DOMCE 22/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3361 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               86 
 
  
  
Horas/treinamento 
(-90) 
  
  
Horas úteis disponíveis 
2.634 
  
Os treinamentos dos servidores da Controladoria Geral deverão focar temas como: a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 
14.133/2021); a matriz de riscos e programas de integridade. 
  
A insuficiência de pessoal é uma limitação que foi considerada quando da elaboração do PAI 2024. 
  
• 
A dificuldade de meio de transporte para deslocamento da equipe 
  
Muitas vezes, é preciso reprogramar visitas às unidades inspecionadas/auditadas por indisponibilidade de veículo para o deslocamento da equipe 
de auditoria. 
  
• 
Inexistência de sistema informatizado de apoio ao processo de auditoria 
  
Um sistema de apoio para auxiliar no planejamento da auditoria, processar dados coletados, realizar cálculos complexos, produzir relatórios 
gerenciais e de monitoramento possibilita a rapidez dos processos de auditoria. 
  
4. AUDITORIAS INTERNAS A SEREM REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2024 
  
O planejamento e a execução das auditorias serão realizados com base em critérios de materialidade, relevância, criticidade e equipe de trabalho 
reduzida da Controladoria Geral, observando-se ainda, as áreas e sistemas que: 
  
I. não foram auditadas no exercício anterior; 
  
II. apresentaram índices de eficiência considerados insatisfatórios nos trabalhos de auditoria realizados nos exercícios anteriores; 
  
III. constem de solicitações encaminhadas à Controladoria Geral pelo Prefeito, Presidente da Câmara, Secretário ou Gestor Responsável; 
  
IV. constem de denúncias recebidas no qual será verificada a necessidade da realização de auditoria específica ou inspeção para apuração dos 
fatos pelo Controlador Geral. 
  
Em 2024, o foco será na realização das auditorias para avaliação da aplicação das instruções normativas emitidas em exercícios anteriores e no 
acompanhamento da implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n.º 14.133/21). 
  
Além disso, no decorrer do exercício de 2024 poderão ser incluídos outras auditorias/inspeções, mediante determinação dos órgãos de controle 
externo. 
  
4.1. Fases da Auditoria 
  
I- Planejamento - consiste em planejar o cronograma de execução, os objetivos a serem atingidos, a amostra a ser auditada e as técnicas de 
auditoria a serem aplicadas. 
  
II- Execução - consiste em pedidos de documentos e informações por meio de solicitações de auditoria, além de aplicação de técnicas de 
auditoria com o objetivo de cumprir o planejamento estabelecido no programa de auditoria. 
  
III- Comunicação – consiste na elaboração dos relatórios, que depois de revisados pelo Controlador Geral, serão encaminhados aos gestores das 
unidades administrativas auditados e ao Chefe do Poder Executivo. 
  
IV- Monitoramento - consiste em acompanhar o cumprimento das recomendações contidas nos relatórios de auditoria e/ou inspeções emitidas 
pela Controladoria Geral do Município. 
  
4.2. Auditorias Programadas 
  
As auditorias programadas para o exercício de 2024, estão descritas a seguir: 
  
  
Auditoria nº 01/2024 
Unidade Auditada 
Todas as Secretarias Municipais 
Sistema 
Sistema de Controle Patrimonial (SPA) 
Área Auditada (Objeto da Auditoria) 
Controle de bens móveis 
Tipo de Auditoria 
Auditoria de Gestão 
Objetivo da auditoria 
Avaliar o cumprimento da Instrução Normativa SPA n.º 01/2022 pelas unidades administrativas do Município, bem como pontos de controle exigidos pela 
IN TCM nº 01/2017 e as disposições da Lei nº 4.320/64. 
Período Previsto 
04/03/2024 a 28/04/2024 
  
  
Auditoria nº 02/2024 
Unidade Auditada 
Todas as Secretarias Municipais 
Sistema 
Sistema de Planejamento, Execução Orçamentária e Financeira (SEPOF) 
Área Auditada (Objeto da Auditoria) 
Liquidação da despesa pública 
Tipo de Auditoria 
Auditoria de Gestão 
Objetivo da auditoria 
Avaliar o cumprimento da Instrução Normativa SEPOF n.º 02/2021 pelas unidades administrativas do Município, bem como pontos de controle exigidos 
pela IN TCM nº 01/2017 e as disposições da Lei nº 4.320/64. 
Período Previsto 
06/05/2024 a 28/06/2024