DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº239  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023
 Estado do Ceará – Câmara Municipal de Itapipoca. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Itapipoca comunica aos interessados que no 
próximo dia 08 de Janeiro de 2024, às 09h00min, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preço Nº. 2012.01/2023, cujo objeto é contratação 
de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados de advocacia e assessoria jurídica com qualificação técnica em proteção de dados, visando à 
adequação das políticas relativas à Lei Geral de Proteção de dados, no âmbito da Câmara Municipal de Itapipoca/Ce, atendendo ao que determina a Lei 
Federal N° 13.709/2018. O edital completo estará à disposição de 08h00min as 12h00min no endereço da Câmara Municipal à Rua Frei Cassiano, 750, Boa 
Vista em Itapipoca, Estado do Ceará, 20 de Dezembro de 2023. Antônio Gilvan Chaves Mano Neto, Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Itapipoca. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Itapipoca comunica aos interessados que no 
próximo dia 08 de Janeiro de 2024, às 14h00min, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preço Nº. 2012.02/2023, cujo objeto é contratação de 
empresa especializada na prestação de serviços técnicos de gestão documental, contemplando o expurgo, limpeza e recuperação e a digitalização de todo 
o acervo documental da Câmara Municipal de Itapipoca/CE. O edital completo estará à disposição de 08h00min as 12h00min no endereço da Câmara 
Municipal à Rua Frei Cassiano, 750, Boa Vista em Itapipoca, Estado do Ceará, 20 de Dezembro de 2023. Antônio Gilvan Chaves Mano Neto, Presidente 
da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Município de Canindé – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº. 033/2023-TP. A Presidente da Comissão de Licitação de Canindé-
CE – torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 10 de janeiro de 2024 às 11h, na sede da Comissão de Licitação da Prefeitura 
de Canindé, localizada no Largo Francisco Xavier de Medeiros, SN, Imaculada Conceição, Canindé-CE, estará realizando licitação, na modalidade Tomada 
de Preços nº 033/2023-TP, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para construção de passagem molhada sobre o Rio Cangati na Localidade 
de Palmares – Distrito de Targinos no Município de Canindé/CE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos, Projeto Básico e Composições, 
o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h00min às 13h30min. Lia Vieira Martins - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Horizonte – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2023.12.19.1-SRP. Abertura: 05 de janeiro de 
2024 às 09:00 horas. Julgamento: menor preço global. Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais contratações para Serviços de implantação, 
intermediação e administração de um sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão magnético ou microprocessado de gerenciamento para 
aquisição de combustíveis (gasolina e óleo diesel) para atender às necessidades da Câmara Municipal de Horizonte/CE, conforme Termo de Referência 
e Edital. Informações: Av. Francisco Eudes Ximenes, 123, Centro, Horizonte/CE ou licitacaocamaradehorizonte@gmail.com ou (85) 99860-9801, de 
08h00min às 12h00min. Samara Ferreira de Almeida – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Título: Aviso de Abertura de Licitação – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de 
Educação – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2023.12.13.01/PE/PMC. Objeto: Aquisição de gêneros 
alimentícios destinados a merenda escolar da rede municipal de ensino, junto a Secretaria de Educação do Município de Croatá/CE – Local de Acesso ao 
Edital: Rua Manoel Braga, 573, Bairro Caroba – CEP: 62.390-000 – Croatá – CE; https://bnc.org.br; https://www.croata.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.
ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00m às 12h00m e de 14h00m às 17h00m – Local de Realização da Licitação: https://bnc.org.
br – Data de Abertura: 05/01/2024 – Horário: 08h30m. Pregoeiro: Antônio Roque de Carvalho.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim. A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de Fortim-CE - torna público, para conhecimento 
dos interessados que no próximo dia 09 de Janeiro de 2024 às 09h:30min, na Sede da Prefeitura (setor de licitação), estará realizando licitação, na modalidade 
Tomada de Preços, tombado sob o nº 1912.01/2023-SMDU/TP, com o seguinte objeto: contratação de empresa especializada para construção de uma praça 
e uma areninha na localidade da Barra, através das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Esporte, Juventude e Lazer; do Município de Fortim-CE. O 
Edital estará à disposição na Sala da CPL, nos dias úteis no horário de 08h00min as 14h00min e nos sites: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://
www.fortim.ce.gov.br/. Aurelita Martins da Silva Lima – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim. A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de Fortim-CE - torna público, para conhecimento 
dos interessados que no próximo dia 08 de Janeiro de 2024 às 09h:30min, na Sede da Prefeitura (setor de licitação), estará realizando licitação, na modalidade 
Tomada de Preços, tombado sob o nº 1812.01/2023-SMDU/TP, com o seguinte objeto: contratação de empresa especializada para construção de uma praça 
e uma areninha na localidade de Guajiru, através das Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Esporte, Juventude e Lazer; do Município de Fortim-CE. O 
Edital estará à disposição na Sala da CPL, nos dias úteis no horário de 08h00min as 14h00min e nos sites: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://
www.fortim.ce.gov.br/. Aurelita Martins da Silva Lima – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Carnaubal, por meio da Comissão Permanente 
de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços Nº. 01.037/2023-TP, cujo objeto 
é a contratação de empresa para manutenção e recuperação de estradas vicinais do Município de Carnaubal-CE. A realização está prevista para o dia 05 de 
janeiro de 2024, às 08h30m. O referido edital está à disposição dos interessados, na Prefeitura Municipal de Carnaubal/CE – Setor de Licitações, situada na 
Rua Presidente Médici, 167, Centro, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, ou através do site TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Carnaubal - 
CE, 20 de Dezembro de 2023. Adriana Passos de Lima – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº P256106/2023 – EDITAL DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23034 - SME (SRP) (BB Nº 1031847) – Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 08/01/2024 às 09h (Horário 
de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de materiais permanentes (bebedouro industrial, bebedouro tipo gelágua, 
forno micro-ondas, balcão térmico, fogão industrial, liquidificador industrial), para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Educação, conforme 
especificações constantes no Termo de Referência. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua 
Viriato de Medeiros, Nº 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 20 de Dezembro de 2023. O Pregoeiro – Evandro de Sales Souza.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº P250900/2023 – EDITAL DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE23014 - SAAE (SRP) (BB Nº 1024902) – ADENDO Nº 02 – Central de Licitações. NOVO INÍCIO DA DISPUTA: 
05/01/2024 às 09h (Horário de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuros e Eventuais Serviços de locação de caminhões e retroescavadeira 
para atender as necessidades do Saae de Sobral, conforme especificações constantes no Termo de Referência. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.
sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, Nº 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1146. Sobral-CE, 20 de Dezembro de 2023. A Pregoeira – Mikaele 
Vasconcelos Mendes.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baixio - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2023.12.20.1-PE. Abertura: 04 de janeiro de 2024 às 
09h00min. Julgamento: Menor Preço Por Lote. Objeto: aquisição de combustíveis e derivados de petróleo destinados ao atendimento das necessidades 
da frota das Diversas Secretarias do Município de Baixio-CE, conforme Projeto Básico em anexo do Edital. Informações: Centro Administrativo Cícero 
Henrique Brasileiro, Praça dos Três Poderes, S/N, Centro, do Município de Baixio/CE, CEP: 63.320-000, no horário de 8h às 12h e no site: www.bll.org.
br - “acesso bll compras”. João Pereira Lacerda - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. O Município de Tauá, por meio da Comissão 
Especial de Licitação, torna público aos interessados que no dia 24 de janeiro de 2024, às 09h00min, realizará licitação na modalidade Concorrência 
Pública Nº 021/2023-CP, cujo objeto é Contratação de empresa para execução de Adequação Estradas Vicinais - PT 1086095-99, no Município de Tauá/CE.  
Referido Edital poderá ser adquirido no site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Presidente da Comissão Especial de Licitação.