DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100151
151
Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
943187/2023/MCIDADES/CAIXA, PM Triunfo/RS, corrige a documentação para atendimento
a Condição Suspensiva do(s) item(ns) e subitem(ns) IV CONTRATAÇÃO SOB CONDI Ç ÃO
SUSPENSIVA para Área de Intervenção, Técnica de Engenharia, Licença Ambiental e Plano
de Sustentabilidade, T. de Rerratificação 19/12/2023 Iuri Jadovski e Murilo Machado
Silva
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 950014/2023, firmado pelo Município de Salinas da Margarida-BA ,
CNPJ 13.743.281/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
de Infraestrutura Turística na Orla da Praia do Araçá, no Município de Salinas da
Margarida/Bahia.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.728.065,00; dos recursos: R$
2.628.065,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000116, de 29/11/2023 e R$
100.000,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2027 - 18/12/2023 Mario Sergio de Oliveira
Baptista e Wilson Ribeiro Pedreira.
Contrato de Repasse nº 949892/2023, firmado pelo Município de Salinas da Margarida-BA ,
CNPJ 13.743.281/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
de Portais Turísticos, no Município de Salinas da Margarida/BA.; Programa A Hora do
Turismo; Valor: R$ 1.212.000,00; dos recursos: R$ 1.200.000,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
540007,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
23695222310V00001, NE 2023NE000093, de 27/11/2023 e R$ 12.000,00 de contrapartida.
Vigência 18/12/2026 - 18/12/2023 Mario Sergio de Oliveira Baptista e Wilson Ribeiro
Pedreira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950588/2023, firmado pelo Município de Lagoão-RS, CNPJ
92.406.289/0001-61; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de
Lagoão, CNPJ 92.406.289/0001-61; Objeto Implantação de sistema simplificado de
abastecimento de água em comunidades rurais no município de Lagoão/RS. ; Programa
Saneamento Básico; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10511222221C90001, NE 2023NE002224, de 05/12/2023 e R$ 896,00 de contrapartida.
Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e CIRANO DE CAMARGO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948522/2023, firmado pelo Município de São José do Rio
Preto-SP, CNPJ 46.588.950/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
revitalização e modernização de campos de futebol no município de são josé do rio
preto/sp.; Programa Esporte; Valor: R$ 966.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2023NE000308, de 20/11/2023 e R$ 11.000,00 de contrapartida.
Vigência 20/11/2026 - 19/12/2023 Carlos Eduardo Chaves e Edson Edinho Coelho
Araujo.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951080/2023, firmado pelo Município de Piquete-SP, CNPJ
47.563.325/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica de vias públicas no município de piquete/sp; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE002336, de 08/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026
- 19/12/2023 Juliana Cristina Miorim Jorge Basso e Romulo Kazimierz Luszczynski.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946540/2023, firmado pelo Município de Itanhaém-SP,
CNPJ 46.578.498/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de
obras de qualificação viária no município de itanhaém/sp; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 688.676,53; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001577, de 05/10/2023 e R$ 13.773,53 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 -
19/12/2023 Jeferson Domingues Diniz e Tiago Rodrigues Cervantes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950072/2023, firmado pelo Município de São
Bernardo-MA, CNPJ 06.125.389/0001-88; junto à União Federal por intermédio
do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE 
FOME,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURAÇÃO DA
REDE DE SERVIÇOS DO
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
REFERENCIA
ESPECIALIZADO DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
- CREAS.;
Programa
Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor:
R$ 580.685,00; dos recursos: R$ 579.685,00, correrão à conta da União no
exercício
de
2023, UG
550015,
Gestão
00001, Programa
de
Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000420, de 30/11/2023 e R$ 1.000,00 de
contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso
e JOÃO IGOR VIEIRA CARVALHO.
Contrato de Repasse nº 948608/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA
INFRAESTRUTURA - ESTADO DO MARANHÃO-MA, CNPJ 08.892.295/0001-60;
junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada
pela 
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04,
ESTADO 
DO
MARANHÃO, CNPJ 06.354.468/0001-60; Objeto pavimentação de vias urbanas
no Estado do Maranhão ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 965.019,00;
dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T17008, NE
2023NE001922, de
08/11/2023 e
R$ 5.000,00
de contrapartida.
Vigência
30/11/2026 - 19/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Aparicio Bandeira
Filho.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948420/2023, firmado pelo FUNDACAO BUTANTAN-SP,
CNPJ 61.189.445/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de
unidade de produção de soros e área multipropósito; Programa Desenvolvimento
Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde; Valor: R$ 222.006.144,00; dos recursos: R$
96.475.991,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10572502020K70001, NE 2023NE000118, de 24/11/2023, e R$
125.530.153,00 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
02/09/2026 - 13/12/2023 SEUSSY ANDRADE BRITO DE CARVALHO, MARCIO AUGUSTO
LASSANCE CUNHA FILHO e SAULO SIMONI NACIF. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
948419/2023, firmado pelo FUNDACAO BUTANTAN-SP, CNPJ 61.189.445/0001-56; junto à
União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de produção e/ou
desenvolvimento de plataforma com tecnologia de rna mensageiro (mrna); Programa
Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde; Valor: R$ 72.772.096,00;
dos recursos: R$ 26.933.978,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10572502020K70001, NE 2023NE000119, de
24/11/2023, e R$ 45.838.118,00 nos exercícios subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 02/09/2026 - 13/12/2023 SEUSSY ANDRADE BRITO DE CARVALHO, MARCIO
AUGUSTO LASSANCE CUNHA FILHO e SAULO SIMONI NACIF.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949476/2023, firmado pelo Município de
ARAÇOIABA DA SERRA-SP, CNPJ 46.634.069/0001-78; junto à União Federal por
intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Execução de Pavimentação, drenagem,
sinalização viária e acessibilidade na via de ligação entre o Jardim Alvorada, zona
industrial e
Jardim Novo
Horizonte, bairros
residenciais do
município de
Araçoiaba da Serra/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 700.000,00; dos
recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
175004,
Gestão
00001,
Programa 
de
Trabalho
15451221900T10001,
NE
2023NE002072,
de 21/11/2023
e
R$
25.097,00 de
contrapartida.
Vigência
18/12/2026 - 18/12/2023 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira e José Carlos de
Quevedo Júnior.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951998/2023, firmado pelo Município de
ITAPETININGA-SP,
CNPJ
46.634.291/0001-70;
junto 
à
União
Federal
por
intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no
perímetro urbano do município de Itapetininga/SP; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 4.835.919,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União
no exercício
de 2023,
UG 175004, Gestão
00001, Programa
de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002484, de 12/12/2023 e R$ 50.000,00 de
contrapartida. Vigência 19/12/2027 - 19/12/2023 Dayse Arenhart Marinho de
Oliveira e JEFERSON RODRIGO BRUN.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951997/2023, firmado pelo Município de
IBIÚNA-SP, CNPJ 46.634.531/0001-37; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
das Cidades,
representada pela
Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias localizadas na área urbana do
município de Ibiúna; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 530.484,00; dos
recursos: R$ 500.484,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG
175004,
Gestão
00001,
Programa 
de
Trabalho
15451221900T10001,
NE
2023NE002483,
de 12/12/2023
e
R$
30.000,00 de
contrapartida.
Vigência
19/12/2026 - 19/12/2023 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira e PAULO KENJI
SASAKI.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949331/2023, firmado pelo Município de
PIEDADE-SP, CNPJ 46.634.457/0001-59; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
das Cidades,
representada pela
Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto 
construção/implantação
de 
sistema
de
abastecimento de água em área rural do município de Piedade/SP (fase 2).;
Programa
Saneamento Básico;
Valor: R$
3.000.000,00;
dos recursos:
R$
2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE002022,
de 20/11/2023 e R$ 129.790,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2027 -
18/12/2023 Dayse Arenhart
Marinho de Oliveira e
GERALDO PINTO DE
CAMARGO FILHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943275/2023, firmado pelo Município de
PIEDADE-SP, CNPJ 46.634.457/0001-59; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de área
rural.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
668.220,97; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001,
NE 2023NE000139, de 08/08/2023 e R$ 133.420,97 de contrapartida. Vigência
18/12/2026 - 18/12/2023 Dayse Arenhart Marinho de Oliveira e GERALDO PINTO
DE CAMARGO FILHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943254/2023, firmado pelo Município de
PIEDADE-SP, CNPJ 46.634.457/0001-59; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto elaboração de projeto e
implantação de sistema de abastecimento de água em área rural do município
de Piedade/SP.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 369.155,94; dos recursos: R$ 334.164,86, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
530020, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000119, de 08/08/2023 e R$ 34.991,08 de
contrapartida. Vigência 18/12/2026 - 18/12/2023 Dayse Arenhart Marinho de
Oliveira e GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948228/2023, firmado pelo Município de SÃO
MIGUEL ARCANJO-SP, CNPJ 46.634.333/0001-73; junto à União Federal por
intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de pavimentação asfáltica
e drenagem de vias públicas urbanas do município de São Miguel Arcanjo/SP;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001886, de 01/11/2023 e
R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/12/2023 Dayse Arenhart
Marinho de Oliveira e PAULO RICARDO DA SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948147/2023, firmado pelo Município de
IBIÚNA-SP, CNPJ 46.634.531/0001-37; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada
vicinal no município de Ibiúna; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 5.813.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000707, de 31/10/2023 e R$ 70.000,00 de
contrapartida. Vigência 13/12/2027 - 13/12/2023 Dayse Arenhart Marinho de
Oliveira e PAULO KENJI SASAKI.

                            

Fechar