
ao
cargo
de
___________________________________________________, inscrição nº-_____________, do CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DOS CARGOS TÉC N I CO - A D M I N I S T R AT I V O S
EM EDUCAÇÃO DA UFMS, apresento recurso junto à Comissão, contra decisão que consta no referido Edital. A decisão objeto de contestação é: (explicitar a decisão que está
contestando)
Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são:
Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes documentos:
Campo Grande, ____ de ______________ de 20___.
Assinatura do candidato
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO*
Acordo de Cooperação nº 117/2023-UFMS. Processo nº 23104.034712/2023-64. Partícipes:
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e a Associação de Ensino
Social Profissionalizante - ESPRO. Objeto: 2.1 O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO tem
por objeto oportunizar estágio obrigatório e não obrigatório aos acadêmicos matriculados
nos cursos de graduação presencial e a distância da UFMS, conforme o Plano de Trabalho
4455103 (SEI-UFMS), o qual é parte do presente instrumento (anexo I). Data de Assinatura:
18.12.2023. Vigência: 18.12.2023 a 18.12.2028. Assinam: o Reitor, Marcelo Augusto Santos
Turine, pela UFMS, e o Representante legal pela outra parte.
(*) Republicado por conter incorreções no original, publicado no DOU nº 240 de
19.12.2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro
Termo Aditivo
ao
Termo de
Parceria
n.º
10/2022-UFMS, Processo
n.º
23104.033473/2022-44. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
- UFMS, com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, o Ensino e à Cultura -
FAPEC, e a Izik Criando Inovação - INOVA SIMPLES (I.S.). Objeto: Prorrogar a vigência do
presente instrumento a partir de 20.12.2023 até 20.02.2024. Readequar o Plano de
Trabalho, substituindo o Anexo do Acordo de Parceria nº 10/2022-UFMS pelo Anexo deste
Termo Aditivo (documento SEI UFMS nº 4541399). Data de assinatura: 19.12.2023.
Vigência: 20.12.2023 a 20.02.2024. Assinam: a Vice-Reitora, no exercício do cargo de
Reitor, Camila Celeste Brandão Ferreira Ítavo, pela UFMS e os Representantes Legais pelas
outras partes.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Acordo de convênio que entre si celebram a UFOP a VALE a UNESP e a FUNDAÇÃO
GORCEIX. Processo SEI
n°23109.012129/2023-52. Este acordo tem por objeto desenvolver competência dentro do
Centro de Tecnologia de Ferrosos da Vale para simulações computacionais multi-scale
aplicada aos processos de aglomeração a frio. O
presente convênio terá vigência de 14/12/2023 a 14/02/2026
15 de dezembro de 2023, Ouro Preto - MG.
Cláudia Aparecida Marliére de Lima
Reitora da UFOP
Cristovam Paes de Oliveira
Presidente FG
Alexandre Reily Rocha
U N ES P
Pasqual Barretti
Reitor Reitor
Matheus Josué de Souza Matos
Pesquisador Líder/UFOP
Fabrício Vilela Parreira
VALE
FELIPE VIANA PIMENTA
VALE
ROGERIO TALES SILVA CARNEIRO
VALE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2023 - UASG 154046
Nº Processo: 23109010145202319 . Objeto: Contratação para locação do imóvel Parte nova
do Seminário Nossa Senhora da Boa Morte , situado à Rua do Seminário, sem número,
Centro Mariana/MG, para abrigar parte das atividades acadêmicas do Instituto de Ciências
Humanas e Sociais ICHS/UFOP, conforme Termo de Referência (SEI 0571595). Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 20/12/2023.
EDUARDO CURTISS DOS SANTOS. Ordenador de Despesas. Ratificação em 20/12/2023.
CLAUDIA APARECIDA MARLIERE DE LIMA. Reitora. Valor Global: R$ 1.656.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 16.855.611/0001-51 ARQUIDIOCESE DE MARIANA.
(SIDEC - 20/12/2023) 154046-15263-2023NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39/2023 - UASG 154046
Nº Processo: 23109016263202322 . Objeto: Aquisição de Impressora Index Everest. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em
20/12/2023. EDUARDO CURTISS DOS SANTOS. Ordenador de Despesas. Ratificação em
20/12/2023. CLAUDIA APARECIDA MARLIERE DE LIMA. Reitora. Valor Global: R$ 86.000,00.
CNPJ CONTRATADA : 08.804.180/0001-76 TECASSISTIVA - TECNOLOGIA ASSISTIVA,
COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE.
(SIDEC - 20/12/2023) 154046-15263-2023NE999999
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 42/2023 - UASG 154046
Nº Processo: 23109016502202344 . Objeto: Aquisição de Kits de desenvolvimento para
dispositivos FPGA DE10-Lite e De2-115. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal:
Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Invisibilidade de
competição. Declaração de Inexigibilidade em 20/12/2023. EDUARDO CURTISS DOS
SANTOS. Ordenador de Despesas. Ratificação em 20/12/2023. CLAUDIA APARECI DA
MARLIERE DE
LIMA. Reitora. Valor Global:
R$ 55.850,00. CNPJ
CONTRATADA :
04.121.834/0001-06 MACNICA DHW LTDA.
(SIDEC - 20/12/2023) 154046-15263-2023NE999999
AVISO DE REVOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
2310914362202370. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais
vantajosa para a contratação de empresa especializada no ramo de Arquitetura e
Engenharia para a elaboração projetos básicos e executivos, em plataforma híbrida BIM
(Building Information Modeling) e CAD (Computer Aided Design), para a Reforma e
Ampliação do IFAC - Morro do Cruzeiro, Ouro Preto/MG, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
WALTER CARDOSO
Chefe da Divisão de Licitação
(SIDEC - 20/12/2023) 154046-15263-2023NE999999
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 15/2023
Foram declaradas vencedoras do certame as empresas: 04.567.265/0001-27 -
SCORPION
INFORMATICA;13.851.726/0001-80
-
TOTAL
SEGURANCA
EQUIPAMEN;20.473.312/0001-20 - A C P DA SILVA QUINOY COM;21.151.275/0001-04 - BH
SOLDAS
EQUIPAMENTOS
DE;22.906.038/0001-60
- COMERCIAL
TXV
COMERCIO
E
;22.965.509/0001-01 - PESKA SPORT COMERCIO DE A;25.329.901/0001-52 - MGS BRASIL
DISTRIBUIDORA ;33.053.130/0001-41 - EPI CURITIBA COMERCIO DE ;35.159.991/0001-34 -
PLASTICOS V.P. INDUSTRIA ;39.334.587/0001-00 - ALEXANDRE FREIRE; 40.676.882/0001-24
- HS SOLDAS LTDA; 44.223.965/0001-19 - RG LUNA LTDA; 46.687.136/0001-12 - COMERCIAL
J & C COMEX LTDA
EDUARDO CURTISS DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 20/12/2023) 154046-15263-2023NE999999
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATOS DE CONTRATO
PROFESSOR SUBSTITUTO contrato nº 73/2023 Contratante: Universidade Federal de Ouro
Preto Contratado: MICHELLE JENNIFER PEREIRA DE AZEVEDO BATISTA Objeto: Magistério
no DEPARTAMENTO DE ALIMENTOS em regime de 40 horas semanais. Retribuição: R$
3.412,63 (Três Mil, Quatrocentos e Doze Reais e Sessenta e Três Centavos) Salário
Correspondente ao vencimento de Professor A Autorização interna: 1620/2023 Vigência:
20/11/2023 a 28/02/2024 Fundamento Legal: Lei 8745/93, art. 2º, inc. IV e V, alterada pela
Lei 9.849/99. Data da assinatura: 20/11/2023 Verba: Dotação do Tesouro Nacional.
Processo seletivo simplificado. Edital nº 67/2023 Processo: 23109.014220/2023-11.
PROFESSOR SUBSTITUTO contrato nº 74/2023 Contratante: Universidade Federal de Ouro
Preto Contratado: THIAGO MAGALHÃES GOUVEA Objeto: Magistério no DEPARTAMENTO
DE CIRURGIA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA em regime de 40 horas semanais. Retribuição:
R$ 4.692,37 (Quatro Mil, Seiscentos e Noventa e Dois Reais e Trinta e Sete Centavos)
Salário Correspondente ao vencimento de Professor A Autorização interna: 598/2023
Vigência: 14/11/2023 a 28/02/2024 Fundamento Legal: Lei 8745/93, art. 2º, inc. IV e V,
alterada pela Lei 9.849/99. Data da assinatura: 14/11/2023 Verba: Dotação do Tesouro
Nacional. Processo seletivo simplificado. Edital nº 23/2023 Processo: 23109.015174/2023-
69.
PROFESSOR SUBSTITUTO contrato nº 75/2023 Contratante: Universidade Federal de Ouro
Preto Contratado: MARCIA CELIA PACHECO FIALHO Objeto: Magistério no DEPARTAMENTO
DE FARMÁCIA em regime de 40 horas semanais. Retribuição: R$ 3.412,63 (Três Mil,
Quatrocentos e Doze Reais e Sessenta e Três Centavos) Salário Correspondente ao
vencimento de Professor A Autorização interna: 1623/2023 Vigência: 23/11/2023 a
28/02/2024 Fundamento Legal: Lei 8745/93, art. 2º, inc. IV e V, alterada pela Lei 9.849/99.
Data da assinatura: 23/11/2023 Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo seletivo
simplificado. Edital nº 62/2023 Processo: 23109.014418/2023-96.
PROFESSOR SUBSTITUTO contrato nº 76/2023 Contratante: Universidade Federal de Ouro
Preto Contratado: FRANCISCO JOSÉ VILAS BOAS NETO Objeto: Magistério no
DEPARTAMENTO DE DIREITO em regime de 40 horas semanais. Retribuição: R$ 6.356,02
(Seis Mil, Trezentos e Cinquenta e Seis Reais e Dois Centavos) Salário Correspondente ao
vencimento de Professor A Autorização interna: 1736/2023 Vigência: 30/11/2023 a
28/02/2024 Fundamento Legal: Lei 8745/93, art. 2º, inc. IV e V, alterada pela Lei 9.849/99.
Data da assinatura: 30/11/2023 Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo seletivo
simplificado. Edital nº 71/2023 Processo: 23109.016142/2023-81.
PROFESSOR SUBSTITUTO contrato nº 77/2023 Contratante: Universidade Federal de Ouro
Preto Contratado: VITOR DE ARAUJO RODRIGUES Objeto: Magistério no DEPARTAMENTO
DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA em regime de 40 horas
semanais. Retribuição: R$ 4.692,37 (Quatro Mil, Seiscentos e Noventa e Dois Reais e Trinta
e Sete Centavos) Salário Correspondente ao vencimento de Professor A Autorização
interna: 1567/2023 Vigência: 07/12/2023 a 28/02/2024 Fundamento Legal: Lei 8745/93,
art. 2º, inc. IV e V, alterada pela Lei 9.849/99. Data da assinatura: 07/12/2023 Verba:
Dotação do Tesouro Nacional. Processo seletivo simplificado. Edital nº 63/2023 Processo:
23109.013842/2023-13.
PROFESSOR VISITANTE contrato nº 009/2023 Contratante: Universidade Federal de Ouro
Preto Contratado: FREDY ENRIQUE GONZALEZ Objeto: Magistério no PROGRAMA DE POS-
GRADUACAO EM EDUCACAO MATEMATICA em regime de 99 horas semanais. Retribuição:
R$ 22.377,72 (Vinte e Dois Mil, Trezentos e Setenta e Sete Reais e Setenta e Dois Centavos)
Salário Correspondente ao vencimento de Professor Visitante Autorização interna: 03/2022
Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2024 Fundamento Legal: Lei 8745/93, art. 2º, inc. IV e V,
alterada pela Lei 9.849/99. Data da assinatura: 05/12/2023 Verba: Dotação do Tesouro
Nacional. Processo seletivo simplificado. Edital nº 21/2022 Processo: 23109.016255/2023-
86.
EDITAL DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Edital PROGEP nº 79, de 20 de novembro de 2023, seção 3:
Na página 65, item 03, referente ao concurso de área "Arquitetura e
Urbanismo: Projeto de Arquitetura e Urbanismo / Tecnologia em Arquitetura e
Urbanismo", onde se lê: "Titulação Mínima: Graduação em Arquitetura e Urbanismo; e
Doutorado em Arquitetura ou Urbanismo ou Arquitetura e Urbanismo ou Geografia ou
Engenharia Urbana ou Planejamento Urbano Regional ou Engenharia Civil.'', leia-se:
"Titulação Mínima: Doutorado em Arquitetura ou Urbanismo ou Arquitetura e
Urbanismo ou Geografia ou Engenharia Urbana ou Planejamento Urbano Regional ou
Engenharia Civil ou Interdisciplinar no campo das Ciências Sociais Aplicadas''.
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