Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122100203
203
Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 17.347, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº
53500.091966/2023-78. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CORREGO FUNDO DE CIMA, CNPJ
20.922.423/0001-76, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de
Córrego Fundo/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.354 - Processo nº 53500.102217/2023-83. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Rio de Janeiro / R J.
Nº 17.355 - Processo nº 53500.102394/2023-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Municipio de Jaguariaiva, CNPJ 76.910.900/0001-38, executante do
Serviço 
de 
Radiodifusão 
Sonora 
em 
Frequência 
Modulada, 
na 
localidade 
de
Jaguariaíva/PR.
Nº 17.356 - Processo nº 53500.106020/2023-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Caratinga/MG.
Nº 17.357 - Processo nº 53500.108367/2023-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RF TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 07.678.601/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Itaguaí/RJ.
Nº 17.358 - Processo nº 53500.108369/2023-90. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RF TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 07.678.601/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Caicó/RN.
Nº 17.359 - Processo nº 53500.108374/2023-01. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RF TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 07.678.601/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Macaé/RJ.
Nº 17.360 - Processo nº 53500.108376/2023-91. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RF TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 07.678.601/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Itacoatiara/AM.
Nº 17.361 - Processo nº 53500.108378/2023-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RF TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 07.678.601/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Arraial do Cabo/RJ.
Nº 17.362 - Processo nº 53500.108400/2023-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RF TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 07.678.601/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Borba/AM.
Nº 17.363 - Processo nº 53500.108402/2023-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RF TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ 07.678.601/0001-05,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Ferreira Gomes/AP.
Nº 17.364 - Processo nº 53500.110681/2023-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO MUNICIPAL DE CULT., LAZER E TURISMO - FUMCULT, CNPJ
19.141.308/0001-85, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Congonhas/MG.
Nº 17.365 - Processo nº 53500.110823/2023-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PABLO
COMUNICACOES LTDA - EPP,
CNPJ 14.168.062/0001-11,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Nossa Senhora do Socorro/SE.
Nº 17.366 - Processo nº 53500.110970/2023-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO UBERABA LTDA, CNPJ 20.165.411/0001-44, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Uberaba/MG.
Nº 17.367 - Processo nº 53500.111047/2023-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ATALAIA LTDA, CNPJ 01.746.813/0001-98, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campo Erê/SC.
Nº 17.368 - Processo nº 53500.111054/2023-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à GAZETA PUBLICIDADE E NEGOCIOS LTDA, CNPJ 03.915.493/0001-88,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Araputanga/MT.
Nº 17.369 - Processo nº 53500.111283/2023-44. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA CULTURAL DE VICOSA, CNPJ
26.120.824/0001-99, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Viçosa/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.376 - Processo nº 53500.111720/2023-20. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à 
SOCIEDADE
RADIO
E
TELEVISAO 
ALTEROSA
LTDA,
CNPJ
17.247.925/0001-34, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de São João del Rei/MG.
Nº 17.377 - Processo nº 53500.110519/2023-25. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SAT SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICACAO-SANTOS LTDA, CNPJ
58.780.453/0001-68, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Santos/SP.
Nº 17.378 - Processo nº 53500.100090/2023-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Virginius da Gama e Melo, CNPJ 09.385.279/0001-43,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de João Pessoa/PB.
Nº 17.379 - Processo nº 53500.108285/2023-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO REGIONAL COMUNICACAO LTDA, CNPJ 52.388.865/0001-70,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Ribeirão Preto/SP.
Nº 17.380 - Processo nº 53500.111961/2023-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO TRES DE MAIO LTDA, CNPJ 02.558.596/0001-75, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Imbituva/PR.
Nº 17.381 - Processo nº 53500.111969/2023-35. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO TRES DE MAIO LTDA, CNPJ 02.558.596/0001-75, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Imbituva/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 17.548, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo
nº
53504.004453/2021-33.
Outorga 
autorização
de
uso
de
radiofrequência(s)
à
VIASAT
BRASIL SERVICOS
DE
COMUNICACOES
LTDA,
CNPJ
27.001.440/0001-10, associada à autorização para execução de Serviço Especial Para Fins
Científicos ou Experimentais.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 770, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e
a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a
fase de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
2311363 - Um Filme Argentino
CHIEN O CRIATIVO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.
CNPJ/CPF: 31.885.544/0001-01
Processo: 01400030270202308
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 883.202,40
Prazo de Captação: 21/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Apresentações do espetáculo teatral Um Filme Argentino, de
Michel Melamed
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
2317276 - Turnê " Eu quero Tchu, eu quero tchã Â- 11 anos - João Lucas e
Marcelo
IZAY DA SILVA PRODUCOES ARTISTICAS E LOCACOES - ME
CNPJ/CPF: 19.202.378/0001-04
Processo: 01400036863202370
Cidade: Goianira - GO;
Valor Aprovado: R$ 5.999.523,98
Prazo de Captação: 21/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: É um show musical que celebra mais de uma década da dupla
numa incursão pelos seus principais sucessos e o lançamento de músicas inéditas que
serão promovidas neste projeto. O show será apresentado em Palmas (TO), Rio de
Janeiro (RJ), Goiânia (GO) e Recife (PE), contemplando 4 (quatro) regiões do país e
contará com Megaestrutura envolvendo o processo criativo de centenas de
profissionais entre cantores, músicos, técnicos de cenografia, iluminação efeitos e
designers.
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
2317277 - Coletânea de livros Liberdade de Expressão Â- renovando a discussão
SAGRE AGÊNCIA DE PROJETOS INCENTIVADOS E EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 07.902.231/0001-30
Processo: 01400036878202338
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 744.826,50
Prazo de Captação: 21/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O Projeto vai promover a tradução e o lançamento no Brasil de
cinco livros, internacionalmente considerados referência para a discussão do tema
liberdade de expressão, ainda indisponíveis em língua portuguesa, com o objetivo de
ampliar e democratizar a oferta de
informações qualificadas sobre o assunto,
incentivando o debate crítico em torno da questão. Como contrapartida social, serão
realizadas palestras, para as quais serão disponibilizadas 250 vagas, destinadas a
estudantes e professores de instituições públicas de ensino, sobre a importância do
hábito da leitura e das questões abordadas nos livros traduzidos e lançados pelo
Projeto.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 771, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s)
anexo(s) desta Portaria, para o(s)
qual (is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
222975 - LONDRINATAL
INSTITUTO ACIL
CNPJ/CPF: 06.316.758/0001-10
Cidade: Londrina - PR;
Valor Complementado: R$ 17.397,59
Valor total atual: R$ 497.668,86
223171 - Doutores da Alegria Recife
- Manifestações Artísticas no Ambiente
Hospitalar
Doutores da Alegria - Arte, Formação e Desenvolvimento
CNPJ/CPF: 00.491.904/0003-29
Cidade: Recife - PE;
Valor Complementado: R$ 24.350,05
Valor total atual: R$ 524.348,22
230709 - XI FAC - FESTIVAL DAS ARTES CÊNICAS - CENA CEARÁ
ATO PRODUCAO E MARKETING CULTURAL LTDA - ME

Fechar