DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200111
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 08652.006029/2022-56.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 26.077.955/0001-30 - BRUNO ARAUJO DOS PASSOS. Objeto: Prorrogação do
contrato 02/2023 (46122818), por 12 (doze) meses, compreendendo o período de
06/02/2024 a 06/02/2025, conforme dispõe o art. 57, ii da lei nº 8.666/93, consoante a
cláusula segunda - vigência do contrato nº 02/2023.. Vigência: 06/02/2024 a 06/02/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.700,00. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200111
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08652.006029/2022-56.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 34.008.992/0001-15
- NFS MONTEIRO
SOLUCOES TECH
LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato 01/2023 (46121747), por 12 (doze) meses, compreendendo o
período de 06/02/2024 a 06/02/2025, conforme dispõe o art. 57, ii da lei nº 8.666/93,
consoante a cláusula segunda - vigência do contrato nº 01/2023.. Vigência: 06/02/2024 a
06/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 123.195,88. Data de Assinatura:
18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2023 - UASG 200122
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08663.007905/2022-32.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado:
39.968.842/0001-77 - LITORAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato de prestação de serviço de engenharia nº 3/2023, por 04 (quatro) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/03/2024 a 02/07/2024, nos termos do
art. 6, xvii lei nº 14.133, de 2021, adequando-se, portanto, à vigência do contrato 18/2022.
Vigência: 06/12/2023 a 02/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 250.805,00.
Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 200119
Nº Processo: 08660.035387/2023-58.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Contratação de serviço continuado de de porteiro de edifícios (porteiro), a ser executado
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2023 a
19/12/2025. Valor Total: R$ 82.999,92. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2023 - UASG 200119
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08660.000801/2022-27.
Dispensa. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 87.252.938/0001-87 - INCONFIDENCIA LOCADORA DE VEICULOS E MAO-DE-
OBRA LTDA. Objeto: Acréscimo contratual da carga horária de trabalho do item 22; tipo:
serviço; código: 25194; especificação: uop pelotas; cargo: servente de limpeza; carga
horária semanal: 40 horas; valor unitário: r$ 5.548,52; unidade de medida: 1 posto de
trabalho; valor mensal r$ 5.548,52; valor anual r$ 66.582,24;
acréscimo contratual da carga horária de trabalho do item 23; tipo: serviço; código: 25194;
especificação: uop rio grande; cargo: servente de limpeza; carga horária semanal: 40 horas;
valor unitário: r$ 5.559,21; unidade de medida: 1 posto de trabalho; valor mensal r$
5.559,21; valor anual r$ 66.710,52;
acréscimo contratual de 1 posto de trabalho ao item 32; tipo: serviço; código: 25194;
especificação: sede 10ª del (uop de ijuí); cargo: servente de limpeza; carga horária
semanal: 24 horas; valor unitário: r$ 3.408,68; unidade de medida: 1 posto de trabalho;
valor mensal r$ 3.408,68; valor anual r$ 40.904,16;
acréscimo contratual da carga horária de trabalho do item 35; tipo: serviço; código: 25194;
especificação: uop santana do livramento; cargo: servente de limpeza; carga horária
semanal: 40 horas; valor unitário: r$ 5.400,98; unidade de medida: 1 posto de trabalho;
valor mensal r$ 5.400,98; valor anual r$ 64.811,76;
acréscimo contratual de 1 posto de trabalho ao item 38; tipo: serviço; código: 25194;
especificação: sede 12ª del e uop de são borja; cargo: servente de limpeza; carga horária
semanal: 24 horas; valor unitário: r$ 3.399,12; unidade de medida: 1 posto de trabalho;
valor mensal r$ 3.399,12 ; valor anual r$ 40.789,44;
acréscimo contratual da carga horária de trabalho do item 41; tipo: serviço; código: 25194;
especificação: uop uruguaiana; cargo: servente de limpeza; carga horária semanal: 40
horas; valor unitário: r$ 5.450,33; unidade de medida: 1 posto de trabalho; valor mensal r$
5.450,33; valor anual r$ 65.403,96;. Vigência: 01/01/2024 a 01/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.559.868,36. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 37/2023 - UASG 200119
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 08660.006606/2021-20.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 73.442.360/0003-89 - TELTEX TECNOLOGIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência:
30/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.958.052,50. Data de
Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200119
Número do Contrato: 23/2021.
Nº Processo: 08660.006606/2021-20.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado:
73.442.360/0003-89 - TELTEX TECNOLOGIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Objeto:
Repactuação
dos
valores
contratuais.
Vigência:
29/12/2021
a
29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.958.052,50. Data de
Assinatura: 06/02/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 200117
Nº Processo: 08658.018599/2023-10.
Dispensa Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO.
Contratado: 50.335.791/0001-89 - 50.335.791 ROBSON ALVES DOS SANTOS. Objeto:
Aquisição, sob demanda, de café torrado e moído do tipo único, conforme especificações
técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 20/12/2023 a
20/06/2024. Valor Total: R$ 19.697,86. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, no uso de
suas atribuições e de acordo com os artigos 39 e 44 da Lei Federal nº 9.784, de
29/01/1999, considerando as duas tentativas anteriores inexitosas de intimação da
interessada, INTIMA a pessoa jurídica abaixo identificada a, no prazo de 05 dias contados
da publicação deste, tomar ciência do teor do OFÍCIO Nº 1046/2023/GAB-SC/SPRF-SC, o
qual cientifica sobre a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA em virtude dos
descumprimentos contratuais apurados, caracterizando infração aos itens 11.1, 11.2, 11.13,
11.41, 11.58, 11.59, 11.66 e 11.71 do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão
Eletrônico n. 08/2019 que resultou na celebração do contrato administrativo 7/2021. Para
tal, a intimada deverá comparecer, pessoalmente ou através de seu representante legal, na
sede da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, ou, preferencialmente, utilizando-se
de correspondência eletrônica, entrar em contato com esta desconcentrada policial através
do endereço sat.sc@prf.gov.br ou pelo telefone (48) 3251-3216, ocasião em que receberá
todos os documentos pertinentes e necessários à elaboração do seu recurso, devendo
obrigatoriamente, em resposta, confirmar o recebimento. Ao optar pela transmissão
eletrônica concordará em receber os demais comunicados e documentos emitidos por esta
Superintendência
também
de
forma
eletrônica.
Outras
informações
sobre
os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Santa Catarina - Rua Alvaro Mullen da Silveira, 104- Florianópolis/SC - Núcleo de Análise
Técnica - Telefone: (48) 3251-3200 - Horário: Das 088:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00. E-
mail sat.sc@prf.gov.br.
INTIMADO: Empresa ARAM ARQUITETURA URBANISMO E ENGENHARIA LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 18.988.273/0001- 51.
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, no uso de
suas atribuições e de acordo com os artigos 39 e 44 da Lei Federal nº 9.784, de
29/01/1999, considerando as duas tentativas anteriores inexitosas de intimação da
interessada, INTIMA a pessoa jurídica abaixo identificada a, no prazo de 10 dias contados
da publicação deste, tomar ciência do teor do OFÍCIO Nº 1063/2023/GAB-SC/SPRF-SC, o
qual cientifica sobre a tramitação do processo 08666.053168/2023-09, instaurado com o
objetivo de apurar as responsabilidades pelo descumprimento de obrigação constante do
Contrato Administrativo n. 12/2020, referente ao fato de que o Sr. Vandrei Nava,
funcionário da empresa, estaria conduzindo veículo trator para efetuar a remoção de um
terceiro veículo, porém sem ser habilitado na categoria E, de modo que não poderia estar
dirigindo o caminhão guincho. Para tal, a intimada deverá comparecer, pessoalmente ou
através de seu representante legal, na sede da Polícia Rodoviária Federal em Santa
Catarina, ou, preferencialmente, utilizando-se de correspondência eletrônica, entrar em
contato com esta desconcentrada policial através do endereço sat.sc@prf.gov.br ou pelo
telefone (48) 3251-3216, ocasião em que receberá todos os documentos pertinentes e
necessários à elaboração de sua defesa, devendo obrigatoriamente, em resposta, confirmar
o recebimento.
Ao optar pela transmissão eletrônica concordará em receber os demais
comunicados e documentos emitidos por esta Superintendência também de forma
eletrônica.
Após o prazo estabelecido acima, o processo administrativo seguirá seu rito,
sendo analisado e proferida decisão relativa ao caso. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Santa Catarina - Rua Alvaro Mullen da Silveira, 104- Florianópolis/SC - Núcleo de Análise
Técnica - Telefone: (48) 3251-3200 - Horário: Das 088:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00. E-
mail sat.sc@prf.gov.br.
INTIMADO: Empresa RODOCARRO PLATAFORMA E GUINCHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n. 03.094.900/0001-33.
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000224202392
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das
respectivas infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de documento
de identificação
e
CPF/CNPJ; procuração
original ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT:
03073022000170, G002675109, 19/10/2023, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
66471517001149, G002675110, 19/10/2023, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
03073022000170, G002675111, 19/10/2023, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
66471517001149, G002675112, 19/10/2023, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
03073022000170, G002675113, 19/10/2023, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
66471517001149, G002675114, 19/10/2023, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
03073022000170, G002677393, 19/10/2023, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
66471517001149, G002677394, 19/10/2023, art. 43, §7°, VII - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
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