DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 017/2023 – A Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto do Município Tamboril/CE, através de seu Ordenador de Despesas, vem publicar o Extrato 
de Ratificação, resultante do Julgamento da Inexigibilidade de Licitação Nº 017/2023, cujo OBJETO: Contratação de serviços de apresentação do artista 
“Zé Cantor” para animação das festividades alusivas a festa do Padroeiro do Municipio de Tamboril-CE, no dia 20 de Janeiro de 2024, com duração 
de 01h40min. FAVORECIDO: ICZ GRAVACOES, PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.915.507/0001-88. 
VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais). DATA DA RATIFICAÇÃO: 20/12/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso III da Lei 
8.666/93 e suas alterações. Tamboril-CE, 20 de Dezembro de 2023. Ordenador de Despesas: Vinicius de Araujo Marques.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – EXTRATO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº 018/2023 – A Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto do Município Tamboril/CE, através de seu Ordenador de Despesas, vem publicar 
o Extrato de Ratificação, resultante do Julgamento da Inexigibilidade de Licitação Nº 018/2023, cujo OBJETO: Contratação de serviços de apresentação 
do artista “João Gomes” para animação das festividades alusivas a Festa do Padroeiro do Municipio de Tamboril-CE, no dia 20 de Janeiro de 2024, com 
duração de 01h30min. FAVORECIDO: JG SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.099.846/0001-33; VALOR GLOBAL: R$ 400.00,00 (Quatrocentos 
Mil Reais). DATA DA RATIFICAÇÃO: 20/12/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações. Tamboril-CE, 
20 de Dezembro de 2023. Ordenador de Despesas: Vinicius de Araujo Marques.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2023/PE – A 
Secretaria de Educação do Município de Tamboril, comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 085/2023/
PE, cujo Objeto é a Aquisição de gêneros alimenticios destinados a compor a merenda escolar da rede pública de ensino do Município de Tamboril – 
CE, para o ano letivo de 2024. Prazo para Cadastro das Propostas: até o dia 04 de Janeiro de 2024, às 08h; Data de Abertura e Classificação das Propostas: 
04 de Janeiro de 2024, às 08h30min; Data Sessão e Abertura da Disputa de Lances: 04 de Janeiro de 2024, às 09h30min. Há de ser considerado o Horário 
de Brasília. O Edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h às 14h, na sede da Prefeitura e nos 
Sites: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Portal: www.bllcompras.org.br. Tamboril-CE. Pedro Hugo Saraiva Barbosa – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO – O Ordenador 
de Despesas da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, em cumprimento à Ratificação, faz publicar o Extrato resumido 
do Processo de Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 2023.03.01.01, de 01 de março de 2023, da Secretaria de Educação, decorrente do Pregão Eletrônico 
Nº 004/2023-SEDUC-SRP, 15 de junho de 2023. Para Adesão ao Registro de Preços Nº SE-ARP005/23. OBJETO: Aquisição de material didático para 
o projeto “Educação Física Escolar” destinado aos alunos e professores dos anos finais do ensino fundamental, para suprir as necessidades da Secretaria 
Municipal de Educação Básica da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa-CE. FAVORECIDOS: EDITORA PETER ROHL LTDA, CNPJ Nº 
12.529.451/0001-08. ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, N° 1300, Sala 410 T- Norte, Aldeota, Fortaleza - CE. VALOR: R$ 103.500,30 (Cento e 
Três Mil e Quinhentos Reais e Trinta Centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: da data de assinatura até 31 de Dezembro de 2023. Monsenhor Tabosa-CE, 19 
de Dezembro de 2023. Marcos Martins de Pinho – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 03/2023-SEINFRA/CELOS – A Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
parecer da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia desta Prefeitura, HOMOLOGA a Licitação cujo OBJETO é: Adequação e 
pavimentação dos trechos Jirau - Lagoa do Pedro - Lagoa Nova, referente à Concorrência Pública Nº 03/2023-SEINFRA/CELOS. ADJUDICA a execução 
dos serviços, a proposta da Empresa abaixo: EMPRESA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 09.496.357/0001-87. 
VALOR TOTAL: R$ 6.590.062,33 (Seis Milhões Quinhentos e Noventa Mil Sessenta e Dois Reais e Trinta e Três Centavos). Ciência aos interessados, 
observadas as prescrições legais pertinentes. Aracati-CE, 19 de Dezembro de 2023. Wilsirlane da Silva Caracas – Secretária de Infraestrutura e 
Desenvolvimento Urbano.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 
1812.01/2023-CHP – A Secretaria de Educação aos comunica aos credenciados a Abertura de Chamamento Público Nº 1812.01/2023-CHP, cujo Objeto é a 
Chamada Pública para Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o atendimento 
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE Conforme §1º do Art.14 da Lei Nº 11.947/2009, Resolução FNDE Nº 06/2020, Resolução 
21/2021, Resolução FNDE Nº 02/2023 e Lei Nº 14.660/2023. Ficando Aberto Prazo de 20 de Dezembro de 2023 até dia 10 de Janeiro de 2024. Maiores 
informações no endereço, Rua Major Coelho, N° 185, Centro, CEP: 62580-000, Acaraú-CE, Paço Municipal ou no endereço Rua General Humberto Moura, 
N° 555, Centro, CEP: 62580-000, Acaraú-CE sede da Secretaria de Educação de Acaraú-CE. Acaraú-CE, 20 de Dezembro de 2023. Valdeci Martins dos 
Santos – Secretário Municipal de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1112.01/2023-
CP – O Presidente da CPL de Acaraú-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 19 de Janeiro de 2024, às 09h, na Sede da 
Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Major Coelho, N° 185, Centro, Acaraú-CE, estará realizando Licitação na Modalidade Concorrência 
Pública, cujo Objeto é a Contratação para construção da Segunda e Terceira etapas do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Acaraú/
CE, conforme Projeto, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Acaraú, conforme especificações dos Anexos do Edital, o qual encontra-se 
disponível no endereço acima, de segunda às sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h as 17h. Acaraú-CE, 20 de Dezembro de 2023. Paulo Costa Santos - 
Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 1512.02/2023-PE 
– O Pregoeiro do Município de Acaraú-CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 1512.02/2023-
PE, cujo Objeto é a Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos programas de distribuição de merenda escolar da rede 
pública de Ensino do Município de Acaraú/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, sendo o 
Cadastramento das Propostas até o dia 03 de Janeiro de 2024, às 08h55min (Horário de Brasília); Abertura das Propostas no dia 03 de Janeiro de 2024, 
a partir das 09h (Horário de Brasília) e a Fase da Disputa de Lances no dia 03 de Janeiro de 2024 a partir das 10h (Horário de Brasília). O Referido 
Edital poderá ser adquirido no Endereço Eletrônico: https://www.bbmnet.com.br, a partir da data desta publicação. Acaraú-CE, 20 de Dezembro de 2023. 
Paulo Costa Santos – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 009.23-TP-DIV – A Prefeitura Municipal de Varjota torna público o parecer de Julgamento de Habilitação da Tomada de Preços Nº 009.23-TP-DIV. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA ANÁLISE E DO JULGAMENTO: EMPRESAS HABILITADAS: 1 - L B CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 
40.454.732/0001-76; 2 - M. R. PEREIRA NOBRE ENGENHARIA, CNPJ Nº 47.932.194/000127; 3 - MODULAR ENGENHARIA EIRELI EPP, 
CNPJ Nº 39.987.683/0001-58; 4 - R E SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 40.560.312/0001-74; 5 - LEXON SERVIÇOS & 
CONSTRUTORA, CNPJ Nº 07.191.777/0001-20; 6 - RAMILOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 09.060.561/0001-50, por atenderem as exigências 
do Edital. Intimem-se aos interessados para o direito de recurso previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea ‘‘a” da Lei 8.666/93, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, 
decorrido este prazo e não havendo apresentação de recursos, a Comissão irá fazer a Abertura dos Envelopes das Propostas de Preços, procedendo com a 
Análise e Julgamento das mesmas com posterior publicação do resultado. Varjota-CE, 20 de Dezembro de 2023. João Victor Catunda Farias Marques 
– Presidente da CPL.
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