DOE 23/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº20/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)13/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.091739-3
LUIZ EVALDO DE ABREU - MICROEMPRESA
02
06.204792-2
FRANCISCO ROBERTO RIBEIRO ALVES MICROEMPRESA
03
06.208902-1
QUITERIA DE MARIA MARTINS MAGALHAES MS
04
06.307567-9
CREUZA GOMES DE CARVALHO MICROEMPRESA
05
06.338483-3
ADJA NARJARA MUNIZ MARTINS ME
06
06.388623-5
T. J. DE ARAGAO ME
07
06.412001-5
P A PEIXOTO DE ALMEIDA ME
08
06.508709-7
CARLOS JUNIOR CAVALCANTE MICROEMPRESA
09
06.705926-0
LORENA VIEIRA NOGUEIRA CAMPELO ME
10
06.713376-2
ANTONIO HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO - ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº21/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no Art. 21, da instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
14/2018 (publicado no D.O.E. de 18 de junho de 2018).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Tianguá, 10 de agosto de 2018.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº21/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)14/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.201221-5
RAIMUNDO MODESTO MUNIZ MESQUITA - ME
02
06.208237-0
WITALO LUIS MARTINS DE MELO MICROEMPRESA
03
06.275977-9
FRANCISCO DANIEL MICROEMPRESA
04
06.309274-3
AURILEIDIA M DOS SANTOS MS
05
06.355097-0
F A MARTINS NASCIMENTO
06
06.363638-7
RENATO CHAVES MUNIZ EIRELI ME
07
06.378572-2
VALDO PORFIRIO LOPES JUNIOR - ME
08
06.379012-2
A. ARAUJO OLIVEIRA ME
09
06.422570-4
RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MUNIZ ME
10
06.563470-5
J. VIEIRA DO AMARAL RESTAURANTE - ME
11
06.626037-0
SHEILA SILVA MARTINS ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº021/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADIMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto no artigo 21 da Instrução Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO em CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 033/2018 (publicado no D.O.E. 
de 27 DE JULHO DE 2018).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.738246-0
MARCOS ANTONIO GOMES FERREIRA - ME
002
06.738402-1
ALBANIR H ROCHA FILHO - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Crateús, 14 de agosto de 2018.
Vanuza Maria Rodrigues dos Santos
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº22/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no Art. 21, da instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
15/2018 (publicado no D.O.E. de 18 de junho de 2018).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Tianguá, 10 de agosto de 2018.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº22/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s)15/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.039055-7
MARIA PRADO BEZERRA
02
06.053284-0
BENEDITA ARAGAO CORREIA ME
03
06.053289-0
ANASTACIO A. DA SILVA MICROEMPRESA
04
06.190201-2
A LIMA FONTENELE MS
05
06.374320-5
P. C. MAGALHAES CARNES
06
06.378861-6
SINDRIANE F. MACEDO - ME
07
06.380799-8
GEOVALDO LIRA XIMENES_MICROEMPRESA
08
06.419206-7
URIEL M B NOGUEIRA COMERCIO E SERVICOS MICROEMPRESA
09
06.508030-0
M L DE LIMA QUEIROZ ME
10
06.581165-8
M L DE LIMA QUEIROZ ME
11
06.683781-2
WGAIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME
12
06.725229-0
ALYSSON JOSE MEDEIROS DE PAIVA - ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº158  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2018