DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44101.000036/2019-49; Contrato nº 01.032819.2021; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 738/2021; Contratada: EZLY TECNOLOGIA EIRELI; CNPJ nº 10.525.408/0001-
30. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato Principal, para o contrato
01.032819.2021 por mais 36 (trinta e seis) meses, no período de 22/12/2023 a
21/12/2026. Valor do instrumento: R$ 1.881.446,40 (um milhão, oitocentos e oitenta e
um reais, quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos). Data de assinatura:
19/12/2023. Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação Legal: artigo 71 da Lei nº
13.303/2016.
Processo nº 44103.004978.2019.86; Contrato nº 01.031570.2020; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 646/2019; Contratada: SANTA MARIA COMERCIALIZAÇÃO E SERVIÇOS DE
ENERGIA LTDA; CNPJ: 32.023.463/0001-65; Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato
Principal para promover o reajuste de 6,470020% sobre o valor do contrato a partir de
01/11/2022, correspondente ao IPCA de novembro de 2021 a outubro de 2022; Valor do
Instrumento: R$ 805.672,12 (oitocentos e cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais e
doze centavos); Solicitação de Compras nº 007083/2023; Data da Assinatura: 20/12/2023;
Vigência: a partir da data de sua assinatura; Fundamentação Legal: Artigo 81, §7º da Lei
13.303/2016 e Art. 107, II do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ementa: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 026/2010,
celebrado entre a UFSC e a ENAP. Processo: 04600.002287/2020-56. Objeto: O objetivo do
2º Termo Aditivo do TED 26/2020 - ENAP, cujo o objeto é o desenvolvimento de conteúdo
e de cursos a distância a serem ofertados no contexto da Escola Virtual.Gov (EV.G) da Enap
e pesquisa sobre tutoria automatizada para cursos autoinstrucionais, é prorrogar o prazo
de vigência para até 31 de dezembro de 2024, permanecendo as metas anteriormente
previstas inalteradas. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93, Decreto n. 10.426/2020 e
Portaria Conjunta MP/MF/CGU n. 8/12. Assinatura: 18/11/2020. Signatários: pela UFSC,
IRINEU MANOEL DE SOUZA - Reitor; pela ENAP, NATÁLIA TELES DA MOTA - Presidente
Substituta.
EDITAL Nº 200, DE 19 DE DEZEEMBRO DE 2023
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público o
resultado final do HACKATHON: Web3 - Tokenização do Tesouro Nacional.
O referido edital e demais informações estarão disponíveis na Plataforma
gov.br/desafios da Enap.
NATÁLIA TELES DA MOTA
Presidenta
Substituta
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114702
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 04600.002808/2020-75.
Pregão. Nº 18/2020. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENT ACO ES
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do
Contrato nº 31/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
31/12/2023 a 30/12/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993;
acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir
da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 202.016,15 (duzentos e dois mil
dezesseis reais e quinze centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei
n.º 8.666/1993; alterar a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo. Vigência:
31/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.010.082,32. Data de
Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
918372/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade
Gestora: 810008. Convenente: MORADIA E CIDADANIA, CNPJ nº 01285730002192. Projeto
Caravanas Quilombolas no Estado de Minas Gerais — Termo de Fomento n.º918372/2021
— Solicitação de aditivo para prorrogação do prazo de execução e utilização de
saldos dos rendimentos de apli. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 20/12/2023 a 20/10/2024. Data de Assinatura: 20/12/2021. Signatários:
Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.381.567-**, Convenente: WALTER
GUIMARAES LOPES JUNIOR, CPF nº ***.272.576-**.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 530001
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 59000.016410/2022-39.
Pregão.
Nº 21/2021.
Contratante:
03.353.358/0001-96
- MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO 
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL.
Contratado:
05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência por mais 3 meses, nos termos do Art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993,
ou até que seja concluído o processo licitatório destinado a substituir a
presente avença, com consequente assinatura contratual, prevalecendo o que
ocorrer primeiro. Vigência: 21/12/2023 a 20/03/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 96.362,16. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945099/2023, Nº Processo: 59000012675202349, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE IBICARE CNPJ nº 82939448000130, Objeto: Aquisição de Equipamentos para
o apoio à Produção, Valor Total: R$ 1.095.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 617.500,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000338, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223670, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de
Assinatura: 18/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: GIANFRANCO VOLPATO CPF nº ***.790.279-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945918/2023, Nº Processo: 59000013964202365, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CARAA CNPJ nº 01614158000114, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos para o Município de Caraá/RS., Valor Total: R$ 3.489.600,00, Valor de
Contrapartida: R$ 147.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 3.342.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000375, Valor: R$
3.342.500,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
21/12/2023 a 21/12/2025, Data de Assinatura: 18/12/2023, Signatários: Concedente:
ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: MAGDIEL DOS SANTOS SI LV A
CPF nº ***.170.250-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947145/2023, Nº Processo: 59000012728202321, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVA PETROPOLIS CNPJ nº 88572748000100, Objeto: Aquisição de
equipamentos para apoio à produção agrícola e escoamento da produção, em Nova
Petrópolis/RS, Valor Total: R$ 626.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 53.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000427, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de Assinatura:
18/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: JORGE DARLEI WOLF CPF nº ***.809.590-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945074/2023, Nº Processo: 59000013614202307, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTA CNPJ nº 88141460000180, Objeto: Aquisição de
Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000313, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223670, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de
Assinatura: 18/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: GARLENO ALVES DA SILVA CPF nº ***.578.170-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947062/2023, Nº Processo: 59000013539202376, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PONTE SERRADA CNPJ nº 82777236000101, Objeto: Aquisição de
equipamentos, Valor Total: R$ 660.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 278.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 382.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000416, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 223670, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de
Assinatura: 18/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ALCEU ALBERTO WRUBEL CPF nº ***.966.309-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947360/2023, Nº Processo: 59000013557202358, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PINHEIROS CNPJ nº 27174085000180, Objeto: Aquisição de Equipamento,
Valor Total: R$ 1.121.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 166.666,66, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000449, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de Assinatura:
19/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: ARNOBIO PINHEIRO SILVA CPF nº ***.986.327-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944304/2023, Nº Processo: 59000014005202367, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA MARIANA CNPJ nº 75392019000120, Objeto: Aquisição de Um
Caminhão Caçamba., Valor Total: R$ 702.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 225.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000280, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 224678, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de
Assinatura: 19/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JOSE MARCELO PIOVAN GUIMARAES CPF nº ***.901.739-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944325/2023, Nº Processo: 59000012740202336, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CABACEIRAS CNPJ nº 08702862000178, Objeto: Aquisição de Maquinas
Agricolas para o município de Cabaceiras/PB., Valor Total: R$ 497.100,00, Valor de
Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 496.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000293, Valor: R$
496.600,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023
a 21/12/2025, Data de Assinatura: 19/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA CPF nº
***.891.034-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942531/2023, Nº Processo: 59000011251202367, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: ESTADO
DE RORAIMA CNPJ nº 84012012000126, Objeto: Aquisição de Equipamento Agrícola,
Valor Total: R$ 1.301.250,00, Valor de Contrapartida: R$ 203.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.098.250,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000102, Valor: R$ 1.098.250,00, PTRES: 224678,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de
Assinatura: 19/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente:
ANTONIO OLIVERIO
GARCIA DE
ALMEIDA CPF
nº
***.826.141-**.