DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
MATRICULA
CARGO
QNT. HS/MIN
VALOR
FRANCISCO FABIANO RIBEIRO ROCHA
199845 1 6
FISCAL
3
R$ 187,85
FRANCISCO INACIO MARROCOS JÚNIOR
199810 1 0
FISCAL
16
R$ 1.106,70
FRANCISCO RICARDO PIERRE MARTINS
300061 1 9
FISCAL
12
R$ 806,81
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE
8
R$ 389,82
FRANCISCO XAVIER DA SILVA JÚNIOR
199811 1 8
FISCAL
2
R$ 138,34
GEORGE CÂNDIDO NOGUEIRA
199813 1 2
FISCAL
6
R$ 438,54
JOAQUIM HELDER TEIXEIRA PINHEIRO
199831 1 0
FISCAL
6
R$ 437,76
LUENNY CARLA SILVA DOS SANTOS C DE ARAÚJO
199858 1 4
FISCAL
12
R$ 749,55
MANOEL ENEAS DE CARVALHO GONÇALVES
199850 1 6
FISCAL
1
R$ 70,48
MARCELINO MOTA TELES
199859 1 1
FISCAL
12
R$ 641,82
PATRÍCIA EMÍLIA GOMES FACÓ
169416 1 1
FISCAL
18
R$ 1.458,23
PAULA ANDRÉIA BEZERRA INSAURRALDE
199825 1 3
FISCAL
1
R$ 62,63
PAULO ROBERTO DE LIMA CARVALHO
199830 1 3
FISCAL
8
R$ 476,16
PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA NETO
169444 1 6
FISCAL
6
R$ 429,13
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868 1 0
FISCAL
40
R$ 1.936,89
RODOLFO MORICONI FREIRE
199863 1 4
FISCAL
4,3
R$ 255,17
SÍLVIA LIANE COSTA LIMA DE OLIVEIRA
199864 1 1
FISCAL
16
R$ 912,68
SUIANY RODRIGUES CÂMARA
199865 1 9
FISCAL
8
R$ 563,81
TÂNIA ELIZABETH SAMPAIO OLIVEIRA
199846 1 3
FISCAL
3
R$ 198,52
TOTAL
278,3
R$ 17.663,25
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº165/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a colaboradora FLAVIA BEZERRA BRASIL RAMALHO, matrícula 000080.8-7 Símbolo ADECE III, na 
função de GERENTE DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, 
para SUBSTITUIR A GERENTE DE COMPLIANCE, em virtude de suas férias, no período de 18 a 22 de dezembro de 2023.Esta Portaria entra em vigor 
nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza,12 de 
dezembro de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº166/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. -ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a colaboradora DARCYLA DE FREITAS RAMOS, matrícula 000073.2-6, Símbolo ADECE III, na 
função de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E MUNICIPAL, integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTI-
TUIR o GERENTE DE CONTROLE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS em virtude de suas férias, no período de 08 a 22 de janeiro de 2024. Esta Portaria 
entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em 
Fortaleza,12 de dezembro de 2023
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº168/2023 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art;26,Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, o servidor LUIS EDUARDO FONTENELLE BARROS, matrícula 000075.1-7, Símbolo ADECE 
II, na função de DIRETOR DE FOMENTO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR O DIRETOR PRESIDENTE, em 
virtude de viagem, no período de 13 de dezembro de 2023. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 56012.002594/2023-11
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº04/2023
CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE e FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO 
DO CEARÁ – FIEC.. OBJETO: A cooperação financeira e econômica entre os CONVENENTES, visando a realização o Masterplan do ecossistema 
de H2V no Estado do Ceará, para fomentar a ambiência de negócios que envolve a cadeia de valor inerente ao setor, através de ações estratégicas de dife-
renciação do Hub de Hidrogênio Verde, conforme especificações e diretrizes estabelecidas no Plano de Trabalho, Projetos e Orçamentos que integram o 
presente termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.960/2007, no Estatuto Social da ADECE, Regulamento de Convênios da ADECE e no 
Processo Administrativo nº 56012.002594/2023-11. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8 (oito) meses contados a partir da assinatura do Termo. VALOR 
GLOBAL: 6.000.000,00 VALOR: A ADECE participará com a importância de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). A contrapartida da FIEC será 
econômica no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 14 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS : Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Expedito José de Sá Parente Júnior- Diretor de 
Suporte a Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, e José Ricardo Montenegro Cavalcante- Presidente da FIEC.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº189/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor VALTER GUIMARAES DE ARAUJO JUNIOR, 
matrícula nº 00163, ocupante do cargo de Gerente de Excelência Operacional da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém – CIPP, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 12 de dezembro do ano corrente, a fim de participar da 70ª Reunião de Diretoria Colegiada, 
57ª Assembleia Geral Estatutária e almoço de confraternização anual junto à Associação de Terminais Privados – ATP, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária no 
valor unitário de R$ 302,80 (Trezentos e dois reais e oitenta centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 4.160,94 (Quatro mil, cento e sessenta reais e 
noventa e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 4.501,59 (Quatro mil, quinhentos e um reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o disposto 
no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 11 de dezembro de 2023.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2021
I – ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2021; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do 
Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A; V – ENDEREÇO: Avenida 
da Abolição, 4166, Mucuripe, Fortaleza/CE - CEP: 60.165-082; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em confor-
midade com o Art. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 e Art. 73 do Regulamento Interno de Licitações da ZPE CEARÁ. VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, 
Estado do Ceará; VIII – OBJETO: Prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03 de dezembro de 
2023 a 02 de dezembro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 56.363,40 (cinquenta e seis mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta centavos); X - DA