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DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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144
Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Valor Total: R$ 4.311.623,00.
Vigência: 19/12/2023 a 19/09/2025.
Data da Assinatura: 19/12/2023.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**, Convenente:
FELIPE DIAS DO NASCIMENTO - Presidente do Instituto Realizando o Futuro - CPF:
***.775.647-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 920223/2021. Concedente: MINISTÉRIO
DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180009 - Gestão: 00001; Convenente: Confederação
Brasileira de Vela, CNPJ nº 17.543.402/0001-35. P.I. 127/2008, art. 30, VI. Vigência:
22/12/2021 a 23/01/2024. Data de Assinatura: 20/12/2023. Assina: MINISTÉRIO DO
ESPORTE - FÁBIO MARCELO GONÇALVES - Secretário Nacional de Esportes de Alto
Desempenho substituto. Processo nº 71000.070245/2021-85.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 946218/2023, Nº Processo: 71000.033665/2023-42,
Concedente:
MINISTÉRIO DO
ESPORTE,
CNPJ
nº 02.961.362/0001-74,
Convenente:
FEDERACAO DE VÔLEI DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 18.384.087/0001-03. Objeto:
"Implementação e Desenvolvimento do Projeto Vôlei Super Saque". Valor Total: R$
1.160.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 1.160.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000018, Valor: R$ 1.160.000,00, PTRES: 226753, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários:
Concedente: FÁBIO MARCELO GONÇALVES, Secretário Nacional de Esportes de Alto
Desempenho
substituto, CPF:
553.024.401-72, Convenente:
JOSÉ ALVES
BEZERRA ,
Presidente da Federação de Vôlei do Distrito Federal, CPF nº ° 339.704.241-00.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 940590/2023, Nº Processo: 71000.027669/2023-91,
Concedente: Ministério do Esporte CNPJ: 02.961.362/0001-74, Convenente: ASSOCIACAO
ESPORTIVA KINDERMANN. CNPJ/MF: 01.661.916/0001-55, Objeto: "Promover através da
Iniciação ao Futebol de Campo na Categoria de Base, desenvolvimento humano e inclusão
social a 160 adolescentes femininas do entorno da Cidade de Caçador e Florianópolis no
contra turno escolar, conforme previsto no Plano de Trabalho", valor Total: R$ 898.692,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 R$ 898.692,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho 2023NE000023, Valor: R$ 898.692,00, PTRES: 226598, Fonte
Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência 20/12/2023 a 20/12/2024, Data da Assinatura:
20/12/2023. Signatários: Concedente: LÚCIO FLÁVIO VALE DA SILVA - CPF/MF: ***.157.671-
** Convenente EDISON ROBERTO DE SOUZA, CPF/MF: ***.157.671-**.
SECRETARIA NACIONAL DO PARADESPORTO
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 950547/2023, Nº Processo: 71000.082594/2023-10.
Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA BRASIL
DO MEIO AMBIENTE. CNPJ:
05.682.233/0001-35. Objeto:
"Implementação e desenvolvimento do Projeto Karatê Adaptado no Município de Águas
Lindas de Goiás - GO". Valor Total: R$ R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 R$ R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho 2023NE000032, Valor: R$ R$ 100.000,00, PTRES: 226592, Fonte de Recurso:
1000, ND: 33.50.41, Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024, Data da Assinatura: 20/12/2023.
Signatários:
Concedente: FABIO
AUGUSTO LIMA
DE
ARAUJO CPF:
963.***.165-**,
Convenente: HELITON FELIPE PEREIRA NUNES, CPF: 963.***.401-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170344
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 11382.100413/2022-86.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 11.976.654/0001-71 - EBENEZER SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 28/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da
lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 35.995,34. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO BRA-23/2019 - ESPÉCIE: Alteração Nº 1 ao
Contrato de Empréstimo nº BRA-21/2018, celebrado em 22 de janeiro de 2020, para
o financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira na
Cidade de Ponta Porã/MS - FRONTEIRA DO FUTURO PONTA PORÃ/MS". PARTES: O
Município de Ponta Porã/MS e o FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
BACIA DO PRATA - FONPLATA. GARANTIDOR: A República Federativa do Brasil - RFB.
PROCESSO Nº: 17944.102676/2019-06. DATA DE CELEBRAÇÃO: 20 de dezembro de
2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, EDUARDO ESGAIB CAMPOS;
pelo FONPLATA, a Sra. Presidente Executiva, LUCIANA BOTAFOGO; e pela RFB, a
Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.731885/2023-41.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 20.548.612/0001-20 - A M ABS EIRELI. Objeto: Contratação de serviços
contínuos de terceirizados de recepção, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Para
atender o projeto APA na 2a região fiscal..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2023 a
17/12/2028. Valor Total: R$ 4.715.964,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.731885/2023-41.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 03.655.231/0001-21 - BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERAC AO
JUDICIAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos
de terceirizados de recepção, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, para atender o projeto
APA para as unidades da 2ª região fiscal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2023 a
17/12/2028. Valor Total: R$ 5.718.767,40. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 170217
Nº
Processo:
10280733861202327.
Objeto: Serviço
de
Outsourcing
de
Impressão. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h30
às 
16h30.
Endereço: 
Tv 
Travessa 
Rui
Barbosa 
Nº 
1039, 
-
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170217-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SHEILA SHARADINE REGATEIRO NONATO
Analista Tributário
(SIASGnet - 19/12/2023) 170210-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 170035
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 13362.721625/2019-60.
Dispensa. Nº 11/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado:
627.384.533-68 - DANIEL MARTINS VERAS. Objeto: Prorrogação da vigência e sub-rogação
do contrato nº 170035/06/2021 - locação do imóvel destinado ao funcionamento da
ARF/PI, localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº754, Bairro Canto da Várzea,
Picos/PI.. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
35.400,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 170072
Nº Processo: 10510723645202312. Objeto: Contratação de serviços continuados
de vigilância eletrônica por meio do uso de sistema de alarmes, sistema de circuito fechado
de televisão (CFTV) com gravação local e sistema de controle de acesso, com serviço de
monitoramento remoto, abrangendo o fornecimento sob a forma de comodato de todo
equipamento, com manutenção preventiva e corretiva e apoio tático e operacional em
caso de ocorrências, incluída a instalação de toda infraestrutura, conforme edital e anexos..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 21/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00.
Endereço: 2º Andar do Edifício Nexus, Localizado Na Av. Mario Jorge Menezes Vieira, Nº
3.028, Coroa do Meio - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/170072-5-
00005-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
21/12/2023 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
05/01/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDO ANTONIO DANTAS JUNIOR
Chefe da Sapol
(SIASGnet - 20/12/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 170088
Nº Processo: 10600.729403/2023-23.
Dispensa Nº 57/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA
6A RF.
Contratado: 11.437.402/0001-74 - CONDOMINIO INDIVISO VILLA SOLEIL. Objeto:
Este termo de contrato tem como objeto a locação de imóvel situado na av.
Arthur da silva bernardes, nº 446, bairro horto, no município de betim/mg,
objeto da matrícula n° 16.4085, serviço registral imobiliário da comarca de
betim/mg, para abrigar as instalações da agência da receita federal do brasil
naquela localidade..
Fundamento
Legal: LEI
8.666 /
1993 -
Artigo:
24 -
Inciso: X.
Vigência:
19/12/2023 a 18/12/2028. Valor Total: R$ 1.080.000,00. Data de Assinatura:
18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).

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