DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
TORNANDO SEM EFEITO o Ato de 30/01/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/05/2019, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA 
DAS CHAGAS PINHO SOBREIRA, matrícula nº09324011. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
15 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº03554754/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual nº9.826, 
de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, NÍVEA MARIA PEREIRA DE DEUS SILVA, 
CPF 80646840304, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO, nível/referência 1, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e 
Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº43066110, lotado na Secretaria de Administração Penitenciária, APOSENTADORIA 
POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/05/2015, conforme laudo médico nº2015/011418 da Perícia Médica Oficial do Estado, 
tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Novembro/2007 a Abril/2015, cujo valor é de R$ 1.994,83 (Um 
mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e três centavos). TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/09/2023 e publicação no Diário Oficial 
em 26/09/2023, que concedeu aposentadoria à NÍVEA MARIA PEREIRA DE DEUS SILVA, matrícula nº43066110. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 15 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº05454198/2012, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA MADALENA DO NASCIMENTO, 
CPF 22378510349, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 4, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 
horas semanais, matrícula nº09423117, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 18/07/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº15.098/2011)
1.769,15
Parcela Nominalmente Identificável-PNI (Inciso III Art. 7º e 12, da Lei nº14.431/2009)
364,32
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (Art. 5º, da Lei nº14.431/2009)
176,92
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (Art. 3º, Lei nº15.567/2014)
207,08
TOTAL
2.517,47
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 29/10/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/12/2012, que concedeu aposentadoria à MARIA 
MADALENA DO NASCIMENTO, matrícula nº09423117. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de 
dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº04156370/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com 
redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 de junho 
de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, 
LUIZ PEREIRA DE SOUZA, CPF 09292330349, exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº00414913, lotado na Secretaria de Adminis-
tração Penitenciária, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 98,58%, a partir de 25/10/2006, tendo como base 
de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Setembro/2006, cujo valor é de R$ 840,80 (OITOCENTOS E 
QUARENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO o Ato de 11/09/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/09/2023, 
que concedeu aposentadoria à LUIZ PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº00414913. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza 15 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº01460399/1998, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, item III, alínea “d”, da Constitucional Estadual, combinado com o art. 
156, §1°, inciso IV e 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, IZABEL MARTINS MOURÃO, CPF 321.092.103-20, que exerce 
a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 05, Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 
30 horas semanais, matricula nº06410111, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS 
a 80%, a partir de 09/04/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 Horas – Lei nº13.627/2005
R$ 147,56
Progressão Horizontal de 20% - art.43 da Lei n°9.826/1974
R$ 36,89
TOTAL
R$ 184,45
“Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima estadual de R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis reais), com funda-
mento na Lei Estadual nº13.745/2006, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional”. TORNANDO SEM EFEITO o Ato 
datado de 28/12/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/02/2023, que concedeu aposentadoria à IZABEL MARTINS MOURÃO, matrícula 
nº06410111. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n°01611970/2009, RESOLVE CONCEDER nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, 
a servidora, REGINA GLORIA OLIVEIRA FROTA, CPF 85570478353, matrícula nº00469815, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo – ADO, carga horária de 30 horas semanais, lotada na Secretaria 
de Administração Penitenciária e Ressocialização, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 01/05/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei Estadual nº14.180/2008
274,26
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art.43 da Lei Estadual nº9.826/1974
54,85
TOTAL
329,11