DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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173
Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
06159782000192, G001656913, 19/10/2023, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
08281559000149, G001656914, 19/10/2023, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
06159782000192, G001656915, 19/10/2023, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
08281559000149, G001656916, 19/10/2023, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
06159782000192, G001656917, 19/10/2023, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
08281559000149, G001656918, 19/10/2023, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
06159782000192, G001656919, 19/10/2023, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
08281559000149, G001656920, 19/10/2023, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
06159782000192, G001656921, 19/10/2023, art. 43, §3°, XIX - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
08281559000149, G001656922, 19/10/2023, art. 43, §6°, XXV - Res. 5998/22 ANTT,
16/02/2024;
Infrações
ao
Regulamento
dos
Serviços de
Escolta
de
Cargas
Indivisíveis
e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n° 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
47698881000120, C000000142, 19/10/2023, Art. 99, VI, c, 16/02/2024;
17858136000130, C000000144, 19/10/2023, Art. 99, VI, c, 16/02/2024;
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 32/2020
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
08650003057202070. Objeto:
Pregão Eletrônico
- Contratação
de pessoa
jurídica
especializada para fornecimento de transceptores de comunicação digital em protocolo
TETRA (com sistema irradiante completo), com fornecimento de equipamentos, serviços de
instalação, capacitação e suporte correlatos, e que seja compatível com a infraestrutura de
radiocomunicação profissional móvel, baseada em protocolo normatizado aberto de
tecnologia digital para missões críticas com transmissão de voz e dados adquirida e em
operação na PRF.
MARCIO RIOS BEZERRA
Coordenadora Geral de Aquisições Nacionais Substituto
(SIDEC - 20/12/2023) 200109-00001-2023NE000001
RETIFICAÇÃO UASG 200109 - DPRF NÚMERO DO CONTRATO: 69/2023. N° PROCESSO:
08650.050876/2023-59
NO EXTRATO DO CONTRATO Nº 00069/2023 Publicado no D.O. de 2023-14-12, Seção 3.
Onde se lê: Valor
Total: R$ 30.760.000,00. Leia-se: Valor
Total: R$ 307.600,00.
COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023
RETIFICAÇÃO UASG 200109 - DPRF NÚMERO DO CONTRATO: 70/2023. N° PROCESSO:
08650.050876/2023-59
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00070/2023 Publicado no D.O. de 2023-12-14, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 560.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 5.600,00.
COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
NO RIO GRANDE DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2023-JARI PRF-RS
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações -JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado do
recurso de multa em 2ª instância, de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme
o art. 290, inciso I do CTB. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento de identidade,
digitalizado e enviado para o correio eletrônico jari.rs@prf.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-3375.9703 (JARI/PRF-
RS).
O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração, placa e resultado do
julgamento:
. Izaias De Vargas Dos Reis/Claudia Eluisa Willers Horst
08650.106311/2022-52
T569962528
AQ S 3 F 7 6
Indeferimento
. Adalberto Joao Cemin Junior /Scheila Conrado De Bitterncourt
08650.105695/2022-96
T573318271
IPZ7039
Indeferimento
. Fernanda Aparecida Antunes Osorio/Joao Fernando Anutes Osorio
08660.025308/2021-39
T459803867
ISV2391
Indeferimento
. José Augusto Da Fontoura Japur
08660.040924/2021-10
T213119706
ITA6844
Indeferimento
. Vivian Francsca De Bacco Correa/Fjanaina Cardoso Machado Dillman
08660.042321/2021-52
T548071306
I GV 8 8 6 6
Indeferimento
. Renan Kevin Domingues De Brito
08660.007069/2022-16
T551311746
IQA6I37
Indeferimento
. Rosemar Jose Morganti
08660.010394/2022-66
T569188512
ADM0261
Indeferimento
. Rosemar Jose Morganti
08660.010416/2022-98
T569188504
ADM0261
Indeferimento
. Edson Borba
08660.012213/2022-36
T563524863
HOI2B47
Indeferimento
. Eugenio Carlos Goncalves/Darlan Da Silva Conceicao
08660.014622/2022-77
T574045437
IL J6H13
Indeferimento
. Regis Santos Mahle
08660.015629/2022-14
T573393157
IUH6H73
Indeferimento
. Marco Anotonio De Wallau
08660.016689/2022-46
T579074641
IZN9F16
Indeferimento
. Daiane Reis Guerra
08660.016893/2022-67
T576596949
IGN8826
Indeferimento
. Tiarle Tiago Rodrigues Ferraz
08660.018274/2022-15
T574115366
IPU1G10
Indeferimento
. Clecio Jose Fantini
08660.018591/2022-23
T570301289
IXE7262
Indeferimento
. Fernando Morais Da Silva
08660.019395/2022-76
T572780486
IHF5083
Indeferimento
. Renan Kevin Domingues De Brito
08660.007069/2022-16
T551311746
IQA6I37
Indeferimento
. Bruno Dos Santos Fortes
08660.025611/2022-12
T581409353
IRX1F06
Indeferimento
. Antonio Arnaldo Piovesan
08660.026745/2022-51
T584468237
M FQ 4 I 6 8
Indeferimento
. Antonio Arnaldo Piovesan
08660.026748/2022-94
T579087522
M FQ 4 I 6 8
Indeferimento
. Darci Da Silva/Daiane Prevedello
08650.076232/2022-18
T558034373
CHX3560
Indeferimento
. Ivo Marcos Da Silva/Daniel Dos Santos Domingues
08650.081853/2022-13
T561396604
I AQ 7 3 1 1
Indeferimento
. Alana Gandra Gomes De Oliveria
08660.032659/2022-87
T565807447
HCS9B76
Indeferimento
. Joao Carlos De Leao Santiago
08660.034403/2022-12
T564803347
IIO1E71
Indeferimento
. Pablo William Simas
08650.094031/2022-94
T563397209
FQ P 4 D 5 9
Indeferimento
. Roberson Peixoto Nunes
08650.094229/2022-78
T568265963
JAO 4 B 8 0
Indeferimento
. Joao Celso Ferreira Alves
08650.094255/2022-04
T567565211
ISG3G62
Indeferimento
. Julio Sergio Senturiao De Oliveira
08660.035808/2022-60
T579912175
IAM8715
Indeferimento
. Jose Juarez Oliveira Dos Santos
08660.035827/2022-96
T568299857
I LU 6 9 6 9
Indeferimento
. Giovana Parisotto Camargo
08660.035859/2022-91
T573664471
IKK0F34
Indeferimento
. Giovana Parisotto Camargo
08660.035860/2022-16
T573664487
IKK0F34
Indeferimento
. Mauricio Ivan Sada De Carvalho/Cristiano Manoel Ribeiro Machado
08660.035995/2022-81
T560795897
IUZ1027
Indeferimento
. Guilherme Bariviera
08660.036064/2022-09
T568893115
IXS6A15
Indeferimento
. Leandro Friedrich/Lucas Witt Borba
08660.036129/2022-16
T546663176
IZH4H78
Indeferimento
. Leandro Friedrich/Lucas Witt Borba
08660.036132/2022-21
T546663184
IZH4H78
Indeferimento
. Leandro Friedrich/Lucas Witt Borba
08660.036133/2022-76
T545914717
IZH4H78
Indeferimento
. Leandro Friedrich/Lucas Witt Borba
08660.036135/2022-65
T545914663
IZH4H78
Indeferimento
. Leandro Friedrich/Lucas Witt Borba
08660.036136/2022-18
T546663157
IZH4H78
Indeferimento
. Leandro Friedrich/Lucas Witt Borba
08660.036138/2022-07
T546663141
IZH4H78
Indeferimento
. Leandro Friedrich/Lucas Witt Borba
08660.036142/2022-67
T545914687
IZH4H78
Indeferimento
. Rogerio Luiz Rodrigues
08660.036234/2022-47
T573184046
IVT5G76
Indeferimento
. Samara Santos Valim/Marcelo Pinto Lopes
08660.036280/2022-46
T526035994
IOO3937
Indeferimento
. Matheus Trapp
08660.036651/2022-90
T571553567
MGJ3A97
Indeferimento
. Max Fabian Antunes Ribas/Luis Diego Soares De Oliveira
08650.103895/2022-12
T554472422
ISK2021
Indeferimento
. Angenor Carlos Ritter
08660.037904/2022-42
T553685252
IFT2A43
Indeferimento
. Lucas Oliveira Da Silva
08660.037995/2022-16
T575580445
I LW 4 6 4 9
Indeferimento
. Lucas Oliveira Da Silva
08660.037996/2022-61
T575333235
I LW 4 6 4 9
Indeferimento
. Lucas Oliveira Da Silva
08660.037998/2022-50
T575333243
I LW 4 6 4 9
Indeferimento
. Lucas Oliveira Da Silva
08660.038000/2022-34
T575320079
I LW 4 6 4 9
Indeferimento
. Mauri Krombauer
08660.038001/2022-89
T565623017
IQF6859
Indeferimento
. Lucas Oliveira Da Silva
08660.038004/2022-12
T575333227
I LW 4 6 4 9
Indeferimento
. Paulo Alberto Fitsmer Koiky
08660.038006/2022-10
T570288509
MHO9A50
Indeferimento
. Vinicius Da Rosa/Filipe Balbinot
08660.038015/2022-01
T570860385
IBN7E67
Indeferimento
. Gustavo Almeida Nunes
08660.038081/2022-72
T567747212
ITA6H71
Indeferimento
. Jose Altamir De Vargas Ilha
08660.038122/2022-21
T541888625
IZV1D82
Indeferimento

                            

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