DOMCE 22/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3361

www.diariomunicipal.com.br/aprece 75

NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR,
QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-
FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A GESTÃO DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PELA UNIÃO FEDERAL, BEM
COMO A RECUPERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES
PAGOS PELOS PLANOS DE SAÚDE À UNIÃO FEDERAL,
REFERENTE AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, VALOR ESTE A
SER DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE A DATA EM QUE
DEVIDO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AMPARADA NO ART. 25,
INC. II C/C ART. 13, INC. V DA LEI 8.666/93 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES. EMPRESA FAVORECIDA:
DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA, ESTABELECIDA NA RUA AGENOR LOPES, N°
25, SL. 804, EMPRESARIAL ITAMARATY, BOA VIAGEM,
RECIFE/PE, CEP: 51.021-110, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº
40.196.112/0001-84. VALOR ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$
294.951,14 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL,
NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS, QUATORZE
CENTAVOS). DATA DA RATIFICAÇÃO: 08/12/2023. DOS
SIGNATÁRIOS: THAIS LIMA MATOS (SECRETÁRIA DE
SAÚDE/CONTRATANTE); DANIEL QUEIROGA GOMES –
SÓCIO/CONTRATADO).
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:EFE26F62

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

MODALIDADE:
INEXIGIBILIDADE
DE
LICITAÇÃO
Nº
005/2023 – SEMS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS
PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS
NO
PATROCÍNIO JUDICIAL EM TODAS AS INSTÂNCIAS E O SEU
ACOMPANHAMENTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, NO
QUE CONCERNE A PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE
CRÉDITO DO SUS EM FAVOR DESTE MUNICÍPIO, COM BASE
NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR,
QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-
FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A GESTÃO DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PELA UNIÃO FEDERAL, BEM
COMO A RECUPERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES
PAGOS PELOS PLANOS DE SAÚDE À UNIÃO FEDERAL,
REFERENTE AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, VALOR ESTE A
SER DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE A DATA EM QUE
DEVIDO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-
CE. DADOS DA CONTRATADA: DANIEL QUEIROGA
GOMES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
inscrito no CNPJ sob o nº 40.196.112/0001-84. DO VALOR: O valor
estimado de honorários é de R$ 294.951,14 (duzentos e noventa e
quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais, quatorze centavos),
com base de apuração a regra descrita no item anterior, encontrado
com base no valor estimado de recuperação de créditos de R$
1.474.755,72 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil,
setecentos e cinquenta e cinco reais, setenta e dois centavos). DA
DATA DO CONTRATO: 11.12.2023. SIGNATÁRIOS: THAIS
LIMA
MATOS
(SECRETÁRIA
DE
SAÚDE
–
CONTRATANTE)/DANIEL
QUEIROGA
GOMES
(REPRESENTANTE LEGAL – CONTRATADA). THAIS LIMA
MATOS
-
SECRETÁRIA
DE
SAÚDE
-
PREFEITURA
MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:6F681045

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N°
01.066/2023-PE

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.12.18.01
O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo
Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato,
torna público o extrato das ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°
2023.12.18.01, oriundos do Pregão Eletrônico n° 01.066/2023-PE,
tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual
aquisição de material destinado ao Centro de Reabilitação de
Fisioterapia para atender as necessidades da Secretaria de Saúde
do município de Ubajara - CE, onde os preços foram consignados
em favor das empresa: DISTRIMEDICA COM. DE PRODUTOS
MEDICOS E ODONTOL. LTDA, CNPJ nº 16.902.612/0001-00, no
valor global de R$ 14.000,00 (catorze mil reais). Órgão Gestor –
Secretaria de Saúde e Saneamento. Secretário: Grijalva Parente da
Costa. Representante da empresa: Frederico Ernesto Nobre de Melo.
Ubajara - CE, 18 de Dezembro de 2023. João Paulo Miranda
Albuquerque. Pregoeiro.

CIRCULAR: 22/12/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE
COMUNICAÇÃO:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
APRECE
Publicado por:
Taynara Cesar Jordao
Código Identificador:380AB442

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS -
TOMADA DE PREÇOS Nº 01.067/2023-TP

AVISO DE PUBLICAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBAJARA – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE
PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 01.067/2023-TP - O
Presidente da Comissão de Licitação do município de Ubajara,
localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro
Centro, vem informar que se realizará no dia 26/12/2023, às 10:00hs,
a sessão de abertura dos envelopes de PROPOSTAS DE PREÇOS dos
participantes habilitados do Edital da TOMADA DE PREÇOS Nº
01.067/2023-TP, cujo objeto é a Construção de um Calçadão de
Eventos no município de Ubajara – CE. O resultado do julgamento
do recurso e o resultado consolidado de habilitação estão
disponibilizados no Portal de Licitações do TCE no sítio:
www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e enviados via email das
empresas impetrantes. Ubajara - CE, 20 de Dezembro de 2023. João
Paulo Miranda Albuquerque - Presidente da Comissão de Licitação.

CIRCULAR: 22/12/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE
COMUNICAÇÃO.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
APRECE

Publicado por:
Taynara Cesar Jordao
Código Identificador:0B7455A8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
01.075/2023-CP

AVISO DE PUBLICAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 01.075/2023-CP - O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do município de Ubajara, localizada na Av.
Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público o
recebimento dos documentos de habilitação e propostas de preços, até
o dia 22/01/2024 às 10:00hs, cujo o objeto é a Contratação de
empresa para os serviços de manutenção na Escola Maria Aguiar
Vasconcelos, no município de Ubajara - CE. O referido Edital
poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de 08:00 às
12:00 hs ou no sítio: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.
Ubajara/CE, 20 de Dezembro de 2023.

JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE
- Presidente da Comissão de Licitação.