DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº239 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 23.23.08/CP – Secretaria de Infraestrutura. OBJETO: Construção e requalificação de diversas Praças no Município de Itapipoca/CE- MAPP Nº
2357. Após a devida Análise dos Documentos de Habilitação, foi observado pela Comissão de Licitação o que se segue: EMPRESAS HABILITADAS:
01- FTS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA-ME - CNPJ Nº 23.492.879/0001-31; 02- E2 ENGENHARIA LTDA - CNPJ
Nº 41.313.966/0001-66; 03- RR.PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ Nº 14.858.301/0001-65; 04-3D
CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 07.930.565/0001-17; 05- SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 73.694.788/0001-
57; 06- AJ CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA - CNPJ Nº 74.022.229/0001-63; 07- TECTA CINSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ
Nº 20.160.697/0001-75; 08- CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA - CNPJ Nº 01.590.549/0001-46; 09- CALMAC CONSTRUTORA
ALVES MACHADO LTDA - CNPJ Nº 00.375.792/0001-89; 10- CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº
00.611.868/0001-28; 11- RSM PESSOA LTDA - CNPJ Nº 33.159.524/0001-89; 12- NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ Nº
32.641.253/0001-30; 13- CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 07.544.576/0001-69; 14-CONSTRUVASP
CONSTRUTORA - CNPJ Nº 50.484.244/0001-65; 15- IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES-ME - CNPJ Nº 25.011.748/0001-10; 16- VAP
CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 00.565.001/0001-19; 17-LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA - CNPJ Nº 07.191.777/0001-20. EMPRESAS
INABILITADAS: 01-ML ENTRETENIMENTO, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 29.326.036/0001-41; 02- ROTEX ENGENHARIA LTDA
- CNPJ Nº 31.276.477/0001-28; 03- EMME ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 21.691.178/0001-04; 04- MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA- ME - CNPJ Nº 07.615.710/0001-75; 05- THM CONSTRUÇÕES CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA - CNPJ Nº 45.676.573-0001-78; 06-
LB CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 40.454.732/0001-76; 07- ENGNORD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 32.410.406/0001-39; 08-
CENPEL – CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTPOS LTDA - CNPJ Nº 05.502.041/0001-08; 09- FCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA - CNPJ Nº 08.578.564/0001-18; 10- ZUZA SERVIÇOS EMPREENDIMENTOS- ME - CNPJ Nº 47.145.561/0001-42; 11- S & B ASSESSORIA E
SERVIÇO - CNPJ Nº 35.752.089/00001-27; 12- T.SOUSA DE OLIVEIRA-ME - CNPJ Nº 24.959.960/0001-41; 13- FRANCISCO ANDERSON LUCIO
- CNPJ Nº 23.347.561/0001-67; 14.N. LANDY BOTO PORTELA-ME - CNPJ Nº 29.648.829/0001-87; 15. F&G SERVIÇOS E LOCAÇÕES - CNPJ Nº
52.900916/0001-00; 16-AVANTE EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 49.113.381/0001-04. É O RESULTADO. Diante do exposto, abre-se o prazo
recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da lei 8.666/93, a contar desta data. Itapipoca-CE, 20 de Dezembro de 2023. Wilsiane Soares de Oliveira
Marques – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – PORTARIA Nº 310/2023. Redenção - CE, 14 de dezembro de 2023.
CONSIDERANDO, a necessidade de manter a transparência da Gestão Municipal, que sempre prezou pela licitude integral da Administração Pública;
CONSIDERANDO, o Ofício nº 0669/2023/GAECO/MPCE acerca do PIC nº 06.2023.00001644-5 enviado pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado
do Ceará, por meio do GAECO, ao Prefeito de Redenção; CONSIDERANDO, que na inicial acusatória do Processo nº 0800022-91.2023.8.06.0158,
em curso na Vara Única Criminal da Comarca de Russa – CE, foram identificadas diversas irregularidades na contratação do Instituto Excelência de
Gestão e Operacionalização – IE, OSC sem fins lucrativos, pelo Município de Russas - CE; CONSIDERANDO, que o supracitado Instituto foi
recentemente contratado pelo Município de Redenção – CE, conforme objeto abaixo descrito: TERMO DE COLABORAÇÃO N 0062023-001 SMS -
PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL OSC, PARA O FORTALECIMENTO DO PROCESSO DE GESTÃO, FORTALECENDO AS
POLÍTICAS DE SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA, E SECUNDÁRIA A PLANIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE APS, BEM COMO
O FORTALECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS GESTÃO, ATENDIMENTO QUALIFICADO DOS SEUS PROGRAMAS E AGENDAS, PROMOVER UM
SERVIÇO QUE PROPORCIONE UM ATENDIMENTO HUMANIZADO, COM FOCO NA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO
E REABILITAÇÃO DA SAÚDE DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO - CE; CONSIDERANDO, o
pedido constante no Ofício nº 0669/2023/GAECO/MPCE de remeter ao controle interno municipal a revisão do procedimento da contratação e fiscalização
da execução do contrato; CONSIDERANDO, que a Administração Pública deve resguardar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Sindicância para revisão e fiscalização do TERMO DE
COLABORAÇÃO N 0062023 - 001 SMS, e que seja apresentado dentro do prazo de 60 (sessenta) dias relatório detalhado acerca das atividades e empenhos
do contrato em questão. Art. 2º. Designar os servidores abaixo elencados para compor a equipe que procederá com as atividades pertinentes da sindicância:
ALEXANDRE DA COSTA ROQUE (Presidente); GETULIO DE LIMA SILVA (Membro); WILSON PONTES FERREIRA DE PAULA NETO (Membro).
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, registre-se, cumpra-se. DAVID SANTA CRUZ BENEVIDES - Prefeito de
Redenção - CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE - RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO TOMADA
DE PREÇOS Nº 1710.01/2023 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, para conhecimento dos
interessados o resultado do Julgamento da Habilitação referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tombado sob o nº 1710.01/2023,
com o seguinte objeto PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO CONJUNTO MUNDINHO GOMES E NO CONJUNTO SÃO FRANCISCO,
NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. EMPRESAS HABILITADAS: T.C.S DA SILVA CONSTRUÇÕES
EIRELI - CNPJ Nº 10.787.147/0001-27; GK ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 45.022.575/0001-43; CALCULO CERTO SERVIÇOS LTDA - CNPJ
Nº 49.671.963/0001-06; LEXON SERVIÇOS - CNPJ Nº 07.191.777/0001-20; APLA EMPREENDIMENTOS - CNPJ Nº 24.614.233/0001-42; WU
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 10.932.123/0001-14; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVICOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA EPP
- CNPJ Nº 12.044.788/0001-17; MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 09.423.269/0001-55; MAREA LOCAÇÕES E SERVIÇOS
- CNPJ Nº 10.923.326/0001-44; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 10.572.609/0001-99; LEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA - CNPJ Nº 51.055.599/0001-00; M A FEITOSA D SOUSA LTDA - CNPJ Nº 41.356.135/0001-71; MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
DE EDIFICAÇÕES LTDA - CNPJ Nº 31.549.845/0001-64; ECOMIX EMPREENDIENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 35.142.735/0001-34 e
ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 03.077.025/0001-81. EMPRESA INABILITADAS: RM CLEMENTE CANDIDO
- CNPJ Nº 35.214.818/0001-91; LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 21.541.555/0001-10; CONSTRUTORA MOREIRA
E MELO LTDA - CNPJ Nº 10.633.615/0001-09; I.A.S CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 23.2034.954/0001-26; ELO CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 28.111.124/0001-63 e AR CONSTRUÇÕES DE INSTALAÇÕES EIRELI. - CNPJ Nº 36.835.696/0001-20.
Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o Artigo 109, Parágrafo 1º, “alínea
a”. Maiores informações na Sede da Comissão de Licitação, localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h às
12h. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTAS COMERCIAIS –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 018.05/2023-CP – A Comissão Especial de Licitação da Prefeitura do Município de Itapipoca-CE torna público,
para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento da Propostas Comercias, referente à Concorrência Pública Nº 018.05/2023-CP, com o
seguinte OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração dos Planos Ambientais e Técnicos do Município de Itapipoca/CE-PRODESA.
Segue o nome das empresas participantes e respectivas notas de Pontuação Final 01 – CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRATIVO MUNICIPAL – CEDEPAM EIRELI. CNPJ: 04.255.307/0001-94, com pontuação final 94,70; 02- QUANTA CONSULTORIA LTDA.
CNPJ: 05.314.789/0001-79, com pontuação final 91,25; 03- URBI CONSULTORES S/S LTDA. CNPJ: 06.069.157/0001-50, com pontuação final 86,71;
04- MYR PROJETOS ESTRATÉGICOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 05.945.444/0001-13, com pontuação final 84,98; 05- NIPPON KOEI LAC
DO BRASIL LTDA. CNPJ: 08.871.349/0001-00, com pontuação final 77,40. Desta forma fica CLASSIFICADA em PRIMEIRO LUGAR a empresa
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL – CEDEPAM EIRELI, CNPJ: 04.255.307/0001-
94, com VALOR R$ 3.083.008,04 (Três Milhões e Oitenta e Três Mil e Oito Reais e Quatro Centavos). Fica assegurado o prazo de 05 (cinco) dia úteis para
apresentação de recursos ao resultado, nos moldes do art. 109 Inciso I alínea “a” da Lei federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Maiores informações
na sede da Comissão Especial de Licitação, com endereço: Rua Antônio Oliveira Menezes, por trás do Camelódromo, S/N°, Centro, Itapipoca/CE, no horário
de 08h às 12h e das 14h às 17h de Segunda a Sexta-Feira e nos Endereços Eletrônicos: Site do www.tce.ce.gov.br/licitações e https://itapipoca.ce.gov.br.
Cleidiana Pereira de Araújo – Presidente.
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Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Intenção de Anulação. A Secretaria de Administração e Finanças torna pública a intenção de anulação, na modalidade
de Pregão Eletrônico nº 03.002/2023-PE, cujo objeto: Aquisição de móveis, quadros e materiais permanentes, com o propósito de suprir as demandas do
departamento de tributário. Motivo: razões de interesse público. Luciano Alves Marques, Ordenador de Despesas da Secretaria.
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