DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA COAFI CC 777/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
03 e 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo o valor de R$ 306,67 (trezentos 
e seis reais e sessenta e sete centavos), ao servidor JORGE DA SILVA GOMES, matrícula nº 30000005, ocupante do cargo de Secretário Executivo da 
Secretaria dos Povos Indígenas, por viagem com a finalidade de participar de eventos oficiais, à cidade de Poranga-CE, no período de 07 a 10 de dezembro 
do ano em curso, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro 
de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 778/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Articulação Política, MIGUEL BRAZ MOREIRA, 
ocupante do cargo de Secretário Executivo de Articulação Política, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais, à 
cidade de Crateús/CE, no período de 30 de novembro a 01 de dezembro de 2023, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
acrescidos de 5% (cinco por cento), totalizando R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no 
art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 782/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por 
cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 1.664,78 (um 
mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos),mais passagem aérea no valor de R$ 2.951,43 (dois mil, novecentos e cinquenta e um reais 
e quarenta e três centavos), totalizando o valor total de R$ 4.616,21 (quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e um centavos), a servidora pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil, TYRCYA QUARIGUASI FROTA DE CARVALHO, Assessor Especial II, matrícula nº 30001486, por viagem 
com a finalidade de assessorar a Excelentíssima Senhora Vice Governadora do Estado do Ceará, à cidade de Salvador-BA, no período de 23 a 25 de novembro 
do ano em curso, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.10 e 11, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº785/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Diversidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária, dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº785 /2023, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSEPH WENDEL 
MAIA DOMINGOS
Assessor 
Técnico I
3000005-6
III
06/12/2023
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de Sobral - CE
 1/2
R$ 77,10
20%
R$ 46,26
VIVIANA BEZERRA 
DE MESQUITA
Coordenador 
Especial
3000003-X
III
06/12/2023
A serviço da Secretaria da Diversidade 
no município de Sobral - CE
 1/2
R$ 77,10
20%
R$ 46,26
TOTAL:
R$ 92,52
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PORTARIA COAFI CC 798/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por 
cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor de R$ 1.551,86 (um mil, 
quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Igualdade Racial, LUCAS 
MATEUS SOBRINHO DE LIMA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Matrícula 3000005-6, por viagem com a finalidade de participar de eventos 
oficiais, à cidade de Brasília – DF, no período de 14 a 18 de dezembro do ano em curso, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 
1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, 
conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 800/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Diversidade, a servidora LUANA ANGELO DE LIMA, 
matrícula nº 30000048, ocupante do cargo de Orientadora de Célula da Secretaria da Diversidade, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de 
participar de eventos oficiais, a cidade de Sobral – CE, no período de 01 a 03 de dezembro do ano em curso, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), totalizando um valor de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 18 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 802/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no 
Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, 
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 30001176, por viagem com a finalidade de mobilização, organização 
e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, à cidade de Beberibe/CE, no 13 dezembro do ano em curso, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de dezembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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