DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº239 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Mauro Alves de Albuquerque
Companheiro
021.244.673-87
1.770,50
art. 6º, §5º, III
TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 01 de Junho de 2023 e publicado no Diário Oficial de 07/06/2023 que concedeu uma pensão mensal ao Sr.
Mauro Alves de Albuquerque, DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) INÊS CLÉBIA DE ALMEIDA LANDIM, CPF nº 015.673.223-87, aposentado(a)
pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, nível/referência 16, atualmente Professor, nível/
referência B, matrícula nº 041296-1-X, com óbito em 11/02/2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 15 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 04935401/2021 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro
de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art.
77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Francisco de Assis da Silva, CPF nº 11015446353,
aposentado(a) pelo(a) Departamento Estadual de Rodovias – DER, hoje Superintendência de Obras Públicas – SOP, onde percebia os proventos do(a) cargo/
função de Auxiliar de Obras Civis, nível/referência 21, matrícula nº 011057-1-X, com óbito em 20/03/2021, pensão mensal no valor de R$ 1.432,82 (um
mil, quatrocentos e trinta e dois reais e oitenta e dois centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a
partir de 20/03/2021, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória
ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 25/04/2022.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
MARGARIDA FÉLIX DA SILVA
CÔNJUGE
90210379391
1.432,82
Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único,
da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos,
da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
15 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do(s) processo(s) nº 09574321/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §7º inciso I e 8°, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
data pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar n° 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) MANUEL ETELVINO MAIA, CPF nº 027.914.393-15,
aposentado(a) pelo(a) Secretaria de Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 8,
matrícula nº 043101-1-X, com óbito em 19/10/2018, pensão mensal no valor de R$ 542,70 (quinhentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), calculado
com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 12/11/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente
e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E publicado em 27/07/2022.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Maria Ilsa Melo Marreira
Companheira
168.199.853-04
542,70
Art. 6º, §5°, inciso III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 985,65 (novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e
cinco centavos), com fundamento na Lei Estadual nº 16.513/2018, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) nº 07730525/2021 e 02075547/2022 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §7º, da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de dezembro de 2019 e art. 23º, §§1º e 4º, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12
de dezembro de 2019, combinados com o art. 1º, inciso IV, §1º da Lei Complementar Estadual nº 210, de 19 de dezembro de 2019 e com o artigo 16, inciso
I, art. 77, da Lei Federal nº 8.213 de 24 de julho de 1991, e o art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a)
ex-servidor(a) JOSÉ OTAVIANO FEITOSA, CPF nº 002.608.513-53, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Fazenda - SEFAZ, onde percebia os proventos
do(a) cargo/função de Auditor Fiscal, nível/referência TAF 21, atualmente Auditor Fiscal da Receita Estadual, Classe 4, nível/referência E, matrícula nº
005032-1-5, com óbito em 16/02/2021, pensão mensal no valor de R$ 13.756,02 (treze mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), correspondente
a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), equivalente a cota familiar de 70% a partir de 03/03/2022, conforme
descrição e duração de benefício abaixo indicadas:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI Nº 8.213/1991)
Emanuella Monteiro Feitosa de Sá Roriz
Tutelada
066.328.753-78
13.756,02
Art. 77º, §2º, inciso II
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei
Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de
nº 04291032/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Comple-
mentar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960,
ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002,
ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo DIOGENES MARQUES DE SOUSA MARCELINO, CPF nº 040.152.763-88, pertencente aos
quadros da Polícia Militar do Estado do Ceará - PMCE, onde ocupava a graduação de CABO PM, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrí-
cula nº 303.792-1-7, com óbito em 04/04/2021, pensão mensal no valor de R$ 4.101,04 (quatro mil, cento e um reais e quatro centavos), correspondente à
totalidade dos proventos do falecido, e cessar os efeitos do ato publicado no DOE nº 241, de 25/10/2021, conforme descrição abaixo:A partir de 04/04/2021:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Francisca Andriele Monção Figueredo Marcelino
Conjuge
029.506.713-65
2.050,52
Ignácio Marques Figueredo Marcelino
Filho (Nascimento em 18/03/2013)
071.352.723-40
683,50
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