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DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº086/2023 – CPP - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com os arts. 22, inc. III e art. 3º, inc. II, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), 
e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.037243/2023-37, contida na Nota nº 112/2023-CPP, 
publicada no BCG nº 215, de 20/11/2023, RESOLVE: PROMOVER à graduação de Subtenente PM, a contar de 24/12/2019, em ressarcimento de preterição, 
pela modalidade merecimento, o 1º SARGENTO PM 15584 IVANILDO MARIANO SILVA, M.F.: 10687810. QCG em Fortaleza-CE, 08 de dezembro 
de 2023. (Decreto do Estado nº 34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº00785/2023 BATALHÃO ESPECIALIZADO EM POLICIAMENTO DO INTERIOR-BEPI O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR 
com o objetivo de realizar policiamento ostensivo nas divisas e interior do estado do Ceará, de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º, § 1º, alínea b; Art. 10° e Art. 
17°, classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) diária(s) e meia, conforme discriminadas no anexo único, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00785/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Antonio Carlos 
Santos De Sousa, 
MF.: 109.212-1-X
Subten PM
V
04/06/2023 `a 
10/06/2023
MARACANAÚ/ TIANGUÁ/ GUARACIABA 
DO NORTE/ VIÇOSA DO CEARÁ/ 
FRECHEIRINHA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
04/06/2023 à 
10/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Carlos Alberto 
Oliveira Filho, 
MF.: 112.804-1-2
Subten PM
V
03/06/2023 `a 
09/06/2023
MARACANAÚ/ ARACATI/ BEBERIBE/ 
ICAPUÍ/ JAGUARUANA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
03/06/2023 à 
09/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Jose Willame 
Luciano Monteiro, 
MF.: 125.614-1-5
1ºsgt PM
V
05/06/2023 `a 
11/06/2023
MARACANAÚ/ CAMPOS SALES/ 
AIUABA/ ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
05/06/2023 à 
11/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Jonas Carpeggiani 
Da Silva Bastos, 
MF.: 134.983-1-8
1ºsgt PM
V
05/06/2023 `a 
11/06/2023
MARACANAÚ/ CAMPOS SALES/ 
AIUABA/ ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
05/06/2023 à 
11/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Helio De Freitas, 
MF.: 300.640-1-1
3ºsgt PM
V
04/06/2023 `a 
09/06/2023
MARACANAÚ/ ARACATI/ BEBERIBE/ 
ICAPUÍ/ JAGUARUANA/ MARACANAÚ
5.5 diária(s) - 
04/06/2023 à 
09/06/2023
R$ 61,33
R$ 337,31
Roberto Pereira 
Dos Santos, MF.: 
301.070-1-2
3ºsgt PM
V
04/06/2023 `a 
10/06/2023
MARACANAÚ/ TIANGUÁ/ GUARACIABA 
DO NORTE/ VIÇOSA DO CEARÁ/ 
FRECHEIRINHA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
04/06/2023 à 
10/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Joelmo Santos 
De Sousa, MF.: 
303.584-1-4
3ºsgt PM
V
04/06/2023 `a 
10/06/2023
MARACANAÚ/ TIANGUÁ/ GUARACIABA 
DO NORTE/ VIÇOSA DO CEARÁ/ 
FRECHEIRINHA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
04/06/2023 à 
10/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Joao Edno De 
Andrade Araujo, 
MF.: 303.941-1-9
3ºsgt PM
V
03/06/2023 `a 
09/06/2023
MARACANAÚ/ ARACATI/ BEBERIBE/ 
ICAPUÍ/ JAGUARUANA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
03/06/2023 à 
09/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Newton Carlos 
Mota Silva, MF.: 
303.996-1-7
Cb PM
V
04/06/2023 `a 
10/06/2023
MARACANAÚ/ TIANGUÁ/ GUARACIABA 
DO NORTE/ VIÇOSA DO CEARÁ/ 
FRECHEIRINHA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
04/06/2023 à 
10/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Elias Nunes De 
Araujo Filho, MF.: 
304.524-1-0
Cb PM
V
05/06/2023 `a 
11/06/2023
MARACANAÚ/ CAMPOS SALES/ 
AIUABA/ ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
05/06/2023 à 
11/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Carlos Roberto 
Clementino De 
Morais Junior, 
MF.: 588.182-1-6
Cb PM
V
03/06/2023 `a 
09/06/2023
MARACANAÚ/ ARACATI/ BEBERIBE/ 
ICAPUÍ/ JAGUARUANA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
03/06/2023 à 
09/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Italo Pereira Santiago, 
MF.: 587.634-1-1
Cb PM
V
04/06/2023 `a 
10/06/2023
MARACANAÚ/ TIANGUÁ/ GUARACIABA 
DO NORTE/ VIÇOSA DO CEARÁ/ 
FRECHEIRINHA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
04/06/2023 à 
10/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Alex Gomes Bezerra, 
MF.: 305.548-1-7
Cb PM
V
03/06/2023 `a 
09/06/2023
MARACANAÚ/ ARACATI/ BEBERIBE/ 
ICAPUÍ/ JAGUARUANA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
03/06/2023 à 
09/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Francisco Helder 
Araujo Soares, 
MF.: 307.767-1-2
Cb PM
V
04/06/2023 `a 
10/06/2023
MARACANAÚ/ TIANGUÁ/ GUARACIABA 
DO NORTE/ VIÇOSA DO CEARÁ/ 
FRECHEIRINHA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
04/06/2023 à 
10/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Daniel Surano Freires, 
MF.: 307.779-1-3
Cb PM
V
05/06/2023 `a 
11/06/2023
MARACANAÚ/ CAMPOS SALES/ 
AIUABA/ ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
05/06/2023 à 
11/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Adriano Marcio 
Moraes Do 
Nascimento, MF.: 
307.784-1-3
Cb PM
V
04/06/2023 `a 
10/06/2023
MARACANAÚ/ TIANGUÁ/ GUARACIABA 
DO NORTE/ VIÇOSA DO CEARÁ/ 
FRECHEIRINHA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
04/06/2023 à 
10/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Jorge Hipolito 
Alves Dias, MF.: 
307.771-1-5
Cb PM
V
05/06/2023 `a 
11/06/2023
MARACANAÚ/ CAMPOS SALES/ 
AIUABA/ ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
05/06/2023 à 
11/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Maycon Willamy 
Dos Santos, MF.: 
307.477-1-2
Sd PM
V
05/06/2023 `a 
11/06/2023
MARACANAÚ/ CAMPOS SALES/ 
AIUABA/ ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
05/06/2023 à 
11/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Mario Cesar Pereira 
De Menezes, MF.: 
308.288-1-X
Sd PM
V
05/06/2023 `a 
11/06/2023
MARACANAÚ/ CAMPOS SALES/ 
AIUABA/ ANTONINA DO NORTE/ 
SALITRE/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
05/06/2023 à 
11/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Felipe Teodoro 
Albuquerque 
De Sousa, MF.: 
308.807-0-6
Sd PM
V
03/06/2023 `a 
09/06/2023
MARACANAÚ/ ARACATI/ BEBERIBE/ 
ICAPUÍ/ JAGUARUANA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
03/06/2023 à 
09/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Danilo Paz Saraiva, 
MF.: 308.979-9-4
Sd PM
V
03/06/2023 `a 
09/06/2023
MARACANAÚ/ ARACATI/ BEBERIBE/ 
ICAPUÍ/ JAGUARUANA/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
03/06/2023 à 
09/06/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
VALOR TOTAL GERAL
 R$ 8.310,11
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1115021/2019
I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento IV ao Contrato nº 1115021/2019; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – 
ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DE JUCÁS -SAAE CNPJ Nº 07.434.954/0001-51; V – ENDEREÇO: Rua Cel. Raimundo Dias, nº 176-A, bairro Centro, Jucás – Ceará; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, Art. 57, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e 
valor do Contrato nº1115021/2019, por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de dezembro de 2023, alterando o item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA – DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.680,03 (Um mil, seiscentos e oitenta reais e três Centavos) X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) 
meses, contados a partir do dia 15 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; ; 
XII – DATA ASSINATURA: 14/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia 
Militar do Ceará e a Sr. Alcides da Silva Duarte, Representante Legal da Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUCÁS -SAAE.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***

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