DOMCE 22/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3361

www.diariomunicipal.com.br/aprece 69

Prorroga prazo para conclusão de procedimento
disciplinar.

Samuel Cidade Werton, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 357/97, de 12 de
maio de 1997, nos artigos 144 e 148 e;

CONSIDERANDO a necessidade de dilatação do prazo, conforme as
razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Permanente de
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

RESOLVE:

Art. 1º – PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 28 de
outubro de 2023, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 03/2023, instaurado por meio da
Portaria nº 2906001/2023, de 29/06/2023.

Art. 2º – RECONDUZIR, conforme indicado, os membros da
Comissão designados na Portaria nº 2203001/2023, de 22/03/2023,
Alex Alves da Silva Ribeiro, matrícula 3743 – Presidente, Carlos
Augusto Fernandes Izidório Cruz, matrícula 3725 e Clênia Rodrigues
Maia Aquino, matrículas 5928/5931, com a finalidade de dar
continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o
processo disciplinar em referência no art. 1º.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 21 dias do
mês de dezembro do ano de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:3D3D1B49

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2112006/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

Prorroga prazo para conclusão de procedimento
disciplinar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, o
Excelentíssimo Senhor Samuel Cidade Werton, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 357/97, de 12 de
maio de 1997, nos artigos 144 e 148; e

CONSIDERANDO a necessidade de dilatação do prazo, conforme as
razões apresentadas pelo Presidente da Comissão Permanente de
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.

RESOLVE:

Art. 1º – PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 26
de outubro de 2023, o prazo para conclusão dos trabalhos do
Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2023, instaurado por
meio da Portaria nº 2706001/2023, de 27/06/2023.

Art. 2º – RECONDUZIR, conforme indicado, os membros da
Comissão designados na Portaria nº 2203001/2023, de 22/03/2023,
Alex Alves da Silva Ribeiro, matrícula 3743 – Presidente, Carlos
Augusto Fernandes Izidório Cruz, matrícula 3725 e Clênia
Rodrigues Maia Aquino, matrículas 5928/5931, com a finalidade de
dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o
processo disciplinar em referência no art. 1º.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 21 dias do
mês de dezembro do ano de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal

Publicado por:
Éricka Rodrigues Maia
Código Identificador:9C297013

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE
DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR CHAMADA
PÚBLICA Nº SF-CH001/2023

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SENADOR POMPEU. CHAMAMENTO PÚBLICO n° SF-
CH001/2023. O Município de Senador Pompeu-CE, por meio da
Unidade Gestora - Secretaria de Finanças, Administração e Gestão, e
ainda através da Comissão de Desenvolvimento Econômico e
Industrial, torna público que do dia 22/12/2023 às 07h:30min à
26/12/2023 às 12h, na Avenida Francisco França Cambraia, s/n,
Centro, Senador Pompeu/CE, estará recebendo os envelopes contendo
a “Documentação Complementar” referente aos habilitados na
CHAMADA PÚBLICA Nº SF-CH001/2023, cujo objeto é a
SELEÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS EM
INSTALAÇÃO,
EXPANSÃO
E/OU
AMPLIAÇÃO
DE
INDUSTRIAS,
AGROINDUSTRIAS,
SOCIEDADES/GRUPOS
EMPRESARIAIS
DE
COMÉRCIO,
DE
SERVIÇOS
E
TECNOLOGIA, NO MUNICÍPIO, TENDO COMO INCENTIVO A
DOAÇÃO CONDICIONAL DE TERRENOS LOCALIZADOS NO
DISTRITO INDUSTRIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL
N° 1.697/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, OBSERVADAS AS
CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS DISPOSTAS. A ata de julgamento de
habilitados
encontra-se
nos
seguintes
sítios
eletrônicos:
https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/licitacao.php
e
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/.
Senador Pompeu-CE, 21 de Dezembro de 2023.

FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Industrial.

Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:7ABCFCC8

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº SF-DL008/2023

A Ordenadora de despesas da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO do Município de
Senador Pompeu, faz publicar o extrato resumido do processo de
dispensa de licitação a seguir:

OBJETO:
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
PARA
DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A BANCO DE DADOS
ESPECIFICO
COM
INFORMAÇÕES
ATUALIZADAS
DE
PREÇOS
PRATICADOS
NO
MERCADO,
VALORES
DE
REFERENCIA E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
SERVIR DE SUBSIDIOS AS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES
A SEREM REALIZADAS PELA CONTRATANTE, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.

EMPRESA: M2A TECNOLOGIA LTDA-ME.