DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS
DIFUSOS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
950262/2023,
Nº Processo:
08012003459202332,
Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: INSTITUTO DR AG AO
DO MAR CNPJ nº 02455125000131, Objeto: Executar ações socioculturais de reparação de
danos e promoção de direitos a adolescentes e jovens no contexto de pós medida
socioeducativa ou em vias de cometimento de ato infracional em Fortaleza (CE) e Crato
(CE)., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000007, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 172397, Fonte Recurso:
1083000000, ND: 335041, Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2025, Data de Assinatura:
20/12/2023, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº ***.956.260-**,
Convenente: RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA CPF nº ***.655.213-**.
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
949200/2023,
Nº Processo:
08015000412202397,
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: CARITAS
ARQUIDIOCESANA DE SAO PAULO CNPJ nº 62021308000170, Objeto: A implementação dos
equipamentos enriquecerá o processo de humanização e trará maior agilidade nos serviços
prestados às pessoas refugiadas, tanto no atendimento presencial quanto online, o que
pode proporcionar um melhor acolhimento e sentimento de pertença. Quanto ao veículo,
proporcionará agilidade na coleta de doações e poderá facilitar os trabalhos de mutirão
realizados nas
comunidades onde vivem., Valor
Total: R$ 250.000,00,
Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000038, Valor: R$ 250.000,00,
PTRES: 219556, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 15/12/2023 a
15/12/2024, Data de Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente: AUGUSTO DE
ARRUDA BOTELHO NETO CPF nº ***.882.098-**, Convenente: MARCIO JOSE RIBEIRO CPF
nº ***.137.048-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
942216/2023,
Nº Processo:
08015000192202300,
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: CARITAS
BRASILEIRA CNPJ nº 33654419001198, Objeto: Ampliar as ações humanitárias na
perspectiva da garantia de direitos e promoção da dignidade humana a migrantes e
refugiados em Pernambuco. A proposta visa o fortalecimento das ações do Programa de
Migrantes e Refugiados do Regional Nordeste II através da ampliação da equipe, da ações
humanitárias com migrantes e refugiados., Valor Total: R$ 438.089,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
438.089,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000026, Valor: R$ 438.089,00,
PTRES: 219506, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 15/12/2023 a
15/12/2024, Data de Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente: AUGUSTO DE
ARRUDA BOTELHO NETO CPF nº ***.882.098-**, Convenente: MARIO ANTONIO DA SILV A
CPF nº ***.499.789-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
942217/2023,
Nº Processo:
08015000193202346,
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: CARITAS
BRASILEIRA CNPJ nº 33654419001198, Objeto: Fortalecimento das ações do Programa
Regional de Migrantes e Refugiados do Regional Nordeste II através da aquisição de
equipamentos e veículo que garantirão uma maior articulação intersetorial e na capacidade
de incidência política, por meio das ações de proteção, promoção social e do atendimentos
psicossocial e da comunicação social., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000029, Valor: R$ 150.000,00, PT R ES :
219491, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024,
Data de Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente: AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
NETO CPF nº ***.882.098-**, Convenente: MARIO ANTONIO DA SILVA CPF nº ***.499.789-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
949201/2023,
Nº Processo:
08015000402202351,
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: ALDEIAS
INFANTIS SOS BRASIL CNPJ nº 35797364000129, Objeto: Promover a equipagem do Centro
de Acolhida e Integração para o acolhimento de 60 migrantes e refugiados venezuelanos
no Município de São Paulo, buscando garantir a proteção integral - moradia, alimentação,
higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram em situação
de vulnerabilidade pela situação de refúgio, sua inserção em políticas, programas e serviços
públicos
e sua
inclusão na
comunidade., Valor
Total: R$
250.000,00, Valor
de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000040, Valor: R$ 250.000,00,
PTRES: 219556, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 15/12/2023 a
15/03/2024, Data de Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente: AUGUSTO DE
ARRUDA BOTELHO NETO CPF nº ***.882.098-**, Convenente: ALBERTO GUIMARAES DOS
SANTOS CPF nº ***.130.318-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000003/2023 ao Convênio
Nº 891060/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA,
Unidade
Gestora:
200324.
Convenente:
SECRETARIA
DE
ESTADO
DO
DESENVOLVIMENTO HUMANO, CNPJ nº 08778276000107. Suplementar os recursos do
Concedente e do Convenente e prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 616.296,29, Valor
de Contrapartida: R$ 32.216,29, Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº ***.146.406-**,
Convenente: YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA, CPF nº ***.944.304-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.018194/2023-37. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE
ADESÃO Nº 003/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da
Cláusula Terceira do Termo de Adesão nº 003/2023, visando a suplementação de
recursos
oriundos
do
Fundo
Penitenciário
Nacional
a
serem
transferidos,
obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo, para financiamento de ações e
programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional, de
acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo
ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 322.211,24. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO
PENITENCIÁRIO
DO
ESTADO
DO
AMAZONAS,
CNPJ
n.º
02.596.650/0001-77.
SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais.
PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR - Secretário de Estado de Administração
Penitenciária do Amazonas. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.018195/2023-81. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 004/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula
Terceira do Termo de Adesão nº 004/2023, visando a suplementação de recursos oriundos
do Fundo Penitenciário Nacional a serem transferidos, obrigatoriamente, na modalidade
fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas
de modernização e
aprimoramento do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇ ÃO
apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO
REPASSE: R$ 284.593,67. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO
AMAPÁ, CNPJ n.º 24.687.825/0001-94. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI -
Secretário Nacional de Políticas Penais. LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR - Diretor-Presidente do
Instituto de Administração Penitenciária do Amapá. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.018196/2023-26. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 005/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula
Terceira do Termo de Adesão nº 005/2023, visando a suplementação de recursos oriundos
do Fundo Penitenciário Nacional a serem transferidos, obrigatoriamente, na modalidade
fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas
de modernização e
aprimoramento do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇ ÃO
apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO
REPASSE: R$ 484.639,77. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA
BAHIA, CNPJ n.º 27.476.039/0001-36. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI -
Secretário Nacional de Políticas Penais. JOSÉ ANTÔNIO MAIA GONÇALVES - Secretário de
Administração Penitenciária e Ressocialização da
Bahia. DATA DE ASSINATURA:
20/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.018201/2023-09. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 010/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula
Terceira do Termo de Adesão nº 010/2023, visando a suplementação de recursos oriundos
do Fundo Penitenciário Nacional a serem transferidos, obrigatoriamente, na modalidade
fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas
de modernização e
aprimoramento do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇ ÃO
apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO
REPASSE: R$ 412.246,50. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO
MARANHÃO, CNPJ n.º 07.524.465/0001-90. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI -
Secretário Nacional de Políticas Penais. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA - Secretário de
Estado de Administração Penitenciária do Maranhão. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.018205/2023-89. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 014/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula
Terceira do Termo de Adesão nº 014/2023, visando a suplementação de recursos oriundos
do Fundo Penitenciário Nacional a serem transferidos, obrigatoriamente, na modalidade
fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas
de modernização e
aprimoramento do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇ ÃO
apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO
REPASSE: R$ 418.596,25. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO
PARÁ, CNPJ
n.º 05.929.042/0001-25. SIGNATÁRIOS:
RAFAEL VELASCO
BRANDANI -
Secretário Nacional de Políticas Penais. MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORREA RO D R I G U ES
- Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Pará. DATA DE ASSIN AT U R A :
20/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.018206/2023-23. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 015/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula
Terceira do Termo de Adesão nº 015/2023, visando a suplementação de recursos oriundos
do Fundo Penitenciário Nacional a serem transferidos, obrigatoriamente, na modalidade
fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas
de modernização e
aprimoramento do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇ ÃO
apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO
REPASSE: R$ 340.347,31. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DA
PARAÍBA, CNPJ n.º 08.778.284/0002-34. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI -
Secretário Nacional de Políticas Penais. JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE - Secretário de
Estado da Administração Penitenciária da Paraíba. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.018208/2023-12. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADES ÃO
Nº 018/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula
Terceira do Termo de Adesão nº 018/2023, visando a suplementação de recursos oriundos
do Fundo Penitenciário Nacional a serem transferidos, obrigatoriamente, na modalidade
fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas
de modernização e
aprimoramento do sistema penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇ ÃO
apresentado pelo ÓRGÃO RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO
REPASSE: R$ 308.659,63. ÓRGÃO RECEBEDOR: FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO
PIAUÍ, CNPJ
n.º 24.131.459/0001-92.
SIGNATÁRIOS: RAFAEL
VELASCO BRANDANI
-
Secretário Nacional de Políticas Penais. CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA - Secretário
de Estado da Justiça do Piauí. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n. 08016.018213/2023-25. PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO ao TERMO DE ADESÃO Nº
023/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula Terceira do
Termo de Adesão nº 023/2023, visando a suplementação de recursos oriundos do Fundo
Penitenciário Nacional a serem transferidos, obrigatoriamente, na modalidade fundo a fundo,
para financiamento de ações e programas de modernização e aprimoramento do sistema
penitenciário nacional, de acordo com o PLANO DE AÇÃO apresentado pelo ÓRGÃO
RECEBEDOR e aprovado pelo ÓRGÃO REPASSADOR. VALOR DO REPASSE: R$ 275.553,34.
ÓRGÃO RECEBEDOR:
FUNDO PENITENCIÁRIO DO
ESTADO DE RORAIMA,
CNPJ n.º
09.153.158/0001-76. SIGNATÁRIOS: RAFAEL VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de
Políticas Penais. HÉRCULES DA SILVA PEREIRA - Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
de Roraima. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2023
DIRETORIA EXECUTIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 46/2023
A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultado do
presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de máquinas e equipamentos
específicos para a MALHARIA, como máquinas de costura para diversas funcionalidades,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Sagrou-se
vencedora para o item 1, 3, 4, 6, 7, 8, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 24, 25, 26, 27, 34, 42, 43, 44, 45,
46, 47 a empresa - H.S. COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA, CNPJ: 09.349.956/0001-
78 , pelo Valor Global de R$ 7.512.865,68 (sete milhões, quinhentos e doze, oitocentos e
sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Sagrou-se vencedora para os itens 12, 19, 20,
23, 28, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 48, 50 a empresa MAC-LEN COMERCIAL IMPORTACAO E
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