DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230043
IG Nº1292004000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230043 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: 
Serviços de montagem e instalação e manutenção preventiva e corretiva de Balança Rodoviária, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18842023, até o dia 08/01/2024, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2023.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230111
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230111, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Contratação de serviços de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis Anuais e Intermediárias; Revisão do Formulário 
de Referência; Avaliação sobre os Controles Internos; Auditoria tributária; revisão da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, Revisão da Escrituração Contábil 
Digital – ECD e Auditoria do Relato Integrado, referentes aos exercícios de 2024 a 2028, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16612023, até o dia 18/01/2024, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230152
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230152, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Tubos PVC Roscável, Soldável, PBA, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18792023, até o dia 08/01/2024, às 
09H (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2022/0006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1240/2023 Comprasnet, de interesse da SEMACE, cujo 
OBJETO é contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área administrativa, nas categorias de Auxiliar Administrativo III e Auxiliar Administrativo 
IV, de acordo com as especificações e quantitativos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº1666/2022 – COMPRASNET, de interesse do NUTEC, 
cujo objeto é serviço de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças, com calibração, qualificação e certificação de equipamentos 
laboratoriais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo i – termo de referência do edital. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de dezembro 
de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230012
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 7622023 - Comprasnet, de interesse do(a) SAP, cujo 
OBJETO é contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Saúde, Administrativa e Transportes das Unidades Prisionais da Secretaria 
da Administração Penitenciária, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231046
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1046/2023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http:// e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Publica Nacional Nº 20220015 
(CPN), originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA DAS CIDADES 
NA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO RIO MARANGUAPINHO, NOS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA E MARACANAÚ NO ESTADO DO CEARÁ. 
comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60(sessenta) dias até 04/03/2024 tendo em vista que a expiração do prazo de validade 
das mesmas acontecerá no próximo dia 02/01/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 02/01/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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