DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 Horas ( 16.573/2018), combinado com o Decreto 32.551/2018))
659,68
Progressão Horizontal 10% (art. 43 da Lei nº9.826/1974)
65,97
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação -GDAIE( Lei Estadual nº16.241/2017)
43,82
TOTAL
769,47
“Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal de R$ 985,65 (novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco 
centavos) com fundamento na Lei Estadual nº16.513/2018, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional” TORNANDO 
SEM EFEITO o ato datado de 11/092023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/09/2023, que concedeu aposentadoria ao servidor Elisabete da Silva 
Nunes, matrícula nº01251910. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº02983224/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTÔNIA EDNA SOUSA DE OLIVEIRA, 
CPF 166.842.813-04, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº1533291-3, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/07/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento de 40 Horas - Lei nº14.431/2009
R$ 2.064,01
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% – art.1º Lei nº14.431/2009
R$ 206,40
Parcela Nominalmente Identificável - Lei nº14.431/2009
R$ 524,18
TOTAL
R$ 2.794,59
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº04011540/2009,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, MARTA DA SILVA SOUSA, CPF 31864570334, que exerce a função de AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12,Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº0709541.4,lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21.12.2009, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas ( Lei 14.425/2009)
320,53
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº9.826/1974)
 48,08
TOTAL
368,61
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima estadual de R$560,00 (quinhentos e sessenta reais)com fundamento 
na Lei Estadual nº14.419/2009,não podendo perceber em hipótese alguma valor mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 11/09/2023 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/092023, que concedeu aposentadoria ao servidor MARTA DA SILVA SOUSA, matrícula nº07095414. 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº02976384/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, VERA LÚCIA LUZ GONÇALVES, CPF 
203.672.363-20, que exerce a função de PROFESSOR, ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº074485-2-X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 22/04/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas – Lei nº14.180/2008
R$ 640,01
Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei nº9.826/74
R$ 96,00
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1º da Lei nº11.072/85
R$ 256,00
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art.32 da Lei nº12.066/93
R$ 128,00
TOTAL
R$ 1.120,01
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº01980078/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTÔNIA AURICELIA DE SOUZA 
NOGUEIRA, CPF 139.776.443-00, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº06937217, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/04/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento de 30 Horas - Lei nº14.180/2008
R$ 543,07
Progressão Horizontal 20% – art.43 da Lei nº9.826/74
R$ 108,61
TOTAL
R$ 651,68
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº00088995/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, JOQUEBEDE ALBUQUERQUE ALVES MOITA, CPF 213.571.703-78, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº12339712, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/01/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: