DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 946621/2023, firmado pelo Município de Vicentinópolis-GO, CNPJ
00.044.834/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma feira no município de Vicentinópolis-GO;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 500.000,00; dos
recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000480, de
06/10/2023 e R$ 164.245,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023
ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e NEILTON FERREIRA DE OZEDA.
Contrato de Repasse nº 949487/2023, firmado pelo Município de Campestre de G o i á s - G O,
CNPJ 02.262.236/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação no município de campestre de goiás.; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 560.000,00; dos recursos: R$ 558.624,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002083, de 21/11/2023 e R$ 1.376,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 -
19/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e FABIANO QUEIROZ CAPUZZO.
Contrato de Repasse nº 948611/2023, firmado pelo Município de Americano do Brasil,
CNPJ 00.007.344/0001-22, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
AMERICANO DO BRASIL, CNPJ 08.624.711/0001-49; junto à União Federal por intermédio
do 
Ministério 
da 
Saúde, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 265.668,00; dos recursos: R$
240.213,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10302501885350052, NE 2023NE000149, de 05/12/2023 e R$
25.455,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO
MIRANDA ELYADES e Moretson da Silva Borges.
Contrato de Repasse nº 948610/2023, firmado pelo Município de Americano do Brasil,
CNPJ 00.007.344/0001-22, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
AMERICANO DO BRASIL, CNPJ 08.624.711/0001-49; junto à União Federal por intermédio
do 
Ministério 
da 
Saúde, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto ampliação de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 244.934,00; dos recursos: R$
240.213,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10302501885350052, NE 2023NE000148, de 05/12/2023 e R$
4.721,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO
MIRANDA ELYADES e Moretson da Silva Borges.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950201/2023, firmado pelo Município de Naque-MG, CNPJ
01.613.208/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação, drenagem e intervenções de qualificação de vias do município de Naque-
MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002165, de 30/11/2023 e R$ 1.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 20/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e
Fernando da Costa Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944391/2023, firmado pelo Município de RIACHO DOS
CAVALOS - PB, CNPJ 08.921.876/0001-82; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto implantação de pavimentação no perímetro urbano; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.443.214,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000736, de 28/08/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida.
Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e FRANCISCO EUDES VIEIRA
DE ARAÚJO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944691/2023, firmado pelo Município de JUNCO DO
SERIDÓ - PB, CNPJ 09.084.054/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de rua(s) e via(s) no município de Junco do Seridó - PB; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000881, de 30/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 18/12/2026 - 18/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e PAULO NEIDE MELO
F R AG O S O.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951086/2023, firmado pelo Município de Guarani - MG,
CNPJ 18.338.160/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto:
Implantação e qualificação viária; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 385.000,00; dos
recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002344, de
08/12/2023 e R$ 795,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 SERGIO
WERNECK RODRIGUES e FERNANDO EDUARDO PINHEIRO BELLOTTI.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE
Contrato
de
Repasse
nº 
950272/2023,
firmado
pelo
Município
de
Tartarugalzinho-AP, CNPJ 23.066.632/0001-53; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção do mercado municipal
do agricultor; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
1.915.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000974, de 30/11/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 -
20/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e BRUNO MANOEL REZENDE.
ESPÉCIE
Contrato
de
Repasse
nº 
950352/2023,
firmado
pelo
Município
de
Tartarugalzinho-AP, CNPJ 23.066.632/0001-53; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas rurais
no município de Tartarugalzinho; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 4.785.919,00; dos recursos: R$ 4.791.919,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE001049, de 30/11/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida.
Vigência 20/12/2027 - 20/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e BRUNO
MANOEL REZENDE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato
de 
Repasse
nº
948019/2023/MDASCF/CAIXA, 
Município
de
Arapiraca/AL, DOU de 06/12/2023, seção 3, página 123 , onde se lê: Vigência 30/11/2026
- 24/11/2023, leia-se: Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023. data da assinatura 30/11/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 952088/2023, firmado pelo Município de São Goncalo/RJ, CNPJ
28.636.579/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obra de
pavimentação e drenagem em logradouro público no município de São Gonçalo.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 14.651.752,26; dos recursos: R$ 14.364.463,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002525 de 12/12/2023 e R$ 287.289,26 de contrapartida.
Vigência 19/12/2027 assinatura em 19/12/2023, partes: LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e
NELSON RUAS DOS SANTOS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949208/2023, Operação nº 1090353-25, firmado pelo
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES E JUVENTUDE-TO, CNPJ 45.434.894/0001-66; junto
à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma de ginásio de esportes no
Município de Porto Nacional/TO.; Programa Esporte; Valor: R$ 834.167,51; dos recursos: R$
795.833,34, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000348, de 05/12/2023 e R$
38.334,17 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 15/12/2023 Denise de Souza dos Santos
e Elenil da Penha Alves de Brito.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952224/2023, Operação nº 1091247-92, firmado pelo
Município de Gurupi -TO, CNPJ 01.803.618/0001-52; junto à União Federal por intermédio
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de sistema de videomonitoramento urbano
de Gurupi por meio de implantação de pontos de monitoramento; Programa Segurança
Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Valor: R$
3.740.483,14; dos recursos: R$ 3.732.483,14, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 200329, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06181501621BM7128, NE
2023NE000027, de 13/12/2023 e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 -
20/12/2023 Denise de Souza dos Santos e Josiniane Braga Nunes.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951634/2023, Operação nº 1090679-42, firmado pelo
Município de Lagoa do Tocantins-TO, CNPJ 37.420.916/0001-00; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em bloquete na cidade de Lagoa do Tocantins-
TO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002431, de 11/12/2023 e R$ 5.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 20/12/2023 Denise de Souza dos Santos e Leandro
Fernandes Soares.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946136/2023, firmado pelo Município de Saldanha
Marinho-RS, CNPJ 92.399.153/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfáltica em vias urbanas no município.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001526, de 27/09/2023 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2025 -
19/12/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e ADAO JULCEMAR ALTMEYER.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949603/2023, firmado pelo Município de Cordeirópolis-SP,
CNPJ 44.660.272/0001-93; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto aquisição e
implantação do sistema fotovoltaico nas escolas da rede municipal de ensino de
Cordeirópolis/SP.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
1.584.211,08; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE
2023NE002097, de 22/11/2023 e R$ 142.497,08 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 -
20/12/2023 Rosevelto Cardoso e Jose Adinan Ortolan.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949640/2023, firmado pelo Município de Espírito Santo do
Pinhal-SP, CNPJ 45.739.083/0001-73; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estradas vicinais do município.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 369.980,00; dos
recursos: R$ 359.980,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000884, de
22/11/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2026 - 19/12/2023 Rosevelto
Cardoso e Cristina do Carmo Brandão Bueno Domingues.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato
de Repasse nº
950583/2023, firmado pelo
Município de
Riozinho-RS, CNPJ 92.401.553/0001-74; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das
Cidades, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação de rede de abastecimento com captação
de água subterrânea.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 240.000,00; dos
recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
175004,
Gestão 
00001,
Programa 
de
Trabalho 
10512222221CA0001,
NE
2023NE002220, de 05/12/2023 e R$
1.144,00 de contrapartida. Vigência
31/12/2026 - 19/12/2023 Iuri Jadovski e Alceu Marcos Pretto.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948640/2023, firmado pelo Município de Mariana
Pimentel-RS, CNPJ 94.068.418/0001-84; junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social -
suas - construção de centro de referencia de assistencia social - cras.; Programa
Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor:
R$ 560.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
550015,
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000370, de 13/11/2023
e R$ 82.500,00 de
contrapartida. Vigência 18/12/2026 - 18/12/2023 Iuri Jadovski e Luiz Renato
Mileski Gonczoroski.

                            

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