DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Gratificação de Especialização – 35% - Art. 8º, Inciso II, da Lei nº14.238/2008
2.079,37
TOTAL
10.068,63
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº06515124/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, ÂNGELA ROSA DE FRANCESCO VASCONCELOS, CPF 10279350368, exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº09349715, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/10/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas - Lei nº15.901/2015, combinado com o Decreto Estadual nº32.202/2017
R$ 1.823,64
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 20% - art.62 inciso V, da Lei Estadual nº10.884/1984, c/c 
art.3º inciso II da Lei Estadual nº16.104/2016, c/c art.1º, da Lei Complementar nº200/2019
R$ 364,73
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Lei nº15.901/2015
R$ 407,94
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB - Lei nº16.104/2016
R$ 66,00
TOTAL
R$ 2.662,31
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 22/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/07/2017, que concedeu aposentadoria à, ÂNGELA 
ROSA DE FRANCESCO VASCONCELOS, matrícula nº09349715. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
18 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº08560585/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, ALDAMIRA MARIA MOURA, CPF 265.390.043-20, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 38,83 horas semanais, matrícula nº01185411, lotada na 
Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/12/2016, 
tendo como base de cálculo as verbas discriminadas abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei 15.747/2014
606,98
Progressão Horizontal de 10% (art. 43, §1º, Lei nº9.824/74)
60,70
Gratificação de risco de vida ou Saúde de 40% (art 132, inciso VI, lei nº9.826/74, regulamentado pelo Decreto nº15.037/82)
242,79
TOTAL
910,47
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº07749315/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, FRANCISCA VALDECI SOUSA DA PAZ, CPF 249.061.233-68, exerce a função de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº06402917, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/11/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas - Lei nº15.901/2015, combinado com o Decreto Estadual nº32.202/2017
R$ 1.736,80
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 20% - art.62 inciso V, da Lei Estadual nº10.884/1984, c/c 
art.3º inciso II da Lei Estadual nº16.104/2016, c/c art.1º, da Lei Complementar nº200/2019
R$ 347,36
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Lei nº15.901/2015
R$ 388,52
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB - Lei nº16.104/2016
R$ 66,00
TOTAL
R$ 2.538,68
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/02/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/04/2018, que concedeu aposentadoria à, FRAN-
CISCA VALDECI SOUSA DA PAZ, matrícula nº06402917. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 
de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº03062519-0, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, § 2º, 3º, 5º, da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 dezembro de 1998, c/c os arts. 154 e 43 da Lei nº9.826/74 e Leis nº12.066/93, nº11.072/85, 
art.1º e nº13.787/2006, complementado pela Lei nº13.745/2006 art.1º, a servidora MARIA JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA AIRES, CPF 136.151.813-
87, no exercício da função de PROFESSOR, Iniciante I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº069888-1-4, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, PostMortem, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 21/06/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 Horas – Lei nº13.250/2002
R$ 195,34
Progressão Horizontal de 20% - art.43 da Lei nº9.826/74
R$ 39,07
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1º da Lei nº11.072/85
R$ 78,14
Gratificação de Extraclasse de 20% - art.12 §3º da Lei nº12.066/93
R$ 39,07
TOTAL
R$ 351,62
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI N°15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 Horas – Lei nº14.431/2009
R$ 408,46
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art.5º da Lei nº14.431/2009
R$ 40,85
Parcela Nominalmente Identificável-PNI-, inciso III, art.7º e 12, da Lei nº14.431/09
R$ 90,42