DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR a servidora ALESSANDRA 
ROMANO GRANGEIRO, matrícula nº 00783, ocupante do cargo de Gerente de Negócios Industriais da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à Washington, no período de 30 de setembro a 05 de outubro do ano corrente, a fim de organizar participação 
do Complexo do Pecém como expositor, com estande, no Hydrogen Americas 2023 Summit & Exhibition, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no 
valor unitário de R$ 1.924,48 (um mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 
1.924,48 (um mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Washington/Fortaleza no valor de 
R$ 8.615,61 (oito mil, seiscentos e quinze reais e sessenta e um centavos), e seguro de viagem no valor de R$ 626,39 (seiscentos e vinte e seis reais e trinta e 
nove centavos) de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º;art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
c/c o art. 1º do Decreto nº31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do 
Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDRÉ MARCELO 
GOMES MAGALHÃES, matrícula nº 00840, ocupante do cargo de Diretor Executivo Comercial da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar à Houston-TX e Washington, no período de 25 de setembro a 05 de outubro do ano corrente, a fim de 
participar do Breakbulk Américas 2023 em Houston-TX e participar do Word Hydrogen Américas 2023 em Washington, concedendo-lhe 10,5 (dez e meia) 
diárias no valor unitário R$ 1.908,96 (um mil novecentos e oito reais e noventa e seis centavos) e mais 02 (duas) ajudas de custos no valor unitário de R$ 
1.908,96 (um mil novecentos e oito reais e noventa e seis centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Houston/Washington/Fortaleza no valor de R$ 
18.815,74 (dezoito mil, oitocentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º 
e art. 6º, classe III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ELMO ROBERTO 
BELCHIOR AGUIAR, ocupante do cargo de Presidente, matrícula nº 30000102, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade de Sobral/CE, 
no período de 12 e 13 de dezembro de 2023, a fim de Participar de Visita Técnica, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e 
sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescido de 20% (por cento) referente 
ao município de Sobral/CE de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 56200006.20.122.211.20829.15.339014.1.7531200070.1.2.01. CASA CIVIL, 
em Fortaleza, CE, 11 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar as cidades de Jardim, 
Juazeiro do Norte e Barbalha no período de 20 a 22/12/2023, a fim de participar da Inauguração do Cras e encerramento c/ entrega de kits de confeiteiro doces 
e salgados na cidade de Jardim, visitar a Loja da Ceart em Juazeiro do Norte e participar do Encerramento do curso com entrega de kits no Complexo Mais 
Infância em Barbalha, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20% 
(vinte por cento) referente a uma diária no dia 21.12.2023 que o Secretário estará em Juazeiro do Norte, perfazendo um valor total de R$ 236,57 (duzentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 
30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de SEGURO VIAGEM para ALUNOS(AS) e PROFESSOR(ES), relacionados no anexo único deste 
ATO que participarão da XXIII Feira Internacional de Ciencia y Tecnologia – CIENTEC, de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo 
I e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 e Decreto Nº 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE ATO, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
ESCOLA
 ALUNOS(AS)
PERÍODO
ROTEIRO
SEGURO VIAGEM
TOTAL
EEM GOVERNADOR ADAUTO 
BEZERRA/CREDE 19 
JAYLANE CRISTINA DINIZ SOUSA
21 A 25/11/2023
JUAZEIRO DO NORTE/LIMA-
PERU/JUAZEIRO DO NORTE
R$ 378,45
R$ 378,45
EEM GOVERNADOR ADAUTO 
BEZERRA/CREDE 19 
DAVI DE SOUZA SILVA
21 A 25/11/2023
JUAZEIRO DO NORTE/LIMA-
PERU/JUAZEIRO DO NORTE
R$ 378,45
R$ 378,45
EEEP SALABERGA TORQUATO 
GOMES DE MATOS/CREDE 1 
CLÉO BARBOZA FERREIRA
21 A 25/11/2023
FORTALEZA/LIMA-PERU/ FORTALEZA
R$ 379,23
R$ 379,23
EEEP SALABERGA TORQUATO 
GOMES DE MATOS/CREDE 1 
ANNA LIA CÉSAR DE MENEZES
21 A 25/11/2023
FORTALEZA/LIMA-PERU/ FORTALEZA
R$ 379,23
R$ 379,23
EEM DR. CÉSAR CALS/SEFOR 1 
ARIANE MARIA PAIVA
21 A 25/11/2023
FORTALEZA/LIMA-PERU/ FORTALEZA
R$ 379,23
R$ 379,23
EEM DR. CÉSAR CALS/SEFOR 1 
DAVILLA ELLEN RODRIGUES SALES
21 A 25/11/2023
FORTALEZA/ LIMA-PERU FORTALEZA
R$ 379,23
R$ 379,23
ESCOLA
SERVIDOR(A)/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
SEGURO VIAGEM
TOTAL
EEM GOVERNADOR ADAUTO 
BEZERRA/CREDE 19 
LUIZA MARIA VALDEVINO 
BRITO/137835-1-9
21 A 25/11/2023
JUAZEIRO DO NORTE/LIMA-
PERU/JUAZEIRO DO NORTE
R$ 378,45
R$ 378,45
EEEP SALABERGA TORQUATO 
GOMES DE MATOS/CREDE 1
MARIA DAS GRAÇAS FRANÇA 
SALES/ 81055157
21 A 25/11/2023
FORTALEZA/LIMA-PERU/ FORTALEZA
R$ 379,23
R$ 379,23
EEM DR. CÉSAR CALS/SEFOR 1
JOSÉ VLAUBERTO ROCHA 
LIMA/81260540
21 A 25/11/2023
FORTALEZA/LIMA-PERU /FORTALEZA
R$ 379,23
R$ 379,23
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP: 
41001.001112/2023-50 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o ATO de VIAGEM A SERVIÇO, datado 
no dia 18 de outubro de 2023 e publicada no dia 01 de dezembro de 2023 no Diário Oficial do Estado, que o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, MARCELO DE SOUSA MONTEIRO teve inviabilidade de participação presencial no evento. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 18 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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