DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
CIAL, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº06094619, lotado na Superintendência 
da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/11/2015, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio – Lei Estadual nº15.747/2014
4.174,30
TOTAL
4.174,30
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº940088304, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o 
art. 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA EROTIDES BRAGA BASTOS, CPF 03766101315, exercente de função de 
PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 1, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº05718015, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 Horas - Lei nº12.611/1996
123,76
Progressão Horizontal de 25% - art.43 da Lei n°9.826/1974
30,94
TOTAL
154,70
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/11/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/12/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA 
EROTIDES BRAGA BASTOS, matrícula nº05718015. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de 
dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº0812917/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ÂNGELA MARIA DE ARAGÃO RIBEIRO, 
CPF 220.926.413-87, exerce a funçaõ de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº03645819, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 06/02/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas - Lei nº15.901/2015, combinado com o Decreto Estadual nº32.202/2017
R$ 3.473,59
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 15% - art.62 inciso V, da Lei Estadual nº10.884/1984, c/c 
art.3º inciso II da Lei Estadual nº16.104/2016, c/c art.1º, da Lei Complementar nº200/2019
R$ 521,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – art. 2º V, e art. 6º, Lei Estadual nº15.901/2015
R$ 683,02
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei Estadual nº15.243/2012 c/c anexo único da Lei nº16.104/2016
R$ 132,00
TOTAL
R$ 4.809,65
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 31/05/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/06/2017, que concedeu aposentadoria à, ÂNGELA 
MARIA DE ARAGÃO RIBEIRO, matrícula nº03645819. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de 
dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº00424340/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, QUITÉRIA LÚCIA FERREIRA ALMEIDA, CPF 214.619.293-34, exerce a função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional 
de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº023521-1-7, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/01/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas - Lei nº16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº32.202/2017
R$ 3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 25% - art.62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado com o 
art.3º, inciso III da Lei nº16.104/2016, combinado com art.1º, da Lei Complementar nº200/2019
R$ 930,06
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – art. 2º, V, e art. 6º da Estadual Lei nº15.901/2015
R$ 983,82
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei Estadual nº15.243/2012 c/c o anexo único da Lei nº16.104/2016
R$ 80,00
TOTAL
R$ 5.714,10
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/09/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/11/2018, que concedeu aposentadoria à QUITÉRIA 
LÚCIA FERREIRA ALMEIDA, matricula nº09079416. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de 
dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº00198936/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, SELMA LÚCIA DA SILVA SALES, CPF 247.083.133-49, exerce a função de PROFESSOR Especializado, nível/referência J, Grupo Ocupacional 
de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº11365914, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/01/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas - Lei nº16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº32.202/2017
R$ 3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 20% - art.62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado com 
o art.3º, inciso II da Lei nº16.104/2016, combinado com art.1º, da Lei Complementar nº200/2019
R$ 744,04
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Lei nº15.901/2015
R$ 630,80
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB - Lei nº16.104/2016
R$ 132,00
TOTAL
R$ 5.227,06
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/12/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/01/2018, que concedeu aposentadoria à SELMA LÚCIA 
DA SILVA SALES, matricula nº11365914. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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