DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº239 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº67/2023
PROCESSO Nº: 43022.003209/2023-84 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta
Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA:
REFEITURA MUNICIPAL DE IPÚ, CNPJ N° 07.679.723/0001-08, com sede na Praça Abílio Martins, S/N – Centro – CEP: 62250-000 – Ipú/Ce, nesse
ato representando pelo Sr. Robério Wagner Martins Moreira; OBJETO: Implantação de interseção da rodovia de acesso à Localidade da Alegria com a
faixa de domínio da CE-187 no Município de Ipú/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso
Especial, para implantação de interseção da rodovia de acesso à Localidade da Alegria com a faixa de domínio da CE-187 no Município de Ipú/CE, com
Coordenadas E: 310.116 N: 9.518.851, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, com Área utilizada da interseção no total de 365,05
m²; DO VALOR: A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021;
FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 19/12/2023; SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de
Rodovias) ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA (Prefeito). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 08702332/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº125/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu
Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF
n° 144.324.043-53 e MUNICÍPIO DE ICÓ – CE, inscrito no CNPJ nº 07.669.682/0001-79, cuja Prefeitura está localizada na Avenida Ilídio Sampaio, nº
2131, bairro Centro, CEP: 63.430-000, Icó-CE, representado neste ato pela prefeita municipal, Sra. ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES, brasileira,
portadora da carteira de identidade nº 2003034068797-SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 026.942.683-31. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a
conclusão do Hospital Municipal no Município de Icó-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Cons-
tituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações,
no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio
será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.301.203,68 VALOR: R$ 2.301.203,68 (dois
milhões, trezentos e um mil, duzentos e três reais e sessenta e oito centavos). sendo: Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos
mil reais), Recursos do CONVENENTE: R$ 101.203,68 (cento e um mil, duzentos e três reais e sessenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
classificação funcional: 43200007.15.451.341.30030– Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios,
Acordos e Ajustes; Região: 02 – Centro Sul; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 14 de Dezembro de 2023
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES(PREFEITA
DO MUNICÍPIO DE ICÓ).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 08496945/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº126/2023
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o n°
144.324.043-53 e MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, inscrito no CNPJ nº 07.673.114/0001-41, com sede na Av. Pres. Castelo Branco, Acampamento, nº
1744, salas 03 e 04, Centro, Varjota-CE, CEP 62265-000, doravante denominado. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a pavimentação asfáltica em
diversas ruas do município de Varjota/ce nos bairros empréstimos, acampamento, ararinha, pedreiras e croatá FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: om fundamento
no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações FORO: Fortaleza - Ce VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL:
4.030.747,67 VALOR: R$ 4.030.747,67 (quatro milhões, trinta mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), SENDO: R$ 4.000.000,00
(quatro milhões de reais)e Recursos do CONVENENTE: R$ 30.747,67 (trinta mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042
– Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 14 de
Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Francisco Elmo Bezerra Monte (Prefeito de Varjota - Ce.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 – Ano XV Nº 236, de 18 de dezembro de 2023, que publicou o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º DO DOCUMENTO
015/2023, Onde se lê: “VALOR GLOBAL: R$ 13.881.190,70(Treze milhões, oitocentos e oitenta e um mil, cento e noventa reais e setenta centavos)”
Leia-se: “VALOR GLOBAL: R$ 13.881.890,70(Treze milhões, oitocentos e oitenta e um mil, oitocentos e noventa reais e setenta centavos)” Fortaleza, 19
de dezembro de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº194 E 195/2023
PROCESSO NÚMERO 09740937/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de REGISTROS, no
intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem
interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua
publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2023. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000082/2022-39, no Pregão Eletrônico nº 20230021 nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018,
publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE vigente a partir de 02 de
janeiro de 2022. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 194/2023, SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA (CNPJ:
28.672.087/0001-62) – GRUPO 1 – Item 1, Com o valor unitário de R$ 2.752,43 a quantidade de 30 unidades; Item 2, Com o valor unitário de R$ 1.076,33
a quantidade de 15 unidades; Item 3, Com o valor unitário de R$ 5.600,43 a quantidade de 23 unidades – GRUPO 3 – Item 7, Com o valor unitário de R$
1.028,62 a quantidade de 98 unidades; Item 8, Com o valor unitário de R$ 2.610,67 a quantidade de 15 unidades; Item 9, Com o valor unitário de R$ 5.040,90
a quantidade de 30 unidades; Item 10, Com o valor unitário de R$ 674,50 a quantidade de 113 unidades – GRUPO 5 – Item 15, Com o valor unitário de R$
674,33 a quantidade de 15 unidades; Item 16, Com o valor unitário de R$ 1.987,00 a quantidade de 15 unidades – GRUPO 7 – Item 19, Com o valor unitário
de R$ 1.076,25 a quantidade de 12 unidades; Item 20, Com o valor unitário de R$ 5.754,67 a quantidade de 45 unidades -ITENS ISOLADOS- Item 23, Com
o valor unitário de R$ 658,96 a quantidade de 1.350 unidades; Item 25, Com o valor unitário de R$ 1.933,33 a quantidade de 525 unidades; Item 27, Com o
valor unitário de R$ 2.598,67 a quantidade de 150 unidades; Item 29, Com o valor unitário de R$ 1.200,00 a quantidade de 1.125 unidades; Item 33, Com
o valor unitário de R$ 5.250,00 a quantidade de 12 unidades; Item 37, Com o valor unitário de R$ 372,00 a quantidade de 3.750 unidades e Item 46, Com o
valor unitário de R$ 7.666,67 a quantidade de 15 unidades. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 195/2023, ANGOLINI
& ANGOLINI LTDA (CNPJ: 44.829.653/0001- 53) – ITENS ISOLADOS – Item 24, Com o valor unitário de R$ 658,96 a quantidade de 450 unidades; Itens
26, Com o valor unitário de R$ 1.933,33 a quantidade de 175 unidades; Item 28, Com o valor unitário de R$ 2.598,66 a quantidade de 50 unidades; Item 30,
Com o valor unitário de R$ 1.200,00 a quantidade de 375 unidades; Itens 31/32, Com o valor unitário de R$ 5.136,00 a quantidade de 140 unidades; Itens
35/36, Com o valor unitário de R$ 10.625,00 a quantidade de 20 unidades; Item 38, Com o valor unitário de R$ 372,00 a quantidade de 1.250 unidades; Itens
39/40, Com o valor unitário de R$ 516,00 a quantidade de 2.600 unidades e Itens 43/44, Com o valor unitário de R$ 27.680,00 a quantidade de 15 unidades.
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