DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº04584500/2006 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ELIZETE DA CUNHA SOARES, CPF 
20187475334, que exerce a função de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério 
– MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº07360819, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/11/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas(14.009/2007)
1.206,11
Progressão Horizontal de 15%(Art.43 da Lei Nº 9.826/74)
180,92
Gratificação de Regência de Classe de 40% (Art.1º da Lei nº13.932/07)
482,44
Gratificação de Incentivo Profissional 20% (art.32 da Lei nº12.066/1993)
241,22
Gratificação de Extraclasse de 10%(art.12§3º da Lei nº12.066/1993)
120,61
TOTAL
2.231,30
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas da Lei nº14.431/09
1.966,01
Gratificação de Regência de Classe de 10% art. 5° Lei nº14.431/2009
196,60
Parcela Nominalmente Identificável- Inciso III, dos arts. 7º e 12 da Lei nº14.431/2009
499,22
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada- VPNI (Lei nº15.567/2014-art.3°)
266,18
TOTAL
2.928,01
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 14/08/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/08/2023, que concedeu aposentadoria a servidora 
ELIZETE DA CUNHA SOARES, matrícula nº07360819. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 
de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº00726665/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao(à) servidor(a), GEORGE MARQUES MALAQUIAS, 
CPF nº073.782.703-34, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, Classe 3, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, 
carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº133.831-1-1, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-
BUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/02/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio – Lei nº16.206/2017 c/c o Anexo XII do Decreto nº32.202/2017.
19.171,56
TOTAL
19.171,56
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº02119936/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º, 8º e 17, Cons-
tituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal 
nº10.887, de 18 de junho de 2004, com redação dada pela Lei Federal nº11.748, de 22 de setembro de 2008, e com o art. 1º, caput e parágrafo único, da 
Lei Estadual nº14.188, de 30 de julho de 2008, à servidora MARIA DO SOCORRO DA COSTA CAVALCANTE, CPF 123.355.503-06, que ocupa o 
cargo de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula 
nº137876-1-1, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 28/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de fevereiro/2002 a fevereiro/2017, cujo valor é 
de R$ 2.001,74 (Dois mil e um reais e setenta e quatro centavos). TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 05/10/2018, publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, em 28/11/2018, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA DO SOCORRO DA COSTA CAVALCANTE, matrícula 137876-1-1. 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº04884745/2004, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº10.887, de 18 
de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao 
servidor, RAIMUNDO NAZARENO MODESTO, CPF 052.985.043-53, exercício da função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 17, Grupo 
Ocupacional do Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº07683812, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 84,25%, a partir de 16/06/2005, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição 
previdenciária, no período de Julho/1994 a Maio/2005, cujo valor é de R$ 542,78 (Quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos). TORNANDO 
SEM EFEITO o Ato datado de 24/10/2023, publicado no DOE em 01/11/2023, que concedeu a aposentadoria ao servidor, RAIMUNDO NAZARENO 
MODESTO, matricula n°07683812, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 15 de dezembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº01208464/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTÔNIA DAURIA SOARES MARTINS, 
CPF 382.690.743-49, que exerce a função de PROFESSOR, ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº001953-1-6, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/11/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: