DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Homologação - Pregão Eletrônico – Nº 2023.0108.001/PMLN. O Município 
de Limoeiro do Norte, através dos Ordenadores de Despesas de diversas secretarias, torna público a divulgação do resultado da licitação acima mencionada 
cujo objeto é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de expediente e consumo, destinados a atender às necessidades de Diversas 
Unidades Gestoras, do Município de Limoeiro do Norte/Ce, tendo como vencedoras as empresas: abastece comercio de artigos de escritório, inscrita no 
CNPJ: 13.298.511/0001-83, vencedora do lote VI, representando um montante total de R$ 25.084,58 (vinte e cinco mil, oitenta e quatro reais e cinquenta e 
oito centavos); Comercial Soares NS LTDA, inscrita no CNPJ: 13.485.158/0001-40, vencedora do lote I, II, V e VII, representando um montante total de 
R$ 577.178,39 (quinhentos e setenta e sete mil, cento e setenta e oito reais e trinta e nove centavos); JPJ – Comercio Varejista de Papelaria EIRELI – ME, 
inscrita no CNPJ: 16.970.003/0001-98, vencedora dos lotes IX, XII XVI, XXIII, e XXIV, representando um montante total de R$ 518.635,40 (quinhentos 
e dezoito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos); LRF Distribuidora LTDA, inscrita no CNPJ: 49.464.926/0001-27, vencedora dos lotes 
III, IV, VIII, X, XI, XIII, XIV, XV, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI e XXII, representando um montante total de R$ 737.523,69 (setecentos e trinta e sete mil, 
quinhentos e vinte e três reais e sessenta e nove centavos); tendo o processo sido Homologado. Para maiores informações procurar na sala de reuniões da 
Comissão, na Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro - Limoeiro do Norte - Ceará. Nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, ou através do 
site TCE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Limoeiro do Norte/CE, 10 de novembro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO DE LICITAÇÃO.  MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL 
N.º 2023.12.20.01PP OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO 
MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA/CE, 
CONFORME ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) DO EDITAL: MENOR PREÇO. A COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS 
QUE NO DIA 04 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES 
DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO. O Edital está à disposição dos interessados na sala da C.P.L., situada à Rua Lívio Rocha Veras, 549, 
Centro, Barroquinha-CE,.Francisco Clovis Lins Lima Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 
2023.12.20.1-PE. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Guaramiranga – Ceará, torna público, que no próximo dia 05 de janeiro de 2024, às 09:00hs (nove 
horas), pelo endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/ , estará realizando a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, critério de 
julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tombado sob o nº 2023.12.20.1-PE, com fins a Aquisição de Gêneros Alimentícios destinados a Merenda Escolar 
de interesse da Secretaria de Educação do Município de Guaramiranga/CE. Informações: Rua Joaquim Alves Nogueira, 409, Guaramiranga/CE de 08:00 às 
12:00h ou pelos endereços eletrônicos a seguir: https://compras.m2atecnologia.com.br/ ; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; pmgcpl16@gmail.com 
. Francisco Alison Pereira dos Santos - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA 
DE PREÇOS Nº 01.067/2023-TP. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, 
nº 962, Bairro Centro, vem informar que se realizará no dia 26/12/2023, às 10:00hs, a sessão de abertura dos envelopes de PROPOSTAS DE PREÇOS 
dos participantes habilitados do Edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 01.067/2023-TP, cujo objeto é a Construção de um Calçadão de Eventos no 
Município de Ubajara – CE. O resultado do julgamento do recurso e o resultado consolidado de habilitação estão disponibilizados no Portal de Licitações 
do TCE no sítio: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e enviados via email das empresas impetrantes. Ubajara - CE, 20 de dezembro de 2023. João Paulo 
Miranda Albuquerque - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – PUBLICAÇÃO DO EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
N° 2023.12.18.01. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, 
torna público o Extrato das ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.12.18.01, oriundos do Pregão Eletrônico n° 01.066/2023-PE, tem como 
objeto: Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de material destinado ao Centro de Reabilitação de Fisioterapia para atender as 
necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Ubajara - CE, onde os preços foram consignados em favor das empresa: DISTRIMEDICA COM. 
DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOL. LTDA, CNPJ nº 16.902.612/0001-00, no valor global de R$ 14.000,00 (catorze mil reais). Órgão Gestor – 
Secretaria de Saúde e Saneamento. Secretário: Grijalva Parente da Costa. Representante da empresa: Frederico Ernesto Nobre de Melo. Ubajara - CE, 18 de 
dezembro de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico. A Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, torna público que a 
partir do dia 21 de dezembro de 2023 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no Site: www.bnc.org.br,  referente ao Pregão 
Eletrônico nº. 0612.01/23- SRP, cujo objeto é Registro de preços para aquisições futuras  e eventual de material gráfico visando atender as necessidades 
de diversas Secretarias do Município de Milhã. Início da sessão de disputa de lances: dia 04 de janeiro de 2024 às 09h00min. (horário de Brasília - DF). 
Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.bnc.org.br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 14h00min na Sala da 
Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro - Milhã - Ceará. Milhã - Ce, 21 de dezembro de 2023 - Carlos André 
Pinheiro - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico. A Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, torna público que a 
partir do dia 21 de dezembro de 2023 às 09h00min estará disponível o cadastramento das propostas de preços no Site: www.bnc.org.br,  referente ao Pregão 
Eletrônico nº. 1812.01/23-PE, cujo objeto é Contratação de serviços de pessoa jurídica para a realização de cursos profissionalizantes de forma presencial 
e remota para atender as necessidades da secretaria de Assistência, Trabalho, Empreendedorismo e Inclusão Social do Município de Milhã/Ce. Início da 
sessão de disputa de lances: dia 10 de janeiro de 2024 às 09h00min. (horário de Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.bnc.org.
br ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 14h00min na Sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, 
Nº 406, Centro - Milhã - Ceará. Milhã - Ce21 de dezembro de 2023 - Carlos André Pinheiro - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pentecoste - Extrato de Prorrogação Contratual - Referente ao Contrato nº 30/2022-04-PE. O Secretário 
de Agricultura e Pesca do Município de Pentecoste, em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o Extrato Resumido do 3º Aditivo contratual 
firmado entre Prefeitura Municipal de Pentecoste e a Empresa: Forncedora Agricola Comercio e Serviços LTDA, cujo o objeto é a aquisição de patrulha 
mecanizada (trator e equipamentos agrícolas), destinados a Secretaria de Agricultura e Pesca do Município de Pentecoste, como a seguir discrimina: 
Fundamento Legal: art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: O presente aditivo tem como objeto prorrogar por mais 
120 (cento e vinte) dias o prazo do contrato, tendo início em 07 de dezembro de 2023 até 05 de Abril de 2024. Assina pela Contratante: Wesley Araújo da 
Mota, Secretário de Agricultura e Pesca. Pentecoste (CE), 07 de Dezembro de 2023. Wesley Araújo da Mota, Secretário de Agricultura e Pesca.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Resultado do Julgamento de Habilitação - Tomada de Preços nº 
04/2023-SEDUC, cujo objeto execução de quadra poliesportiva coberta com vestiário, padrão FNDE Anexa a E.E.F. Cajueiro do Neco. A Comissão 
Permanente de Licitação comunica o resultado da fase de habilitação da seguinte forma, Habilitadas:  Águia Construções e Incorporações LTDA.; Tecta 
Construções e Serviços LTDA.;  Construvasp Construções & Serviços LTDA.;  Consbral Construções & Empreendimentos LTDA.;  Construtora Impacto 
Comércio e Serviços LTDA.;  Construtora Borges Carneiro LTDA.;  CENPEL - Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA.;  Imperius Serviços e 
Construções LTDA.;  Moreira Mesquita Engenharia e Serviços LTDA.;  R S M Pessoa LTDA.;  WU Construções e Serviços LTDA.;  MHE Engenharia e 
Serviços LTDA.;  Eletrocampo Serviços e Construções LTDA.; e Alphatech Construção e Locação LTDA.; Inabilitada: 3D Construções LTDA. Desta forma 
abre-se o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da lei de licitações vigente. Os motivos estarão à disposição dos interessados nos dias úteis 
após esta publicação no site: licitacoes.tce.ce.gov.br, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, no endereço Rua 
José Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, em 20 de dezembro de 2023. Flávia Maria Carneiro da Costa, Presidente/CPL.
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