DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº239 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2023
PROCESSO Nº: 18001.024176 / 2023-15 OBJETO: Contratação de instituição para prestação de serviços técnico-especializados em coordenação, organi-
zação, planejamento e execução de Concurso Público JUSTIFICATIVA: visando suprir o reduzido quantitativo do número de servidores Policiais Penais
VALOR GLOBAL: R$ 7.400.000,00 ( (sete milhões e quatrocentos mil reais) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2023) – 18100014.06.122.222.11017.03.3
39039.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO XIII C/C O ART. 26, DA LEI Nº 8.666/93. CONTRATADA: INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL – IDECAN - CNPJ Nº 04.236.076/0001-71 DISPENSA:
ALVARO CARDOSO MACIEL-SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 43001.001778/2023-33
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº028/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE. OBJETO: A Pavimentação
Asfáltica em diversas vias do Distrito de Lagoinha no Município de Quixeré/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição do
Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei nº 18.159,
de 15 de julho de 2022, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo nº: 43001.001778/2023-33 FORO: COMARCA DE FORTALEZA
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR
GLOBAL: R$ 1.552.537,27 VALOR: (Um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos) correrão à conta
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil
reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 52.537,27 (Cinquenta e dois mil,
quinhentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.14.444042.1.500.9100000.0.4.01 43100001.15.451.341.10096.14.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA
DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, PREFEITO DE QUIXERÉ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002539/2023-09
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº033/CIDADES/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE SALITRE. OBJETO: A obra de pavi-
mentação em paralelepípedo no município de Salitre/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº
17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e NUP: 43001.002539/2023-09 FORO: COMARCA DE FORTALEZA
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR
GLOBAL: R$ 2.999.463,60 VALOR: (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos) correrão à
conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.969.765,94 (dois milhões, novecentos
e sessenta e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro
de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 29.697,66 (vinte e nove mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos), na forma detalhada
no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.01.444042.1.500
.9100000.0.4.01 43100001.15.451.341.10096.01.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS :
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Dorgival Pereira Filho, PREFEITO DE SALITRE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001900/2023-71
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº029/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 029/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE FORQUILHA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado
por mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 404.993,44 ( quatrocentos e quatro mil, nove-
centos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original,
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 17 de novembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Edinardo Rodrigues Filho, PREFEITO DE FORQUILHA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001997/2023-12
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº024/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 024/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.830.338,36 ( um milhão, oitocentos e trinta
mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original,
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 13 de dezembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e David Santa Cruz Benevides, PREFEITO DE REDENÇÃO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2020
NUP: 43022.004018/2023-30
I – ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 013/2020, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
-SOP E A EMPRESA BWS CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante deno-
minada Contratante, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA , brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto
Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº
00.079.526/0001-09, CGF SOB O n.º 06.184.375-0, aqui denominada Contratada, neste ato representado pelo Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, melhores
qualificados no Contrato Primitivo; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11, Parque Jabuti, CEP: 61.760-000, Eusébio-CE, ; VI
– FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso VI, c/c 1º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo supramencionado,
parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência por mais
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