DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Signatários: Giovany Xavier Garcia, coordenador da Gesup, respondendo pela Gerencia de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de 
Serviços Compartilhados da Cagece; Leonardo Blaschi Gonçalves Martins, Gerente de Unidade de Negócios da Empresa Saint-Gobain Canalização Ltda e 
George Ary Moraes Lima, Representante Legal da Empresa Angolini & Angolini Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, 
em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO DO DOCUMENTO Nº0201/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. CONTRATADA: RÁDIO TÁXI CAPITAL FORTALEZA LTDA 
– EPP OBJETO: Serviço de Serviço de transporte individual de passageiros através de plataformas digitais de Transporte (aplicativo de transporte); 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20230087 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, - 
Processo nº 0901.001328/2022-32-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses VALOR GLOBAL: R$ 459.600,00 (quatrocentos e cinquenta 
e nove mil e seiscentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 8 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz , Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Luiz Carlos 
Bandeira de Mello, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO DO DOCUMENTO Nº0204/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: BYD DO BRASIL LTDA, OBJETO: Aquisição 
de Veículo Elétricos tipo Furgão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico nº 20230085 e seus anexos, os preceitos do direito privado, 
a Lei Federal nº 13.303/2016 - Processo nº 0901.000091/2023-80-Cagece; FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: Será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias 
VALOR GLOBAL: R$ 1.255.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta e cinco mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios; DATA 
DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves 
Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Tie Li Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº147/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁ-
RIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 03/01/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio 
transporte autorizada pela Portaria nº168/2022 publicada no DOE de 03/01/2023. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023 .
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº147/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº
NOME
01
ICARO DOS SANTOS CLARES
02
KARITON DA COSTA SILVA
03
LEONARDO FERREIRA DE AZEVEDO
04
RAMON GOMES DA SILVA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 12.000,00; PROCESSO Nº: 31022000576 / 2023 47 OBJETO: Prestação de serviços 
de fornecimento de água tratada e coleta do esgoto, através da empresa Companhia de Água e Esgoto do Ceará-CAGECE, para o Campus da Ibiapaba 
JUSTIFICATIVA: . A contratação da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE para atender a Universidade Estadual vale do Acaraú – UVA, visa 
a prestar efetivamente os serviços inerentes ao fornecimento de água Tratada para a matrícula 18055532, já cadastrada na Companhia de Água e Esgoto do 
Ceará – CAGECE, justifica-se em face da exclusividade dos serviços públicos inerentes a CAGECE por se tratar de fornecedor exclusivo autorizado para 
tais serviços no município de São Benedito – Ce, justifica-se também em atender à demanda desta Universidade, que se faz indispensável a continuar a 
prestação dos serviços quanto ao atendimento às atividades acadêmicas e administrativas, pela essencialidade de continuidade das atividades ao desempenho 
de maneira eficiente e eficaz na manutenção da limpeza e higiene, nos espaços a serem utilizados pelos 240 alunos dos cursos de Administração e Pedagogia 
sendo 120 já matriculados e 120 vagas ofertadas no Edital 05/2023-UVA, além dos professores e servidores. VALOR GLOBAL: 12.000,00 (Doze mil reais) 
( Doze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (10928) 31200002.12.364.451.20287.08.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 
24, INCISO VIII, LEI 8.666/93 CONTRATADA: empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE DISPENSA: Declara e 
Dipensada pela Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA RATIFICAÇÃO: Adeline de Araújo Lobão da Silva Secretária Executiva 
de Planejamento e Gestão Interna.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2023
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.157.786,28; PROCESSO Nº: 31022.000095 / 2023 31 OBJETO: Locação do imóvel 
onde funciona o Campus da Betânia, de propriedade da Diocese de Sobral JUSTIFICATIVA: A locação do Prédio localizado na Avenida Padre Francisco 
de Araújo Sadoc, nº 850, Alto da Brasília, na cidade de Sobral-CE, onde funciona o Campus da Betânia da Universidade Estadual Vale do Acaraú, se dá em 
virtude da necessidade da renovação do contrato, visto que o contrato não admite mais prorrogação conforme previsto na legislação e encerra-se em 31/12/2023. 
Deste modo, a presente locação tem como objetivo garantir a continuidade das atividades desta I.E.S, ressalta-se que no imóvel objeto da locação funcionam os 
cursos dos Centros de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA, de Ciências Agrárias e Biológicas – CCAB, do Centro de Filosofia, Letras e Educação – CENFLE, 
além das Biblioteca Central, Restaurante Universitário, Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ, Pró-Reitorias de Planejamento e Administração, de Ensino de 
Graduação, de Pesquisa e Pós-Graduação, de Educação Continuada, bem como os outros diversos setores acadêmicos e administrativos, inclusive a Reitoria 
e Vice-Reitoria. Assim, justifica a necessidade de dar continuidade a execução das atividades acadêmicas dessa Universidade, cumprindo, sobremaneira, 
a sua missão precípua de ofertar ensino superior de excelência, de forma inclusiva, flexível e contextualizada, buscando por meio da pesquisa e extensão, 
soluções que promovam a qualidade de vida. É importante frisar que a UVA ocupa esse espaço desde a sua criação, que possui lugar de importância para a 
história da Instituição na construção e evolução do Ensino Superior na Região Norte. Assim, com o crescimento da Instituição, temos como necessidade a 
permanência da referida locação, haja vista, que no Campus da Betânia está contemplado toda a parte administrativa da Universidade, bem como, o maior 
número de cursos ofertados. VALOR GLOBAL: 1.157.786,28 ( um milhão, cento e cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (10910) 31200002.12.364.451.20287.11.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, INCISO X, 
LEI 8.666/93 CONTRATADA: DIOCESE DE SOBRAL DISPENSA: Declara e Dipensada pela Profª. Drª.Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque 
Reitora da UVA RATIFICAÇÃO: Adeline de Araújo Lobão da Silva Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA