DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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160
Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 943406/2023, Nº Processo: 59000012673202350, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE GUARACIABA CNPJ nº 82821216000182, Objeto: Aquisição de uma
retroescavadeira, para melhorar a infraestrutura e promover agilidade no escoamento da
produção
agropecuária., Valor Total: R$ 467.966,66, Valor de Contrapartida: R$ 85.966,66, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000232, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de Assinatura:
19/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: VANDECIR DORIGON CPF nº ***.976.399-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942152/2023, Nº Processo: 59000010348202352, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE AGUAI CNPJ nº 46425229000179, Objeto: Aquisição de Trator, Valor Total:
R$
239.250,00, Valor
de
Contrapartida: R$
500,00, Valor
a
ser transferido
ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000055, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de Assinatura: 19/12/2023, Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: JOSE ALEXANDRE
PEREIRA DE ARAUJO CPF nº ***.435.868-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944245/2023, Nº Processo: 59000013551202381, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MARATA CNPJ nº 93235943000184, Objeto: Aquisição Patrulha Agrícola
Mecanizada para Município de
Maratá/RS, Valor
Total:
R$
723.000,00,
Valor
de
Contrapartida: R$ 150.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000262, Valor: R$
573.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023
a 21/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: GISELE ADRIANA SCHNEIDER CPF nº
***.993.530-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947356/2023, Nº Processo: 59000013975202345, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE QUEIMADOS CNPJ nº 39485412000102, Objeto: Aquisição de Equipamentos
Agrícolas, Valor Total: R$ 283.572,05, Valor de Contrapartida: R$ 13.529,56, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 270.042,49, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000445, Valor: R$ 270.042,49, PTRES: 224678, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de Assinatura:
19/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: GLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER CPF nº ***.003.617-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947105/2023, Nº Processo: 59000014432202345, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE GIRUA CNPJ nº 87613048000153, Objeto: Aquisição de Equipamento, Valor
Total: R$ 485.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000422, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND:
444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: RUBEN WEIMER
CPF nº ***.314.600-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944331/2023, Nº Processo: 59000012724202343, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO CNPJ nº 83102434000120, Objeto: Aquisição de
Caminhão para o Município de Presidente Getúlio - SC., Valor Total: R$ 536.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 154.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000299, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023
a 21/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: NELSON VIRTUOSO CPF nº ***.320.289-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 943430/2023, Nº Processo: 59000012622202328, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ACARI CNPJ nº 08097008000120, Objeto: Aquisição de Retroescavadeira e
Caminhão Basculante para o Município de Acari/RN., Valor Total: R$ 1.040.713,33, Valor de
Contrapartida: R$ 85.713,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000250, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023
a 21/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: FERNANDO ANTONIO BEZERRA CPF nº
***.179.234-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942195/2023, Nº Processo: 59000010852202352, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CRAVINHOS CNPJ nº 45228319000107, Objeto: Aquisição de 01(um) trator
agrícola, Valor Total: R$ 245.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.250,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000065, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de Assinatura:
20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: ITAMAR GOMES BUENO CPF nº ***.270.908-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942833/2023, Nº Processo: 59000012108202392, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO CNPJ nº 87842233000110, Objeto: Aquisição de Máquinas
e Equipamentos., Valor Total: R$ 441.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 116.298,16, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 325.368,50, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000164, Valor: R$ 325.368,50, PTRES: 224678, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de
Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ROBERTO JOSE DALLE MOLLE CPF nº ***.049.970-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 943426/2023, Nº Processo: 59000010866202376, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE IUNA CNPJ nº 27167394000123, Objeto: Aquisição de Equipamentos., Valor
Total: R$ 204.633,33, Valor de Contrapartida: R$ 13.633,33, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000246, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 224678, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ROMARIO
BATISTA VIEIRA CPF nº ***.456.027-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942234/2023, Nº Processo: 59000010871202389, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE CNPJ nº 27165687000171, Objeto: Aquisição de Maquinas e
equipamentos agrícola., Valor Total: R$ 193.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 2.333,33,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 191.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000070, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 224678, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de
Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: GESI ANTONIO DA SILVA JUNIOR CPF nº ***.212.667-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944326/2023, Nº Processo: 59000014236202371, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CRUZETA CNPJ nº 08106510000150, Objeto: Aquisição de equipamentos
agrícolas, Valor Total: R$ 507.150,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 506.150,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000294, Valor: R$ 506.150,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de Assinatura:
19/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: JOAQUIM JOSE DE MEDEIROS CPF nº ***.926.894-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944255/2023, Nº Processo: 59000013611202365, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO CNPJ nº 04092680000171, Objeto: Aquisição de Máquina
pesada para Apoio ao Desenvolvimento Sustentável das Cadeias Produtivas., Valor Total:
R$ 468.461,36, Valor de Contrapartida: R$ 38.711,36, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000270, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND:
444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários:
Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: ARISMAR ARAUJO
DE LIMA CPF nº ***.728.841-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942825/2023, Nº Processo: 59000012099202330, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL CNPJ nº 29138385000130, Objeto: Aquisição de
retroescavadeira., Valor Total: R$ 556.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 174.333,33, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 382.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000156, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 224678, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de
Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA
MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: DAYSE DEBORAH ALEXANDRA NEVES CPF nº ***.056.617-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942910/2023, Nº Processo: 59000012666202358, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO CNPJ nº 08894859000101, Objeto: Aquisição de
Equipamentos para Apoio a Produção, Valor Total: R$ 487.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 38.150,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
448.850,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000346, Valor: R$ 448.850,00,
PTRES: 223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023 a
21/12/2025, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES CPF nº ***.186.624-**, Convenente: EUCLIDES SERGIO COSTA DE LIMA JUNIOR CPF
nº ***.465.764-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947359/2023, Nº Processo: 59000012627202351, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TURMALINA CNPJ nº 45139482000101, Objeto: Aquisição de maquinário
para o município de Turmalina/SP., Valor Total: R$ 485.000,00, Valor de Contrapartida: R$
7.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000448, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES :
223670, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025,
Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº
***.186.624-**, Convenente: ALEXANDRO RIBEIRO PEREIRA CPF nº ***.506.808-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944241/2023, Nº Processo: 59000012681202304, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI CNPJ nº 44445054000136, Objeto: Aquisição de
veículo de apoio à produção, desenvolvimento e implantação de tecnologias sustentáveis e
inovadoras., Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000259, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 223670, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 444042, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025, Data de Assinatura:
15/12/2023, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: HAROLDO ALVES PIO CPF nº ***.620.538-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 952143/2023 - MIDR
Processo
nº 59000.015389/2023-35.
Convenentes:
A
UNIÃO, pelo
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por
meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Tibau do Sul, CNPJ/MF
nº 08.168.775/0001-82, no Estado de Minas Gerais. Objeto: Execução do Projeto de
Infraestrutura de Drenagem da Avenida Baia dos Golfinhos. DO VALOR E DA DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: R$ 5.646.000,00, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$
5.639.920,72 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 14.535, de
17 de janeiro de 2023, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho -
18.544.2221.00TB.0001, Natureza da Despesa: 44.40.42, Fonte: 144/100, objeto das Notas
de Empenho: 2023NE000123/2023NE000124 e R$ 6.079,28 relativos à contrapartida do
CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 790, de 28 de dezembro de
2022. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo
CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO
SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 36 (trinta e seis),
meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 19/12/2023.
Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, CPF nº 601.335.625-
49 e Valdenício José da Costa - Prefeito Municipal, CPF nº 338.727.404-15

                            

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