DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR INÁCIO MARIANO DA COSTA, 
ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar a cidade de Sobral - Ce, no período de 11 a 15/12/2023, para participar de reunião do Programa 
Garantia Safra, concedendo-lhe 4,5(quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 87,62(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos),com acréscimo de 
20% no valor de R$ 78,86(setenta e oito reais e oitenta e seis centavos) de acordo com o artigo 3º alínea “b”,§ 1º e 3º do art. 4º, art.5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º 
e 10º, Classe II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer da dotação orçamentária da EMATERCE. CASA CIVIL, em , 
24 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Secretário Executivo de Fomento Produtivo e Agroecologia, Matricula 
N° 3000079-X, a viajar a cidade de Itapipoca/CE no período de 20 de dezembro de 2023, a fim de participar do 18° aniversário da Feira de Agroecológica e 
Solidária de Itapipoca-Ce, concedendo lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 87,62 ( oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o 
artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4°; art 5° e seu § 1º ; art. 10º; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 13 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretário da Administração Penitenciária, matrícula nº 431.016-1-7, desta 
Secretaria da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 19 à 27 de dezembro do ano em curso, a fim de realizar Visita Técnica 
à Diretoria Penitenciária de Operações Especiais –DPOE, e participar de Reuniões com Cintia Rangel - Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, 
na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Distrito Federal – SEAPE/DF, acerca de alinhamento de integração das Secretarias e projetos 
de parcerias entre o Ceará e o DF, Reuniões com o Ministro da Educação Camilo Santana, Secretária Executiva Isolda Cela e Fernanda, Financiamento 
PRONATEC, em busca de recursos para capacitação de 5.000 (cinco mil) internos e ampliação das oficinas de trabalho, concedendo-lhe 5,50 (cinco e meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) e ajuda de custo no 
valor R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), no valor total de R$ 3.434,70 (três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta 
centavos), passagem aérea para o trecho Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, no valor total R$ 2.329,69 (dois mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta 
e nove reais) e perfazendo um total de R$ 5.764,39 (cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta SAP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, 
desta autarquia, a viajar aos municípios de Quiterianópolis e Paramoti-CE, no período 14 à 15/12/2023, a fim de representar o Superintendente em Entrega 
de Títulos de Propriedades Rurais e Reunião com Sindicato dos Trabalhadores Rurais, concedendo-lhe uma diária e meia no valor unitário de R$ 87,62 
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto 
nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR ALUNOS(AS) E PROFESSOR(ES) da EEFM Doutor César Cals/SEFOR 1, relacionados no anexo único deste 
ATO a viajar à cidade de Lima/Peru, a fim de participarem da XXIII Feria Internacional de Ciencia y Tecnologia - CIENTEC, concedendo-lhes passagens 
aéreas para o trecho Fortaleza/Lima-Peru/Fortaleza, de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto nº 31.425, de 
10 de março de 2014 e Decreto Nº 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE ATO, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
ALUNO(A)
PERÍODO
ROTEIRO
PASSAGEM AÉREA
TOTAL
ARIANE MARIA PAIVA
21 A 25/11/2023
FORTALEZA/PERU-LIMA/FORTALEZA
R$ 8.740,36
R$ 8.740,36
DAVILLA ELLEN RODRIGUES SALES
21 A 25/11/2023
FORTALEZA/PERU-LIMA/FORTALEZA
R$ 8.740,36
R$ 8.740,36
SERVIDOR(A)/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
PASSAGEM AÉREA
TOTAL
JOSÉ VLAUBERTO ROCHA LIMA/81260540
21 A 25/11/2023
FORTALEZA/PERU-LIMA/FORTALEZA
R$ 8.740,36
R$ 8.740,36
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
Excelentíssima Senhora SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, matrícula nº 300002.2.6, a viajar a cidade de Maceió - AL, no período de 29 de novembro a 01 de dezembro do corrente ano, a fim 
de que participe do 127º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração – CONSAD, concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 1.226,68 (hum 
mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), perfazendo um total de R$ 1.577,16 (hum mil, quinhentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALE-
ZA-CE/MACEIÓ-AL/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 5.004,14 (cinco mil, quatro reais e quatorze centavos), perfazendo um total de R$ 6.581,30 (seis 
mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.139, de 03 de julho de 2019, art. 3º; alínea “b”, § 1º 
e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, na 
data da assinatura eletrônica.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n° 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, FABRÍZIO GOMES SANTOS, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrícula 
funcional n° 497.628.1.X, a viajar à cidade de Brasílla/DF, no dia 12 de dezembro de 2023, a fim de participar de reunião no Palácio do Planalto, com o 
Presidente da República, sobre Anúncios de Investimentos de Bancos Públicos em Estados, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, totalizando R$280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais um 
ajuda de custo no valor total de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea sem ônus para o Estado, de acordo com 
o art. 1º, alínea A, do § 1º do art. 4º; art. 5° e seu § 1º; art. 10, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Fazenda. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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