DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº CONTRATO/ANO 
EMPRESA
142/2023 
WP COSTA COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICOS
143/2023 
CLEBER NASCIMENTO DA ROSA
144/2023 
R3S TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de dezembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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No Diário Oficial n° 217, XV, de 21 de novembro de 2023, que publicou o Ato que concedeu diárias e ajuda de custo ao servidor Fabrízio Gomes Santos, 
Secretário da Fazenda, matrícula 497628-1X, lotado na Secretaria da Fazenda. Onde se lê: e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/CAMPO GRANDE/
BONITO/CAMPO GRANDE/FORTALEZA Leia - se: e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/CAMPO GRANDE/ FORTALEZA CASA CIVIL, 
em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: a Av. Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape – CEP: 60130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NET 
TELECOM INFORMÁTICA LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Armando Italo Setti, n° 520, 13º andar, sala 131 – Bairro Baeta Neves – CEP: 09760-280, 
São Bernado do Campo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 13/2020; Nos termos que constam o Processo 
nº 30032.000895/2023-71; Nas normas do art. 71 e § 1º do art. 81, da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor global contratual, sendo suprimido em aproximadamente 16,24% (dezesseis inteiros e vinte e quatro 
centésimos por cento) decorrente da redução do quantitativo contratado, levando o quantitativo do item 1(um) para o valor 0(zero), resultando na alteração 
dos valores descritos no item 3.1.1 da cláusula terceira do instrumento originário, bem como na alteração do item 5.1 da cláusula quinta, que passam a ter a 
seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO 5.1. O preço contratual global importa na quantia de R$ 
1.856.461,44 (um milhão oitocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 2.2. Fica alterado o item 8.1. da cláusula sétima do contrato nº 13/2020, 
que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E DE EXECUÇÃO 7.1. O prazo de vigência 
do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 16/12/2023 até 17/12/2024, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE, 
e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.856.461,44 (um milhão 
oitocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: de 16/12/2023 até 17/12/2024; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo. ; XII - DATA: data da ultima assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Raimundo Osman 
Lima - Gestor do Contrato;Vera Lucia Carneiro de Sousa - Gestora do Contrato; Eder Rodrigues de Oliveira - Representante Legal da CONTRATADA.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.; V - ENDEREÇO: Av. da Abolição, 4166, CEP 60.165-082, bairro Mucuripe, Fortaleza-CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 11/2021; Nos termos do Processo nº 30032.001039/2023-32; Na Ata de Assembleia 
Geral Ordinária e Extraordinária realizada, em 1° de novembro de 2023 da empresa MOB Serviços de Telecomunicações S.A. e na Ata da assembléia geral 
extraodinária, realizada em 1° de novembro de 2023 da empresa DB3 Serviços de Telecomunicações S.A.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto informar as alterações da titularidade deste contrato em conformidade com a Ata da Assembleia Geral 
Extraordinária realizada em 1° de novembro de 2023 da empresa DB3 Serviços de Telecomunicações S.A., que incorporou a empresa MOB Serviços de 
Telecomunicações S.A. impactando este contrato, já que o objeto será executado pela empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. inscrita 
no CNPJ 41.644.220/0001-35 com sede na Av. da Abolição, 4166, CEP 60.165-082, bairro Mucuripe, Fortaleza-CE. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
global contratual permanece inalterado em R$ 4.327.767,92 (quatro milhões, trezentos e vinte e sete mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e dois 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram 
expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: Data da ultima assinatura eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - 
Presidente da ETICE; Vera Lucia Carneiro de Sousa - Gestora do Contrato; Paulo Augusto Ferreira Gomes Silva - Representante Legal da CONTRATADA.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2023
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.; V - ENDEREÇO: Av. da Abolição, 4166, CEP 60.165-082, bairro Mucuripe, Fortaleza-CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 12/2021; Nos termos do Processo nº 30032.001040/2023-67; Na Ata de Assembleia 
Geral Ordinária e Extraordinária realizada, em 1° de novembro de 2023 da empresa MOB Serviços de Telecomunicações S.A. e na Ata da assembléia geral 
extraodinária, realizada em 1° de novembro de 2023 da empresa DB3 Serviços de Telecomunicações S.A. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto informar as alterações da titularidade deste contrato em conformidade com a Ata da Assembleia Geral 
Extraordinária realizada em 1° de novembro de 2023 da empresa DB3 Serviços de Telecomunicações S.A., que incorporou a empresa MOB Serviços de 
Telecomunicações S.A. impactando este contrato, já que o objeto será executado pela empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. inscrita 
no CNPJ 41.644.220/0001-35 com sede na Av. da Abolição, 4166, CEP 60.165-082, bairro Mucuripe, Fortaleza-CE. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
global contratual permanece inalterado em R$ 4.327.767,92 (quatro milhões, trezentos e vinte e sete mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e dois 
centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram 
expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: Data da ultima assinatura eletrônica; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - 
Presidente da ETICE;Vera Lucia Carneiro de Sousa - Gestora do Contrato; Paulo Augusto Ferreira Gomes Silva - Representante Legal da CONTRATADA;.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, 
TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA VALID SOLUÇÕES S.A., CNPJ Nº 
33.113.309/0001-47 REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO 
OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 04/01/2024 ATÉ 03/01/2025, COM LASTRO NO NUP 
30032.001060.2023-38. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE