DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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179
Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br
sob o nº 919219/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Mogi-Mirim/SP, CNPJ nº
45.332.095/0001-89, Processo SEI n° 02000.005478/2021-94. Objeto: Prorrogar os prazos de
execução e de vigência até 16 de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de
contas. Data de Assinatura: 12/12/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária
Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, PAULO
DE OLIVEIRA E SILVA, Prefeito do Município de Mogi-Mirim/SP, CPF nº ***.086.646-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
SEGUNDO
TERMO 
ADITIVO
ao 
Convênio
registrado 
na
Plataforma
Transferegov.br sob o nº 919232/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de
Santo Antônio da Patrulha/RS, CNPJ nº 88.814.199/0001-32, Processo SEI n°
02000.002587/2021-50. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 15
de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de
Assinatura: 11/12/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, RODRIGO
GOMES MASSULO, Prefeito do Município de Santo Antônio da Patrulha/RS, CPF nº
xxx.827.570-xx.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br
sob o nº 919355/2021, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança
do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Varre-Sai/RJ, CNPJ nº
39.217.831/0001-55, Processo SEI n° 02000.002669/2021-02. Objeto: Prorrogar os prazos
de execução e de vigência até 20 de julho de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de
contas. Data de Assinatura: 07/12/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária
Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716,
SILVESTRE JOSÉ GORINI, Prefeito do Município de Varre-Sai/RJ, CPF nº ***.311.877-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br
sob o nº 930265/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima
(MMA), CNPJ
nº
37.115.375/0001-07
e a
OCS
VIVA
BICHO/SP, CNPJ
nº
04.024.684/0001-12, Processo SEI n° 02000.001785/2022-87. Objeto: Prorrogar os prazos de
execução e de vigência até 31 de maio de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa
a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas.
Data de Assinatura: 14/12/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional
de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, MARILUCY
FONTES PEREIRA GARCIA, Presidente da O.N.G. VIVA BICHO/SP, CPF nº ***.322.978-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 193114
Nº Processo: 02018.005035/2023-76.
Dispensa Nº 7/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA.
Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de
limpeza, asseio e conservação predial nas dependências das unidades do ibama no estado
do pará, com fornecimento de mão de obra e de todos os materiais e equipamentos
necessários, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 21/12/2023 a
24/02/2024. Valor Total: R$ 115.311,02. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 57/2021
PROCESSO: 02028.001395/2018-12. ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO ACORDO DE
COOPERAÇÃO
TÉCNICA
Nº
57/2021. PARTÍCIPES:
INSTITUTO
BRASILEIRO
DO
MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), SECRETARIA DE ESTADO DO
MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E AÇÕES CLIMÁTICAS (SEMAC) e ADMINISTRAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (ADEMA). OBJETO: altera o item 2.1.2. da CLÁUSULA
SEGUNDA do Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica nº 57/2021. LEI DE REGÊNCIA: Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993. VIGÊNCIA: prazo de vigência indeterminado, nos termos
do disposto no § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011,
a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA:
19/12/2023. ASSINAM: Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, Presidente do Ibama;
Deborah Cristina de Andrade Menezes Dias, Secretária de Estado da SEMAC; George da
Trindade Gois, Diretor-Presidente da ADEMA.
EDITAL Nº 12/2023
Processo nº 02001.023334/2023-71
O Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no §§ 1º, inciso IV, e § 3º do artigo 96 do
Decreto n. 6.514, de 2008, pelo presente edital, torna sem efeito o Edital nº 7/2023, publicado em 11 de Dezembro de 2023; e NOTIFICA os interessados e as interessadas abaixo
relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, do previsto nos artigos 132 e 134 da Instrução Normativa Ibama n. 19, de 2023:
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
.
Quezia Gonzaga da Silva Souza
32.945.398/0001-25
02554.000278/2019-64
9143282/E
.
José Ribamar Pereira Silva
011.XXX.XXX-55
02010.000273/2015-55
3140/E
.
Carlos Henrique da Silva
441.XXX.XXX-82
02004.101225/2017-24
9144316/E
.
Josias Scrock Pisos de Madeira Ltda
06.215.731/0001-30
02057.000547/2019-01
9241850/E
.
Manoel Floriano da Silva
970.XXX.XXX-68
02021.000678/2016-45
9085502/E
.
José Nilton da Silva
068.XXX.XXX-61
02007.000785/2019-02
9224475/E
.
Altamirando Pinto de Oliveira
376.XXX.XXX-87
02047.000236/2019-53
9127082/E
.
C C Ramos Materiais de Construção
22.626.059/0001-22
02024.105768/2017-82
9191559/E
. F Silva Santos Comércio de Madeiras
ME
17.572.152/0001-61
02018.002310/2016-71
9073014/E
.
Francisco Barboza Luna
29.661.815/0001-01
02019.003779/2019-60
K M LY R P J L
.
Francisco Assis da Silva Oliveira
734.XXX.XXX-25
02004.001627/2019-91
QXB7WKA5
.
Roberto Ramos Bernardo
920.XXX.XXX-15
02055.001220/2019-69
9158484/E
.
Abisaias Moreira de Sousa
867.XXX.XXX-44
02047.000237/2019-06
9127084/E
. Alvaneide Morais da Fonseca Queiroz
008.XXX.XXX-61
02577.000324/2019-67
9220723/E
.
Valdenor Ferreira de Barros
363.XXX.XXX-04
02047.000187/2019-59
9117799/E
.
A M Pereira Carvoaria
15.314.630/0001-08
02018.106340/2017-36
9173615/E
. Waste Compra e Venda de Sucatas
Eireli
11.844.052/0001-60
02001.027158/2019-61
9159663/E
.
Elias Arcanjo Coelho
559.XXX.XXX-68
02021.000649/2019-26
9220024/E
.
Milton Herculano de Araújo
808.XXX.XXX-68
02047.000782/2019-94
9221744/E
. Madeireira
Santo 
Antonio
Ind.
e
Comércio de Madeiras Eireli
04.645.726/0001-32
02025.001583/2019-51
9220686/E
.
Rodrigo de Sousa Rodrigues
039.XXX.XXX-88
02047.001004/2019-12
9165220/E
.
Josiel Fernandes
369.XXX.XXX-20
02001.035571/2019-07
T78R30PP
.
Deijinaldo de Sousa Teixeira
189.XXX.XXX-34
02001.125913/2017-18
9159204/E
.
David Souza da Silva
994.XXX.XXX-49
02005.000510/2019-81
9162658/E
.
Jose Helder Batista
219.XXX.XXX-87
02005.000062/2019-15
9162623/E
. Orlegesso Comércio e
Indústria de
Gesso e Transportes LTDA
01.662.081/0001-58
02027.022506/2019-15
GU166ZZT
. Torres e Ferreira Com. de Madeiras e
Artefatos LTDA
16.822.946/0001-73
02005.002175/2019-55
9152817/E
.
Jose Iraldo Ponte
518.XXX.XXX-34
02007.003442/2020-25
P H S G GY 2 D
.
Natanael Alves da Silva
020.XXX.XXX-44
02001.029527/2020-93
RD9CDPZH
.
Maria Zumira Maia
213.XXX.XXX-87
02007.000837/2020-76
3IBCRNXI
. Betel Indústria e Comércio de Madeiras
LTDA EPP
15.512.423/0001-68
02001.017406/2020-07
RS7R2ODH
.
Maria Edite de Oliveira Souza
365.XXX.XXX-15
02047.000131/2020-38
5 CG Q 3 Z O O
.
Ozair Rigato
325.XXX.XXX-00
02049.000136/2020-41
PX8ASSNA
.
Eurico Ferreira Costa
142.XXX.XXX-84
02003.001298/2020-22
TVXHDGJ5
.
Erlon Gomes da Silva
962.XXX.XXX-91
02001.028893/2020-25
KMHHTHVT
.
José Pedro da Silva
042.XXX.XXX-94
02003.001511/2020-04
ZZ2S2PNS
.
Valdemar Gonçalves da Silva
597.XXX.XXX-72
02001.028887/2020-78
J481TQE1
. Comércio de Madeiras
e Materiais
Tapajós LTDA
21.565.010/0001-44
02054.000659/2020-18
8IH1WUY3
. Manoel do Socorro dos Santos Ferreira
909.XXX.XXX-63
02004.000780/2020-35
3 T N K K EQ K
.
Mauro Pinheiro Pedroza
521.XXX.XXX-15
02001.003477/2020-14
5Q3MZXKJ
.
Madeireira Vitoria Regia, Industria,
Comercio, Transportes
24.110.419/0001-64
02017.000300/2020-97
2UXZC9E7
. Importação & Exportação de Madeira
LT DA
. Monte Siao Industria e Comercio de
Manufaturados Ltda ME
15.868.062/0001-97
02025.000191/2018-94
9123171/E
.
Gilvania Marques da Silva
115.XXX.XXX-52
02003.001120/2020-81
WPJCMIRF
.
Edson Rodrigues da Rocha
009.XXX.XXX-99
02001.012932/2020-72
I6C17VHZ
. Jatapu Industria e Comercio de Madeira
Eireli
26.544.107/0001-94
02025.001452/2020-16
U1NB4075
.
S.H. do Nascimento ME
23.869.897/0001-90
02001.011323/2020-04
M M 9 T OT J T