DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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205
Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 361, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº
11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de
5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na Portaria FCP nº 98,
de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui o
processo administrativo nº 01420.102120/2022-86:
. Comunidade
Município
Estado
. FAMÍLIA MATTIAS
BELO HORIZONTE
MG
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geral nº 21, sob o n.º 3033, às fls. 057.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA FUNARTE Nº 593, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Estabelece o resultado final do Edital Bolsa Funarte de Estímulo à Conservação Fotográfica Solange Zúñiga, Terceira Edição
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1506, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. de 7 de fevereiro de 2023,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022,
publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;
CO N S I D E R A N D O :
CONSIDERANDO A Portaria n° 471, de 26/05/2022, publicada no DOU de 20/06/2022, que regulamentou o Edital Bolsa Funarte de Estímulo à Conservação Fotográfica Solange
Zúñiga, constante nos autos do processo nº 01531.000405/2022-26 e disponível na página eletrônica da Funarte: https://www.gov.br/funarte/pt-br/editais/2022, resolve:
Art. 1º - Homologar o resultado final do concurso, conforme cláusula 11.11 do edital:
.
Nº de
Inscrição
Módulo
Proponente
Projeto
Região
Nota
Final
. 157191
1
Ana
Cristina 
de
Menezes
Santoro
Das lentes da "Dama da Museologia", um olhar entre os Karajá e o Museu
Antropológico: conservação do acervo fotográfico de Edna Luísa de Melo Taveira
C E N T R O - O ES T E
66,5
. 157162
1
Patricia Vaz De Mello Lavall
A história da saúde em Belo Horizonte: conservação e acondicionamento do acervo
fotográfico de doenças do Centro de Memória da Medicina da Universidade Federal de
Minas Gerais
S U D ES T E
61,2
. 157164
1
Lázaro
Roberto 
Ferreira
dos
Santos
O Acervo de Todos Nós: preservação da memória afro-baiana
N O R D ES T E
58,7
. 159378
1
Beatriz Gondim de Barros
Higienização e acondicionamento do acervo fotográfico Afonso Arinos
S U D ES T E
58,3
. 156942
2
Marcos José Issa de Souza
Digitalização com câmera; boas práticas, da captura ao arquivamento, no Acervo
Djalma Correa
S U D ES T E
70
. 157264
2
Manuela Schillaci
Digitalização do acervo analógico do fotógrafo pernambucano Mateus Sá
N O R D ES T E
62,3
. 157242
2
Giselle Rocha
Acervos fotográficos digitais: o desafio da gestão em pequenas estruturas
S U D ES T E
60,7
. 157158
2
Marcele de Oliveira Gonçalves
Ferramentas para controle de qualidade em digitalização de acervos: uma abordagem
prática
S U D ES T E
58,3
. 155996
3
Simone Rocha de Campos
Introdução à produção de daguerreótipo Becquerel
S U D ES T E
68,2
. 154704
3
Roger Hama Sassaki
Impressão em albúmen: cópias positivas em papel a partir de matrizes analógicas e
digitais
S U D ES T E
67,2
. 156132
4
Leandro Lopes Pereira
de Melo
Glossário Visual de Conservação Fotográfica
S U D ES T E
69,3
. 157128
4
Letícia Reis dos Santos
Gestão de Acervos Fotográficos: Acessibilidade e Ações Afirmativas
S U D ES T E
62,9
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.961/GC4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no § 1º do
art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022; de acordo com o item 2.4.7.2 do Manual Eletrônico de
Celebração de Instrumentos de Parceria no Comando da Aeronáutica, constante do RCA
12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica (RA DA - e ) " ,
aprovado pela Portaria nº 25/GC3, de 21 de janeiro de 2021; e, considerando o que consta
do Processo nº 67750.005917/2023-93, resolve:
Delegar competência ao Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA),
para assinatura de Termo de Execução Descentralizada (TED) de receita, a ser celebrado
entre o ITA e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), conforme detalhamento a seguir,
obedecida à legislação específica em vigor e vedada subdelegação:
I - TED para atender o Projeto denominado "Especificação, concepção e
modelagem de governança de dados de um processo de trabalho piloto a ser selecionado
pela Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA) da ANAC" e outros da mesma
finalidade, no Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo (0032), Ação
Orçamentária (2000) destinada à Administração da Unidade. (Valor inicial R$
399.852,24).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 1.962/GC4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 23 da
Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de
outubro de 2022; de acordo com o item 2.4.7.2 do Manual Eletrônico de Celebração de
Instrumentos de Parceria no Comando da Aeronáutica, constante do RCA 12-1 "Regulamento
de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica (RADA-e)", aprovado pela Portaria nº
25/GC3, de 21 de janeiro de 2021; e, considerando o que consta do Processo nº
67750.005914/2023-50, resolve:
Delegar competência ao Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para
assinatura de Termo de Execução Descentralizada (TED) de receita, a ser celebrado entre o ITA
e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), conforme detalhamento a seguir,
obedecida à legislação específica em vigor e vedada subdelegação:
I - TED para atender o Projeto denominado "Estudo de técnicas de Inteligência
Artificial (IA) aplicadas em diferentes ambientes de telecomunicações" e outros da mesma
finalidade, no Programa Conecta Brasil (2205), Ação Orçamentária (20ZD) destinada à
Simplificação e Melhoria da Regulação dos Serviços de Telecomunicações. (Valor inicial R$
2.127.500,00).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b"
e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.948/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA SANTA AMÉLIA, situado no Município de Santa Rita do
Pardo, no Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900900/2023-16.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.956/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto MEDTERRA - FAZENDA SÃO BENTO, situado no Município de Delfim
Moreira, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67613.900882/2023-72. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO CEL AV
PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto na letra "d"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.953/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA TRÊS MARIAS, situado no Município de Água Clara, no
Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900952/2018-25. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.954/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA AGROPRUDENTE, situado no Município de Tabaporã, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900015/2022-36. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.955/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto REBOUÇAS 221, situado no Município de São Paulo, no Estado de São
Paulo - SP. Processo nº 67617.901394/2022-61. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em
mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de
computadores (www.decea.mil.br/aga).
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av