DOMCE 22/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3361 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
VALOR GLOBAL: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), com 
um valor mensal de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), pelo 
prazo de 12 (doze) meses. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do artigo 24 c/c o art. 26, da Lei 
no 8.666/93 alterações posteriores, e Decreto Federal nº 9.412/18. 
  
Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e 
ratificada pelo Sr. Secretário de FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO. 
  
Senador Pompeu/CE, 21 de DEZEMBRO de 2023. 
  
ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças, Administração e 
Gestão 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:31265E73 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-PE008/2023 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU. O Pregoeiro do Município de Senador 
Pompeu torna público que a partir das 16:00 HORAS do dia 22 de 
DEZEMBRO de 2023 estará disponível para o Cadastramento das 
Propostas de Preços referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº SE-
PE008/2023, cujo objeto é CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
GEORREFERENCIAMENTO 
E 
MAPEAMENTO DAS ROTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU-CE. DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 11 
de JANEIRO de 2024 às 09:00 HORAS (Horário de Brasília-DF). O 
edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas 
(Horário local), na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, 
Centro, Senador Pompeu/CE, ou através dos sites: www.bll.org.br. - 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
- 
https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/- 
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA 
Pregoeiro do Município. 
  
Senador Pompeu (CE), 21 de Dezembro de 2023. 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:6DA0FD29 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.º SE-CH001/2023 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU - A Secretaria de Educação, Cultura e 
Desporto, através da Comissão Permanente de Licitação, localizada na 
Av. Francisco França Cambraia, s/n, bairro Centro, Senador Pompeu - 
CE, comunica aos interessados que no dia 22 de Janeiro de 2024, às 
09:00 horas, vem realizar Chamada Pública n.º SE-CH001/2023, cujo 
objeto é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DA 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
E 
DO 
EMPREENDEDOR 
RURAL, PARA FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR 
DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – (PNAE- CHECHE; PNAE-
PRÉ ESCOLA; PNAE-ENSINO FUNDAMENTAL; PNAE-AEE; 
PNAE-EJA; PROGRAMA AABB COMUNIDADE). O Referido 
EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data 
desta publicação, no horário de expediente ao público, das 08:00 horas 
às 12:00 horas e consultado através do Portal de Licitações: 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
E 
no 
site 
do 
município:https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/. Senador Pompeu-
CE, 21 de Dezembro de 2023.  
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA  
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:1DC1734F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 109/2023 DE 28 DE MARÇO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei N° 266/1980, em 
seu art. 149, e com base no Processo Nº 081/2023, de 16.03.2023 e 
Parecer nº 027-C/2023, de 20.03.2023, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder a servidora FRANCISCA AUSIRENE DE LIMA, 
Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Permanente, lotado na 
Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, Licença Prêmio de 03 
(três) meses relativo a um quinquênio (2002 a 2007), a qual teve 
início em 20.03.2023 e término em 17.06.2023. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 20.03.2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 28 de março de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:D51EEA3E 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 474/2023 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a senhora BRUNA VANESKA FREITAS GUIMARÃES, 
Conselheira 
Tutelar, 
mat. 
5084, 
CPF 
042.693.953-03, 
RG 
2006098032550 – SSPDS-CE, residente à Rua Manoel Franklin, Nº 
5024, Apartamento 03, Centro, lotada na Secretaria Municipal de 
Assistência Social, para efetuar viagem a Fortaleza-Ce, para 
acompanhar familiares de adolescente que cumpre medida cautelar no 
Centro Socioeducativo Antônio Bezerra, na Rua Honduras – 181, 
Bairro Padre Andrade, no dia 29 de novembro do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
82,50 (oitenta e dois reais e cinquenta centavos), referente a 01 (uma) 
diária, no valor unitário de R$ 82,50 (oitenta e dois reais e cinquenta 
centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima 
mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – 
Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.