DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
XXII - ser pontual e assíduo em todas as atividades acadêmicas;
XXIII - dirigir-se aos superiores hierárquicos e aos órgãos administrativos da Aesp/CE esgotando os trâmites regulamentares;
XXIV - tratar com presteza e camaradagem seus pares, exercitando sempre a ética;
XXV - zelar pelo asseio em todas as dependências da Aesp/CE;
XXVI - cultivar os preceitos de disciplina consciente, espírito de corpo e camaradagem;
XXVII- dirigir-se à sala de aula munido do material necessário para a instrução, que será ministrada, bem como para as avaliações;
XXVIII- aguardar na sala de instrução ou local designado a chegada do(a) instrutor(a) ou professor(a);
XXIX - somente se ausentar da sala de aula com a devida permissão do docente e em casos de extrema necessidade e, caso não esteja havendo aula, 
o discente deve permanecer na sala, só podendo sair por ordem superior;
XXX - ocupar-se durante as instruções somente com atividades a elas pertinentes;
XXXI- cantar, com afinco, os hinos e canções nas formaturas, paradas e outros eventos que lhes forem determinados;
XXXII- identificar, de forma padronizada, consoante orientação disposta em Edital ou PAE, todo o enxoval e material didático;
XXXIII - mesmo em trajes civis, o(a) discente deve vestir-se de maneira discreta e adequada, procurando sempre ostentar uma conduta ilibada com 
sua futura condição de profissional da segurança pública;
XXXIV - não exagerar em gestos de forma a caracterizar situação em desacordo com o decoro e postura do profissional de segurança pública;
XXXV - participar das formaturas, paradas e outros eventos que lhes forem determinados;
XXXVI - desempenhar sempre com galhardia os ensinamentos adquiridos na Ordem Unida e Instrução Geral;
XXXVII - ser responsável e obediente às regras e às normatizações;
XXXVIII - não simular moléstia para ausentar-se da aula;
XXXIX - não induzir docentes e funcionários a erro ou engano;
XL -não portar nem expor estampas ou publicações que atentem contra a moral e os bons costumes;
XLI - não portar arma de fogo ou branca, em desacordo com as normas da Aesp/CE;
XLII - não transitar nas áreas restritas da Administração da Aesp/CE sem prévia autorização;
XLIII - não usar linguagem pornográfica e palavras de baixo calão no relacionamento pessoal;
XLIV - não estacionar veículo em local proibido;
XLV- não divulgar notícias falsas em prejuízo da ordem, da disciplina ou do bom nome da Aesp/CE, da SSPDS/CE ou de suas vinculadas;
XLVI - zelar pelo material da Aesp/CE sob sua responsabilidade;
XLVII - não filmar, fotografar, gravar áudios durante ações educacionais e atividades acadêmicas;
XLVIII - não divulgar imagens, áudios, vídeos e quaisquer outras publicações em redes sociais de modo a denegrir a reputação da Aesp/CE;
XLIX - desempenhar com afinco as funções para as quais for regularmente designado;
L - participar da solenidade de hasteamento de bandeiras nos dias, horários e locais estabelecidos pela Aesp/CE;
LI - usar elástico preto para prender o cabelo;
LII - Adotar os padrões de apresentação pessoal, conforme previsto neste regime escolar;
LIII - desempenhar as funções de chefe de turma e demais atribuições inerentes à atividade de ensino;
LIV - cumprir as determinações do Supervisor de Administração e Disciplina da Aesp/CE e auxiliá-lo quando designado;
LV - identificar-se quando se dirigir às autoridades, aos coordenadores da turma, monitores, instrutores, palestrantes, servidores e demais responsáveis 
pela execução da atividade de ensino. O aluno deverá adotar a posição de sentido e dizer: “com licença instrutor/coordenador (ou outra autoridade), aluno 
(nome de identificação), número XXX (caso seja aluno do curso de formação de soldados) da turma (identificação da turma), solicito permissão para falar 
com o (a) senhor(a)”. Sendo permitido pelo docente ou servidor, o aluno adotará a posição de descansar e passará a estabelecer a comunicação necessária. 
Quando o aluno estiver em forma e lhe for dirigida a palavra tomará a posição de sentido, e se identificará pelo nome “Aluno(a) fulano de tal”;
LVI - saber entoar o Hino Nacional, o Hino do Estado do Ceará e a Canção da respectiva vinculada;
§1º Os padrões de apresentação pessoal dos alunos dos cursos de formação continuada e formação profissional para as carreiras militares obedecerão 
às normas estabelecidas nos seus respectivos órgãos de origem.
§ 2º A ofensa aos valores institucionais vulnera a disciplina acadêmica, constituindo infração administrativa, penal ou civil, isolada ou cumulativamente.
CAPÍTULO VI
Da Apresentação Pessoal do Aluno
Art. 112. Os padrões estabelecidos para apresentação pessoal serão os seguintes:
I - para o sexo feminino: 
● cabelos presos em sua totalidade no modelo “rabo de cavalo”ou coque, com adornos discretos, salvo se o tamanho do cabelo não ultrapassar a 
golada camisa do uniforme. O cabelo deverá ser mantido em boas condições de higiene e devidamente penteado. 
● É permitido o uso de maquiagem, observando-se a harmonia e a estética, desde que aplicadas de forma suave e em tons discretos. 
● As unhas devem ser mantidas permanentemente aparadas e asseadas, de comprimento reduzido, permitido a utilização de esmaltes em cores 
neutras, naturais ou claras. 
● É permitido o uso de brincos que deverão ser discretos na cor e no tamanho, não sendo permitido que sejam pendentes e que ultrapassem o lóbulo 
da orelha;
II - para o sexo masculino: 
● cabelos aparados periodicamente, no máximo até padrão nº 3 com o corte uniforme em toda a extensão do couro cabeludo, costeletas curtas não 
podendo ultrapassar a metade da orelha, sem barba e sem bigode, raspados diariamente, obrigatoriamente antes da primeira atividade. 
● As unhas devem ser mantidas permanentemente aparadas e asseadas, de comprimento reduzido. 
● É vedado a utilização de esmaltes em qualquer tom;
III - para ambos os sexos:
● é vedado o uso de piercings, pulseiras, colares, gargantilhas ou similares de forma aparente;
● nas atividades práticas, é vedado o uso de acessórios, exceto relógio e aliança, os quais poderão também ser impedidos a critério do instrutor 
responsável pela instrução;
● uniforme limpo, em bom estado de conservação, não amarrotado e de acordo com o previsto para cada atividade de ensino;
● somente é permitido o uso de tinturas capilares nas cores naturais do cabelo humano.
CAPÍTULO VII
Do Chefe de Turma/Pelotão/Xerife
Art. 113. O Chefe de Turma/Pelotão/Xerife constitui função essencial de auxílio da coordenação de curso realizado pela Aesp/CE, sendo desempenhada 
por discente, em conformidade com o presente Regime Escolar.
§ 1º A função de Chefe de Turma/Pelotão/Xerife possui também fins pedagógicos, em especial no âmbito dos Cursos de Formação Profissional, 
visando ao desenvolvimento de competências específicas relacionadas com comando e liderança.
§ 2º A indicação do chefe de turma/pelotão/Xerife dar-se-á pela classificação dos alunos,começando pelo mais moderno.
Art. 114. Compete ao Chefe de Turma/Pelotão/Xerife responder pela ordem e disciplina da turma, comunicando eventuais desvios; servir de 
interlocutor com a coordenação do curso; assegurar a observância das normas e diretrizes estabelecidas; e cumprir outros encargos que lhe forem atribuídos 
pela direção do curso.
§1ºNos Cursos de Formação Profissional, será assegurada a rotatividade dos discentes na função de Chefe de Turma/Pelotão, criando as condições de 
aquisição e assimilação das competências necessárias ao exercício do cargo por todos os que frequentam o curso, sendo que, durante o exercício da função, 
gozará o Chefe de Turma de precedência funcional em relação aos demais discentes.
§2º Das atribuições do chefe Chefe de Turma/Pelotão/Xerife:
I - conduzir os alunos sob sua subordinação às atividades de ensino;
II - apresentar a turma nas instruções, reuniões, palestras, solenidades, festividades e outros eventos, conforme determinado pela Coordenação do 
CFP/Aesp/CE, cientificando a quem estiver sendo apresentada a turma, as alterações ocorridas, tais como ausências, incidentes e enfermidades;
III - cientificar os instrutores da ausência de qualquer aluno, devendo registrar o fato e repassá-lo à coordenação do Curso;
IV - comunicar à coordenação do curso, as irregularidades das quais tomar conhecimento;
V - manter a turma/pelotão informada das diretrizes de trabalho e das atividades de ensino;
VI - acompanhar a distribuição e o recebimento de equipamentos para os alunos de sua turma;
VII - demandar as necessidades dos alunos junto à coordenação;
VIII - determinar que os demais alunos cumpram missões específicas com o objetivo de auxiliá-lo no exercício de sua função;