DOMCE 22/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3361 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprios. 
  
Art. 5º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a remanejar o 
orçamento, abrir créditos adicionais e suplementar destinados a fazer 
face aos pagamentos de obrigações relativas ao convênio a ser 
firmado. 
  
Art. 6º. O Termo de Convênio autorizado pela presente lei terá 
vigência de 12 (doze) meses, prorrogáveis à critério da Administração 
Municipal. 
  
Art. 7°. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre/CE, aos 20 vinte dias do mês 
de Dezembro de 2023. 
  
DORGIVAL PEREIRA FILHO 
Prefeito Muicipal  
Publicado por: 
Antonio Erivelto de Lima Carvalho 
Código Identificador:F6B5ACD4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-Ce, torna público o 
extrato do segundo termo aditivo ao contrato nº 20210712002, 
resultante do processo administrativo de dispensa de licitação nº 
05.07.2021.02-CD. 
  
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social 
  
CONTRATADA: Jucier Justino de Souza- CPF n° 385.963.418-62 
  
OBJETO: 
LOCAÇÃO 
DE 
IMOVEL 
DESTINADO 
AO 
FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E 
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS/SCFV NO SÍTIO SÃO 
GONÇALO. 
  
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 190,00(cento e noventa 
reais) 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Exercício 
2023- 
Atividade 
15.02.08.244.0006.2065- Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Assistência Social, Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00- outros 
serviços de terceira pessoa física- Fonte de Recurso: 500.0000.00- 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: - Dispensa de Licitação nº 
05.07.2021.02-CD, Lei nº 8.666/93 e Cláusula 10.1 do Projeto Básico. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02.01.2024 a 31.12.2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Orlando Casado 
Marques- Ordenadora de Despesas da Secretaria de Administração 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Jucier Justino de Souza  
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:789E4BC5 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-Ce, torna público o 
extrato do Terceiro termo aditivo ao contrato nº 20210028, resultante 
do processo administrativo de dispensa de licitação nº 20.05.2021.01-
CD. 
  
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social 
 CONTRATADA: Maria Ferreira Barbosa- CPF n° 195.821.293-87 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO 
DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
CARIRI-CE 
  
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 410,00(quatrocentos e 
dez reais) 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
15.01.08.122.0002.2057- 
Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social, 
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00- outros serviços de terceira pessoa 
física- Fonte de Recurso: 500.0000.00. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: - Dispensa de Licitação nº 
20.05.2021.01-CD, Lei nº 8.666/93 e Cláusula 10.1 do Projeto Básico. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02.01.2024 a 31.12.2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Orlando Casado 
Marques- Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Maria Ferreira Barbosa  
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:4F1D5405 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI, CE, POR INTERMÉDIO DO SEU 
PREGOEIRO, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 
15.12.2023.01-SRPP, TIPO MENOR PREÇO, CUJO OBJETO É O 
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PREDIAIS E 
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, COM FORNECIMENTO DE 
MÃO DE OBRA, MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, 
POR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE AS TABELAS 
DE SERVIÇOS E INSUMOS DA SEINFRA 28/28.1 e SINAPI 
11_2023 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA 
DO CARIRI/CE, COM DATA DE ABERTURA MARCADA 
PARA O DIA 08/01/2024 ÁS 09:00 NA SALA DA COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO, SITUADA NA RUA DR. PLÁCIDO CIDADE 
NUVENS, 387, CENTRO, SANTANA DO CARIRI-CE. OS 
INTERESSADOS 
PODERÃO 
OBTER 
INFORMAÇÕES 
DETALHADAS NO SETOR DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, EM 
DIAS DE EXPEDIENTE NORMAL. SANTANA DO CARIRI-CE, 
21 DE DEZEMBRO DE 2023. 
LUCAS JUSTINO CAETANO- 
Pregoeiro.  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:6B52C426 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 2911234-SOSP 
  
ORIGEM.....................: Pregão Eletrônico n° 03.10.2022.01-SRPE 
  
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE OBRAS 
  
CONTRATADO (A).....: MAX ELETRO MAGAZINE LTDA 
  
CNPJ...............................: 02.347.734/0001/77 
  
OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA 
E 
EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE