DOE 23/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            19/2018 (publicado no D.O.E. de 18 de junho de 2018).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Tianguá, 10 de agosto de 2018.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº26/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)19/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.016295-3
LUIZ PAULINO ALVES - MICROEMPRESA
02
06.195963-4
L M DE ARAUJO AGUIAR PRESENTES
03
06.202025-0
C. A. A. RODRIGUES - ME
04
06.212925-2
RONALDO CARNEIRO DE AGUIAR ME
05
06.266586-2
ROSA MARIA DE PAULA BRITO MICROEMPRESA
06
06.280990-3
GERARDO R DE SOUZA MICROEMPRESA
07
06.281037-5
GIZELDA SOUSA BEVILAQUA DE LIMA MS
08
06.281898-8
LUIZ ROBERTO BARROSO NUNES - EPP
09
06.334774-1
A L R DE MENEZES ME
10
06.360225-3
J M N DE VASCONCELOS JUNIOR VIDRACARIA - ME
11
06.388801-7
J CLAUBERIO C DE VASCONCELOS ME
12
06.400657-3
ANTONIO ALEX SILVA DE SALES ME
13
06.461957-5
RAIMUNDA OLIVEIRA MOITA 85756318100
14
06.520460-3
DIEGO HENRIQUE PINHEIRO DAMACENO 06494970311
15
06.726248-1
VIVIANE SILVA SANTOS - ME
16
06.828614-7
FRANCISCO GOMES DE FARIAS AUTOPECAS ME
17
06.972497-0
MARTA MARIA AMARAL ME
  
  
   
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº27/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no Art. 21, da instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
20/2018 (publicado no D.O.E. de 18 de junho de 2018).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Tianguá, 10 de agosto de 2018.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº27/20189, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)20/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.177999-7
GHISLAYNE MARIA CARNEIRO PAIVA - MICROEMPRESA
02
06.191521-1
M M DE OLIVEIRA JUNIOR
03
06.202675-5
E MAGALHAES PORTELA ME
04
06.204332-3
TIANGUA MAQUINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
05
06.214760-9
A. ALEX DE S. ANDRADE ME
06
06.268700-0
REGINA MARIA DA SILVA MICROEMPRESA
07
06.339719-6
A P VIEIRA
08
06.347337-2
V. V. ANTONIO MICROEMPRESA
09
06.364014-7
F PORTELA FILHO ME
10
06.381051-4
BEATRIZ AGUIAR NOGUEIRA ME
11
06.386278-6
M ADALIA DA SILVA ARAUJO ME
12
06.398750-3
JOSE S BRITO ME
13
06.403873-4
RODRIGO F M CHAGAS - ME
14
06.420103-1
E. A LIMA MADEIREIRA MICROEMPRESA
15
06.515070-8
VANEZIA FONTENELE NOGUEIRA HORTIGRANJEIROS EIRELI - ME
16
06.540597-8
ERANDIR FELISMINO DO NASCIMENTO ME
17
06.554429-3
CEARA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA
18
06.627511-3
JAYNNA K C AGUIAR ME
19
06.700244-7
LETICIA TURISMO E LOCACAO LTDA
20
06.728057-9
A FONTENELE CASTRO ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº28/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no Art. 21, da instrução Normativa n° 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
21/2018 (publicado no D.O.E. de 22 de junho de 2018).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e  2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.  CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Tianguá, 14 de agosto de 2018.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº28/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)21/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.090590-5
ANTONIO ERNANI CATUNDA DE MESQUITA - MICROEMPRESA
02
06.191330-8
F. EVALDO FREIRE DE LIMA ME
03
06.210742-9
M D E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME
04
06.212727-6
IMACULADA FERNANDES FROTA SANTOS ME
05
06.216534-8
INDUSTRIA BRASILIA DE CAPOTARIA LTDA ME
06
06.291015-9
M DO SOCORRO MOITA AGUIAR MICROEMPRESA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº158  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2018