DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
prévia no INSTITUTO CENTRO TECNOLÓGICO, CENTEC - CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO – CVTEC – UNID. SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE, localizado na Rua Estrada da Liberdade, S/N, Bairro: São Gonçalo, Município: São Gonçalo do Amarante/ Ceará, CEP: 62.670-000, objeti-
vando o Reconhecimento do curso técnico em Sistemas de Energia Renovável, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Controle e Processos Industriais, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 15 de dezembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº209/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº07974738/2023, 
resolve designar ISMAEL MOREIRA DE SOUSA, graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e Mestre em Enfermagem, para proceder 
verificação prévia no IESCO EDUCACIONAL, localizado na Rua Antônio Martins, Nº347, Bairro: Centro, Município: Canindé – Ceará CEP: 62.700-000, 
objetivando o Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e 
Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional 
deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 15 de dezembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº210/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº03237682/2023, 
resolve designar MARIOLIEIDE DE FARIAS XAVIER, Graduado em Engenharia Química, Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, 
Mestre em Engenharia de Transportes, para proceder verificação prévia no CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO – UNIDADE CARIRI, localizado na 
Av. Deputado Leão Sampaio, Nº56, Bairro: Lagoa Seca, Município: Juazeiro do Norte – CE, CEP: 63.040-000, objetivando o Recredenciamento da instituição 
e Renovação do Reconhecimento do curso técnico em Segurança do Trabalho, Modalidade presencial, Eixo tecnológico: Segurança, concedendo-lhe o prazo 
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 15 de dezembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº211/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº00034810/2023, 
resolve designar EMERSON FERREIRA DE ALMEIDA, graduado em Física e mestre em Física,, para proceder verificação prévia no CENTRO 
EDUCACIONAL DE TIANGUÁ, localizado na Rua Zeca Teles de Menezes, N° 271, Bairro: Centro, Município: Tianguá – CE, CEP: 62.320-000, objetivando 
o Reconhecimento do curso técnico em Radiologia, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) 
dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 15 de dezembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº212/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº07392615/2023, 
resolve designar DIEGO THIERS OLIVEIRA CARNEIRO, graduado em Odontologia, mestre em Ciências Morfofuncionais e doutorando em Pato-
logia, para proceder verificação prévia na ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - EAP, localizada na Rua Gonçalves Ledo, Nº1630, 
Bairro: Centro, Município: Fortaleza – CE, CEP: 60.110-261, objetivando o Recredenciamento da Instituição e a Renovação do Reconhecimento do Curso 
Técnico em Saúde Bucal, Modalidade presencial, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 15 de dezembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº213/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto Nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo Nº00718604/2023, 
resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, 
Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder verificação prévia no CENTRO DE ESTUDOS 
PROFISSIONALIZANTES – CEP, localizado na Rua Coronel Manoel Inácio de Lucena, Nº299, Bairro: Centro, Município: Brejo Santo – Ceará, CEP: 
63.260-000, objetivando a Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade presencial, Eixo –Tecnológico: Ambiente e Saúde, 
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste 
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 15 de dezembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: X-OFFICE SERVI LTDA – ME. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO (CADEIRAS EXECUTIVAS TIPO SECRETÁRIA). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: da Ata de Registro de 
Preço Nº 19/2022, oriunda do Pregão Eletrônico Nº. 19/2022, da Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS e seus anexos FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 346.000,00 (trezentos e quarenta e seis mil reais), pagos em até 30 
(trinta) dias, a contar do atestado pelos servidores responsáveis pelo recebimento, designado pela Contratante DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2023) - 1810
0010.06.122.514.10469.03.449052.1.5009100000.0 - 12180. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2023 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;GILMAR DA SILVA DE SOUZA-X-OFFICE SERVI 
LTDA – ME e MARIA GORETH GOMES DE LIMA-GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***