DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100177
177
Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 54.253.067/0001-67, pelo Valor Global de R$ 2.825.253,00 (dois
milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta e três reais). Sagrou-se vencedora
para os itens 2, 5, 9, 11, 22, 29, 30, 31, 39, 40, 41, 49 a empresa R DA S COSTA E MENDONCA
COMERCIO DE TECIDOS LTDA , CNPJ: 12.591.019/0001-39, pelo Valor Global de R$
1.962.204,00 (um milhão, novecentos e sessenta e dois mil, duzentos e quatro reais). Sagrou-se
vencedora para o item 10 a empresa FRAN PRINT LTDA, CNPJ: 47.915.410/0001-26, pelo Valor
Global de R$ 210.000,00 (duzentos e
dez mil reaiscentavos). Mais informações:
https://comprasnet.gov.br.
CAMILA BARBOSA KZAM
Pregoeira
(SIDEC - 20/12/2023) 200326-00001-2023NE800156
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 51/2023
A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultado do
presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição futura de kit para fábrica de
confecção de fraldas e absorventes, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Sagrou-se vencedora para o item 101 a empresa
INOVART - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 12.308.936/0001-63 , pelo Valor Global
de R$ 1.574.640,00 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, seiscentos e quarentareais).
Sagrou-se vencedora para os itens 8, 9, 11, 12, 33, 34, 36, 37, 58, 59, 62, 83, 84, 87, 108, 109,
112 a empresa SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-
HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 19.486.478/0001-00, pelo Valor Global de R$ 1.424.384,89 (um
milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e nove centavos). Sagrou-se
vencedora para os itens 10, 35,60, 113 a empresa INFINITI CONFECCAO LTDA, CNPJ:
23.829.339/0001-09, pelo Valor Global de R$ 46.627,20 (quarenta e seis mil, seiscentos e vinte
e sete reais e vinte centavos). Sagrou-se vencedora para os itens 1, 6, 7, 26, 28, 29, 31, 32, 51,
53, 54, 56, 57, 76, 78, 79, 81, 82, 103, 104, 106 a empresa S.M GUIMARAES DISTRIBUIDORA
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ: 26.889.274/0001-77, pelo Valor Global de R$
24.020.818,20 (vinte e quatro milhões, vinte mil, oitocentos e dezoito reais e vinte centavos).
Sagrou-se vencedora para os itens 85, 110 a empresa MARIANA PEREIRA LOPES RANGEL -
MODAS LTDA, CNPJ: 45.672.873/0001-89, pelo Valor Global de R$ 13.495,68 (treze mil,
quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos). Sagrou-se vencedora para os
itens 2, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 38, 39, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49,
50, 52, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 77, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98,
99, 100, 102, 114, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125 a empresa LUCAS O. SANTOS
LTDA, CNPJ: 51.643.485/0001-72, pelo Valor Global de R$ 3.191.247,96 (três milhões, cento e
noventa e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos). Mais
informações: https://comprasnet.gov.br.
LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA
Pregoeiro
(SIDEC - 20/12/2023) 200326-00001-2023NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08020.002292/2023-93.
Inexigibilidade Nº 90199/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA -
FNSP.
Contratado: 05.757.597/0002-18 - TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é à contratação, por inexigibilidade da empresa, denominada techbiz
forense digital ltda, inscrita no cnpj n.º 05.757.597/0002-18, para de renovação de licença de
software de extração e análise de dados de dispositivos móveis e cloud (dados da nuvem), nas
condições estabelecidas no termo de referência (26370740)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024.
Valor Total: R$ 1.301.835,48. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EDITAL Nº 67/2023
PROCESSO Nº 8020.008428/2023-79
A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP,
representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp, retifica o Edital n.º
51/2023, publicado no Diário Oficial da União Edição n.º 203, Seção 3, páginas 118 e 119, de 25
de outubro de 2023.
1. OBJETO
1.1 O objeto deste instrumento é retificar o Edital n.º 51/2023, publicado no Diário
Oficial da União Edição n.º 203, Seção 3, páginas 118 e 119, de 25 de outubro de 2023 e suas
alterações, para ofertar 5.555 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco) novas vagas, e
redistribuir 44 (quarenta e quatro) vagas não preenchidas no ciclo anterior, em 2 (dois) cursos
a distância da Senasp, no âmbito do Projeto Bolsa-Formação.
1.2 Concorrerão às vagas os profissionais devidamente habilitados pela gestão
nacional (Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP), nos termos do Edital n.º 51/2023 e
suas alterações e que não foram contemplados no total de vagas anteriormente
disponibilizadas em 2023.
1.3 Os cursos serão disponibilizados na Escola Virtual de Governo (EV.G), ambiente
de cursos a distância da Escola Nacional de Administração Pública - Enap, por meio do link
https://www.escolavirtual.gov.br/.
1.4 A presente retificação decorre do repasse do valor de R$ 4.999.500,00 (quatro
milhões, novecentos e noventa e nove mil e quinhentos reais) da Secretaria Nacional de
Políticas Penais - Senappen para a esta Senasp, com a possiblidade de custeio de mais 5.555
Bolsas pela Senasp.
2. DAS RETIFICAÇÕES
2.1 Alterar o item 8. do Edital n.º 51/2023 e suas alterações, DISPOSIÇÕES FINAIS,
que passa a vigorar com o seguinte texto:
(...)
8.5. Constituem Anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante:
Anexo I - Cronograma dos cursos a distância da Senasp e da Senappen (1ª e 2ª
oferta);
Anexo II - Esclarecimentos;
Anexo III - Distribuição de vagas - Cursos EaD Senappen;
Anexo IV - Distribuição de vagas - Cursos EaD Senasp;
Anexo V - Cronograma dos cursos presenciais da Senasp; e
Anexo VI - Oferta e redistribuição de vagas - cursos a distância Senasp.
(...)
2.2 Incluir o Anexo VI ao Edital n.º 51/2023, na forma do anexo ao presente Edital,
para ofertar 5.555 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco) novas vagas e redistribuir 44
(quarenta e quatro) vagas não preenchidas no ciclo anterior, pela Senasp, em 2 (dois) cursos do
Projeto Bolsa-Formação, para profissionais de segurança pública dos Estados e Municípios que
firmaram o instrumento de adesão ao Pronasci 2 e ao Projeto Bolsa-Formação junto à União.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 Os casos omissos serão dirimidos pelos regramentos aplicáveis e princípios
gerais da Administração Pública, além das condições previstas neste Edital, bem como pelos
atos expedidos pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, pelo Secretário Nacional
de Segurança Pública e pela Comissão Nacional de Acompanhamento e Monitoramento do
Projeto Bolsa-Formação.
3.2 Demais informações e publicações sobre o Projeto Bolsa-Formação podem ser
acessadas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-
e-programas/pronasci/bolsa-formacao.
3.3 Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados pelo e-mail cgpro-
dep@mj.gov.br.
*O Anexo citado no item 2.2 encontra disponível no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/pronasci/bolsa-
formacao.
TADEU ALENCAR
Secretário
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2023
A Secretaria Nacional de Segurança Pública torna público o resultado do Pregão
nº 10/2023, que trata da contratação de empresa para atuar como Administradora de
Benefícios, a fim de disponibilizar Plano de Saúde com abrangência mínima nas capitais e
nos municípios a partir de 200.000 (duzentos mil) habitantes, na modalidade coletivo
empresarial, padrão enfermaria, sem coparticipação, devidamente autorizadas pela Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS, objetivando prestação de assistência médica
ambulatorial e hospitalar (sem obstetrícia), respeitadas as normas que regulamentam este
objeto, e em especial a Lei n°9.656/1998 e suas alterações.
Empresa vencedora - Grupo 1: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM
SAÚDE LTDA, CNPJ: 11.165.556/0001-54, no valor total de R$ 20.272.452,00 (vinte milhões,
duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois centavos).
Os autos permanecem no SEI disponíveis para consulta.
MÁRCIO BATISTA NUNES HOMEM
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 08020.000125/2023-16. Espécie: Acordo
de Cooperação Técnica nº
37/2023/SENASP, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública,
representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Polícia Federal, visando à
continuidade dos trabalhos desenvolvidos no Centro Multiusuário de Processamento
Automatizado de Vestígios Biológicos (CeMPA-VB). Data de assinatura: 20/12/2023.
Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de publicação. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE
ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e ANDREI AUGUSTO PASSOS
RODRIGUES, Diretor-Geral da Polícia Federal.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20/2023
08700.004960/2018-09
Espécie: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Conselho Administrativo de
Defesa Econômica e o Ministério Público do Estado de Alagoas. Partes: Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio
da Procuradoria - Geral de Justiça. Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação
será de 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo, de acordo com o interesse dos partícipes.
Data da Assinatura: 18 de dezembro de 2023. Signatários: pelo Cade, Senhor Alexandre
Cordeiro Macedo, Presidente; pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, Senhor Márcio
Roberto Tenório de Albuquerque, Procurador Geral de Justiça do Estado de Alagoas.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2023 - UASG 303001
Nº Processo: 08700005162202353 . Objeto: Contratação de licença anual da Revista Global
Competition Review (GCR) Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição
Declaração de Inexigibilidade em 18/12/2023. BRUNA CARDOSO DOS SANTOS. Ordenadora
de Despesas por Subdelegação. Ratificação em 19/12/2023. ALEXANDRE CORDEIRO
MACEDO. Presidente. Valor Global: R$ 46.363,40. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro LAW
BUSINESS RESEARCH.
(SIDEC - 20/12/2023) 303001-30211-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 647, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A Superintendente-Geral Substituta do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica, Sra. FERNANDA GARCIA MACHADO, diante do disposto no art. 70, §2º, da Lei
nº 12.529/11, NOTIFICA, pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, os Representados
CHRISTOPHER KENNETH JOYCE e STEFAN BERTRAM, que se encontram em local local
ignorado, incerto, não sabido e/ou inacessível, acerca da instauração do Processo
Administrativo nº 08700.004235/2021-28 (Autos Restritos nº 08700.004236/2021-72),
destinado a apurar suposta prática de condutas anticompetitivas na cadeia de produção e
venda de escopolamina-n-brometobutil (SnBB), com possíveis efeitos no Brasil, conduta
passível de enquadramento no art. 36, I a IV c/c seu § 3º, I, "a", "b", "c" e III, IV e V da
Lei nº 12.529/2011, na forma do art. 69 e seguintes da mesma Lei.
Os Representados deverão, sob pena de revelia, apresentar defesa no prazo
legal de 30 (trinta) dias, que se iniciará depois de findo o prazo de validade do edital, de
20 (vinte) dias, contados a partir da última publicação em jornal de grande circulação
nacional.
As demais intimações serão realizadas por publicação no Diário Oficial da União - D.O.U.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
EDITAL Nº 654, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.009054/2023-50. Requerentes: Glencore plc. e Elk Valley Resources
Limited Partnership. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Fernanda Lins Nemer, Barbara
Rosenberg, Luís Bernardo Coelho Cascão e outros. Natureza da operação: aquisição de
ativos. Setor econômico envolvido: extração e comercialização de carvão metalúrgico
(CNAE 0500-3/01).
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
EDITAL Nº 655, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.009037/2023-12. Requerentes: Aggreko Energia Locação de
Geradores Ltda e EVA Biogás Participações S.A. Advogadas: Barbara Rosenberg, Maria
Sampaio e Bruna Silveira de Alencar. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor
econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01).
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral