DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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181
Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 84/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º
do Decreto 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos relacionados a abaixo:
. I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
TERMO DE
A P R E E N S ÃO
D ES T R U I Ç ÃO /
DAT A
BENS APREENDIDOS
LO C A L I DA D E
.
I N U T I L I Z AÇ ÃO / D OAÇ ÃO
(ITENS E QUANTIDADES)
(MUNICÍPIO /UF)
. D ES CO N H EC I D O
02005.004801/2023-24
6 EO 4 1 0 F 0
H KU Z T T I T
29/06/2023
JA P U R Á - A M
.
Item - Draga
.
Draga "Luz Divina" de mineração fluvial de ouro. Composta de
ferro na base e madeira no andar superior.
.
974WF8MW GLNE5IEM
Flutuadores em boia metálica e motor central de sucção à
diesel, com potência não identificada.
.
Qtde - 01
.
Item - Gêneros alimentícios
.
Alimentos não perecíveis.
.
Qtde - 160 kg
. D ES CO N H EC I D O
02005.004800/2023-80
5 KS A I KC D
U P V KS B F E
29/06/2023 Item - Draga
JA P U R Á - A M
.
Draga sem propulsão, com andar de cima. Composta toda de
madeira, flutuadores
.
de madeira, e motor central de sucção à diesel, com potência
não identificada.
.
Qtde - 01
. D ES CO N H EC I D O
02005.004797/2023-02
O KO S A P N U
2 N 6 6 E FQ 7
29/06/2023 Item - Draga
JA P U R Á - A M
.
Draga de cor verde, sem propulsão, destinada à mineração
fluvial de ouro. Composta de madeira no
.
andar inferior e superior. Flutuadores em boia metálica e
motor central de sucção à diesel com potência não
identificada.
.
Qtde - 01
. D ES CO N H EC I D O
02005.004796/2023-50
Z 5 Y 6 4 FG 0
N1ZPXD3N
29/06/2023 Item - Draga
JA P U R Á - A M
.
Draga coberta por lona azul, sem andar de cima. Composta de
madeira, flutuadores também de madeira
.
e motor central de sucção à diesel com potência não
identificada. Não possui motor de propulsão.
.
Qtde - 01
. D ES CO N H EC I D O
02005.004795/2023-13
0HYXIBE3
VGSTD0I9
29/06/2023 Item - Draga
JA P U R Á - A M
.
Draga de cor verde, sem propulsão, e destinada à mineração
fluvial de ouro. Composta de ferro no chão do térreo e
madeira no
.
andar superior, assim como nas paredes do andar inferior e
superior. Flutuadores em boia metálica e motor central de
sucção à diesel com potência não identificada.
.
Qtde - 01
. D ES CO N H EC I D O
02005.004794/2023-61
I 9 FJ FS W T
OCBKH4AP
29/06/2023 Item - Draga
JA P U R Á - A M
.
Draga sem propulsão, destinada à mineração fluvial de ouro.
Composta de ferro na base e madeira nas paredes do andar
inferior e do
.
andar superior. Teto de alumínio, flutuadores em boia
metálica, e motor central de sucção à diesel, com potência
não identificada.
.
Qtde - 01
. D ES CO N H EC I D O
02005.004793/2023-16
Q 1 R Q KQ C 7
C14QW87W
29/06/2023 Item - Draga Draga de cor roxa, sem propulsão, sem andar
de cima. Chão de ferro, paredes em madeira, teto
JA P U R Á - A M
.
em alumínio, e flutuadores em boia metálica. Motor central de
sucção à diesel, com potência não identificada.
.
Qtde - 01
. D ES CO N H EC I D O
02001.040486/2023-39
M DV 1 7 4 K 6
CBA 4NWVO7XP
29/11/2023 Item - Motosserra
APUÍ-AM
.
Motosserra marca: Husqvarna Modelo: 288. Nº DE SÉRIE: 2017
2055290.
.
Qtde - 01
A medida de DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar a Sede
da Superintendência do IBAMA no Amazonas, ou pelo E-MAIL - coad.am@ibama.gov.br
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
EDITAL Nº 85/2023
O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides
dos polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação
do responsável pela área desmatada ou queimada:
.
I N T E R ES S A D O
Nº PROCESSO
TERMO 
DE
E M BA R G O
MUNICÍPIO
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
ÁREA DE EMBARGO (HA)
.
D ES CO N H EC I D O
02005.004825/2023-83
Q5SS977O
CAREIRO-AM
3°
58' 34.4"
S
60° 
29' 
33.5"
W
13,666 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02005.004722/2023-13
9 6 Z G U ES E
AU T A Z ES - A M
3°
37' 32.1"
S
59° 
31' 
24.9"
W
14,894 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02005.004718/2023-55
O0HIX7ZV
AU T A Z ES - A M
3°
36' 26.4"
S
59° 
29' 
49.4"
W
47,979 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.040486/2023-39
WN06VTYH
APUÍ-AM
6° 51' 31.369" S
59° 54'
38.89"
W
104,755 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02001.037136/2023-95
WEK2AD2Q
APUÍ-AM
6°
56' 35.0"
S
59° 6' 19.1" W
91,33 HA
.
D ES CO N H EC I D O
02005.004822/2023-40
O 3 X KS D C X
CAREIRO-AM
3°
56' 56.3"
S
60° 28' 5.2" W
26,997 HA
De acordo com o artigo 51 § 2º e § 3º da Instrução Normativa (IN) 19/2023; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará
quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas
embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual
do IBAMA no Amazonas, com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos
horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h.
JOEL BENTES ARAUJO FILHO