DOE 23/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 23 de agosto de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº158 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº228/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRE-
TARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 185/2018, de 09 de maio de 
2018, publicada no D.O.E., em 18 de maio de 2018, autoriza a servidora 
LOURDES MARIA PORTO MORAIS, que exerce a função de Coorde-
nador de Administração Fazendária - DNS-2, matrícula 062844.1.8, lotada 
na Assessoria de Estudos Pesquisa Desenvolvimento Institucional - ADINS, 
desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 14 a 15 de 
agosto do corrente ano, a fim de participar de reunião do Grupo de Trabalho 
Especial, junto a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, 
concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor 
de R$170,33 (cento e setenta reais e trinta e três centavos), no valor total de 
R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais 
01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/
BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.884,12 (um mil, oitocentos e 
oitenta e quatro reais e doze centavos ), e quantidade de 02 (duas) taxa de 
transação, totalizando o valor de R$ 17,48 ( dezessete reais e quarenta e 
oito centavos ), perfazendo um total de R$2.545,05 (dois mil, quinhentos e 
quarenta e cinco reais e cinco centavos ), de acordo com o art. 3º, alínea B, 
do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de agosto de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº229/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRE-
TARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 185/2018, de 09 de maio de 
2018, publicada no D.O.E., em 18 de maio de 2018, autoriza o servidor 
FRANCISCO SEBASTIÃO DE SOUZA, que exerce a função de Coorde-
nador de Administração Fazendária - DNS-2, matrícula 009734.1.6, lotado 
na Secretária Executiva, desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/
DF, no período de 20 a 24 de agosto do corrente ano, a fim de participar de 
reuniões dos Grupos de Trablaho 26 - Benefícios Fiscaias e GT 10 - Procu-
radores dos Estados e Representantes da Comissão Técnica Permanente do 
ICMS - COTEPE/ICMS, junto a Comissaõ Técnica Permanente do ICMS 
- COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) 
acrescidos de 60%, no valor de R$510,98 (quinhentos e dez reais e noventa 
e oito centavos), no valor total de R$ 1.362,60 (um mil, trezentos e sessenta 
e dois reais e sessenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor 
total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, 
no valor de R$ 1.141,41 (um mil, cento e quarenta e um reais e quarenta e 
um centavos ), e quantidade de 02 (duas) taxa de transação, totalizando o 
valor de R$ 17,48 ( dezessete reais e quarenta e oito centavos ), perfazendo 
um total de R$2.710,74 (dois mil, setecentos e dez reais e setenta e quatro 
centavos ), de acordo com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 
de agosto de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº232/2018-  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRE-
TARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 185/2018, de 09 de maio de 2018, 
publicada no D.O.E., em 18 de maio de 2018, autoriza o servidor PAULO 
AMILCAR PROENÇA SUCUPIRA, que exerce a função de Coordenador 
de Administração Fazendária - DNS-2, matrícula 300251.1.3, Lotado na 
Coordenadoria de Gestão Financeira - DNS-2, desta secretaria, a viajar à 
cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 21 a 23 de agosto do corrente ano, 
a fim de participar de Seminário sobre Boas Práticas na Gestão de Parceria 
com o Terceiro Setor na Saúde, junto ao Tribunal de Contas da União, conce-
dendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor de 
R$283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), no valor 
total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais), mais 01 (uma) ajuda 
de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/
FORTALEZA, no valor de R$ 703,47 (setecentos e três reais e quarenta e 
sete centavos ), e quantidade de 01 (uma) taxa de transação, totalizando o 
valor de R$ 8,74 ( oito reais e setenta e quatro centavos ), perfazendo um total 
de R$1.658,46 (um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis 
centavos ), de acordo com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 
de agosto de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº234/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRE-
TARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário da Fazenda, através da Portaria nº 185/2018, de 09 de maio de 2018, 
publicada no D.O.E., em 18 de maio de 2018, autoriza o servidor JOSELIAS 
LOPES DOS SANTOS FILHO, que exerce a função de Supervisor de 
Núcleo - DAS-1, matrícula 064322.1.2, lotado na Célula de Gestão Fiscal dos 
Magrosegmentos Econômicos - CEMAS, desta secretaria, a viajar à cidade 
de BRASÍLIA/DF, no período de 28 a 30 de agosto do corrente ano, a fim 
de participar de reunião do Grupo de Trabalho 05 - Combustíveis - SubGT 
Crédito de Extração e Refino, junto a Comissão Técnica Permanente do 
ICMS - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) 
acrescidos de 60%, no valor de R$283,88 (duzentos e oitenta e três reais e 
oitenta e oito centavos), no valor total de R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e 
sete reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 738,97 (setecentos 
e trinta e oito reais e noventa e sete centavos ), e quantidade de 01 (uma) taxa 
de transação, totalizando o valor de R$ 8,74 ( oito reais e setenta e quatro 
centavos ), perfazendo um total de R$1.693,69 (um mil, seiscentos e noventa 
e três reais e sessenta e nove centavos ), de acordo com o art. 3º, alínea B, 
do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº281/2018 - O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista 
o que consta no processo nº 5133606/2018 e em conformidade com o art. 
8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 
9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor JOSE WILAME 
FALCAO DE SOUZA , cargo Auditor Fiscal Adjunto da Rec. Estadual, 
CPF 072.918.923-68, RG 723759, Classe 4a., Ref. E , matrícula nº 102893-
1-9, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Secretário Geral do Contencioso Administrativo Tributário, 
símbolo DNS-3, lotado na Secretaria-Geral do Contencioso Administrativo 
Tributario, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, 
em SUBSTITUIÇÃO ao titular Magda dos Santos Lima, em virtude de férias 
no período de 09.07.2018 a 27.07.2018. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 12 de julho de 2018.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº335/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6380496/2018, com 
fundamento no art. 111, 112 e 114 da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE: AUTORIZAR o AFASTAMENTO do exercício funcional, por 
antecipação do término do expediente por 01(uma) hora diária, nos dias em 
que houver atividades acadêmicas e ainda o AFASTAMENTO, nos dias em 
que se submeter a provas, durante o curso de MESTRADO PROFISSIONAL 
EM GESTÃO DE NEGÓCIOS TURÍSTICOSno segundo semestre2018.2,